INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, MESA REDONDA «PORTUGAL E A UNIÃO EUROPEIA – ROMPER DEPENDÊNCIAS, DEFENDER A SOBERANIA, CONSTRUIR UMA OUTRA EUROPA» - INTERVENÇÃO DE JOÃO FERREIRA, DEPUTADO AO PARLAMENTO EUROPEU E MEMBRO DO COMITÉ CENTRAL, MESA REDONDA «PORTUGAL E A UNIÃO EUROPEIA – ROMPER DEPENDÊNCIAS, DEFENDER A SOBERANIA, CONSTRUIR UMA OUTRA EUROPA»

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Gostaria de agradecer a todos os convidados que acederam ao nosso convite para partilhar connosco valiosas contribuições para a reflexão e proposta do PCP.

Esta reflexão e a mobilização de vontades para abrir novos caminhos para Portugal e para a Europa é tão mais importante, quando o quadro geral é o de uma crescente e quase absoluta insustentabilidade da situação provocada pelo processo de integração capitalista da União Europeia e pelas políticas e matriz ideológica que o caracterizam.

Estagnação económica, assimetrias crescentes e perigos de uma nova crise; retrocesso e crise social; continuados ataques à democracia e à soberania; deriva militarista e insegurança, com o chamado exército europeu; políticas contrárias aos mais elementares direitos humanos, como o caso dos refugiados; crescimento da extrema-direita e de ideologias reaccionárias e fascizantes - são estes alguns dos traços da actual situação na União Europeia que colocam a necessidade e a urgência de um verdadeiro, sério e global questionamento das políticas, que no plano nacional e supranacional estão na origem dos graves problemas que afectam os povos da Europa.

No plano nacional, se é verdade que a situação em Portugal evoluiu positivamente nos últimos três anos, com avanços e conquistas que não devem ser desvalorizados - sobretudo se considerados no quadro mais geral das tendências de fundo na Europa e no Mundo - também é verdade que Portugal continua a ser um País desigual, empobrecido e dependente, que se confronta com muitos e graves problemas, défices e necessidades estruturais que carecem de resposta.

Se é verdade que foi ao arrepio de algumas das orientações da União Europeia que alcançámos conquistas, também é verdade que as políticas da União Europeia e a política de direita que as suporta e apoia, nos estão a impedir a afirmação de um verdadeiro projecto nacional de desenvolvimento e de ir mais longe e dar uma resposta decidida a inúmeros problemas sociais que continuam a afectar uma parte significativa da população portuguesa.

Os diagnósticos estão feitos, e vários deles foram aqui hoje reafirmados. É uma evidência que as políticas do Euro e da União Europeia não dão respostas aos principais problemas que hoje afectam a quase totalidade dos Estados e povos europeus, Portugal incluído. A contradição entre tais políticas e os direitos dos povos é o cerne da crescente contestação popular, da instabilidade política e de acontecimentos como a saída do Reino Unido da União Europeia.

Portugal não é imune a tais tendências de fundo, e não é um caso particular como já se afirmou. Como ficou mais uma vez patente no Conselho Europeu da semana passada, a resposta necessária para levar a cabo uma real mudança, nos planos nacional e europeu , não virá nem das instituições europeias nem dos Governos que no Conselho insistem no aprofundamento da União Europeia e do Euro, como a falsa resposta ao igualmente falso dilema entre o nacionalismo e um projecto de União Europeia esgotado e contrário aos interesses dos povos.

Ao invés, a resposta reside na capacidade dos povos de quebrarem as cadeias de dependência nas quais assenta esse projecto supranacional de domínio económico e político de natureza imperialista que é a União Europeia. Passa obrigatoriamente pelo exercício da soberania nacional como elemento fundamental para alterar a correlação de forças existente, no sentido progressista. Abdicar desse eixo central de luta e insistir na receita neoliberal, militarista e federalista, é abrir mais campo ao nacionalismo e à extrema-direita.

É partindo dessa reflexão que o PCP propõe ao povo português uma ruptura e uma alternativa patriótica e de esquerda. Patriótica, porque assente no exercício da soberania para defender o interesse nacional e para dotar o País dos instrumentos necessários ao seu desenvolvimento. De esquerda, porque o real desenvolvimento é inseparável do progresso social e porque o verdadeiro interesse nacional é o interesse dos trabalhadores e do povo, com os seus direitos e aspirações a uma vida melhor e a um Portugal mais justo.

A política patriótica e de esquerda que defendemos e urge concretizar, assenta na valorização do trabalho e dos trabalhadores por via do aumento dos seus salários, do direito ao emprego, à estabilidade e segurança laborais.

Isso implica uma ruptura com políticas nacionais e da União Europeia que impõem baixos salários, que institucionalizam a precariedade, que defendem a desregulação laboral como algo moderno e que acentuam as desigualdades na redistribuição da riqueza criada.

A política patriótica e de esquerda pressupõe uma aposta decidida na promoção da produção nacional e na sua diversificação, tendo como objectivos centrais o pleno emprego, a substituição de importações, o apoio às micro, pequenas e médias empresas, a reindustrialização do País e o desenvolvimento de sectores como a agricultura e as pescas.

Isso significa uma ruptura com décadas de política de direita de desinvestimento no aparelho produtivo nacional. Implica romper com a política de privatizações, bem como, com as demais políticas associadas ao Euro e ao Mercado Único que assentam num modelo de terciarização, financeirização e dependência da economia portuguesa. Implica ainda uma ruptura com as lógicas presentes nas Política Agrícola Comum e na Política Comum de Pescas, cujos resultados estão à vista no nosso défice alimentar.

A política patriótica e de esquerda preconiza a utilização do conjunto de instrumentos e políticas económicas, orçamentais e monetárias de forma soberana e de acordo com as necessidades do País. Isso implica rupturas com as imposições do Euro e da União Económica e Monetária, implica a recusa do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade, e uma firme decisão de renegociação da dívida de acordo com o interesse nacional, que a União Europeia recusa, tenta proibir ou manipula em função dos interesses do capital financeiro.

A política patriótica e de esquerda pressupõe a recuperação para o Estado do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, nomeadamente por via de um Sector Empresarial do Estado que assegure a defesa da soberania nacional em alavancas fundamentais e estratégicas da economia, como os sectores da energia, telecomunicações, transportes, banca e seguros.

Isso implica uma ruptura com princípios e políticas essenciais contidas no Tratado da União Europeia (o Tratado de Lisboa), com vários instrumentos e regras do Mercado Único que visam a privatização (dita liberalização) e concentração monopolista à escala supranacional de vários sectores estratégicos e com instrumentos como a União Bancária, que visa retirar aos Estados o controlo soberano sobre o sector bancário e promover uma operação de concentração bancária ao nível da União Europeia.

A política patriótica e de esquerda assume como prioridade a defesa e o reforço dos direitos sociais, com um sistema avançado de direitos sociais e com um sistema público e universal de Segurança Social. Assume igualmente o investimento em serviços públicos de qualidade capazes de assegurar os direitos à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, à cultura, aos transportes, em condições de igualdade e dignidade.

Isso implica uma ruptura com políticas de desinvestimento e privatização dos serviços públicos. Implica recusar a lógica contida nas orientações e directivas da União Europeia. A política patriótica e de esquerda assume o compromisso da defesa do meio ambiente e do ordenamento do território, promovendo um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos, numa criteriosa política de investimento público e noutras políticas, visando um maior equilíbrio territorial e coesão económica e social das várias regiões.

Isso implica uma ruptura com a lógica dos sucessivos quadros financeiros plurianuais da União Europeia que, como o actualmente em discussão, são determinados não pelo interesse da coesão e combate a desigualdades e assimetrias mas sim, e cada vez mais, pelo financiamento aos grandes monopólios e a projectos como a militarização da União Europeia. Implica igualmente uma ruptura com a crescente privatização da questão ambiental, financiada de forma milionária pela União Europeia, que de causa justa e em alguns casos cada vez mais urgente, está a evoluir para um gigantesco negócio de multinacionais do sector.

A política patriótica e de esquerda pressupõe uma efectiva subordinação do poder económico ao poder político, eliminando a razão de fundo da corrupção e de outros crimes.

Isso implica romper com as políticas dominantes na União Europeia, que em grande medida são determinadas pelas grandes multinacionais e confederações patronais europeias.

A política patriótica e de esquerda implica o controlo nacional de todos os instrumentos soberanos nas áreas da segurança interna, defesa nacional e política externa. Não numa perspectiva autárcica, mas como condição para que Portugal possa assegurar os interesses, a segurança, a integridade territorial e a independência nacional, e simultaneamente, de forma livre e soberana, abrir campo a um outro quadro de relacionamento internacional, nomeadamente no continente europeu.

Isso implica uma ruptura com a dita política externa e de segurança da União Europeia que, como é hoje evidente, assenta as suas bases numa visão imperialista do continente e do Mundo, cada vez mais musculada, com uma opção militarista, neocolonial e intervencionista subordinada à NATO, bloco político-militar cada vez mais agressivo.

Como tentamos demonstrar, a política patriótica e de esquerda é um contributo fundamental não só para fazer avançar o País, mas para, pela realidade e pelos resultados que poderá alcançar, que o actual rumo da Europa não é uma inevitabilidade e que outros caminhos são possíveis. O combate à inevitabilidade de uma Europa mergulhada na crise económica e social, no retrocesso civilizacional, na degradação política e numa lógica de fortaleza imperialista armada, passa hoje, obrigatoriamente, pela não aceitação das teorias da reforma das suas políticas e pilares essenciais, mas pela defesa da soberania e independência nacionais, como elementos essenciais do exercício pelo povo do direito de decidir do seu próprio destino.

A política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo e ao País tem, como tentamos demonstrar, uma dimensão nacional. Mas ela é simultaneamente uma política internacionalista pois visa a criação de bases reais, em Portugal, para avançar na luta por uma outra Europa.

Tal como no plano nacional, a condição essencial para Portugal avançar é a ruptura com a política de direita, também uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos tem de nascer e operar uma ruptura com o actual processo de integração capitalista. O PCP entende que a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda em Portugal será o melhor e mais seguro contributo para a construção de uma Europa dos trabalhadores e dos povos, de progresso social, justiça, solidariedade, paz e cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos. O PCP considera que essa política alternativa e essa alternativa política, só serão possíveis com o desenvolvimento da luta, o reforço do PCP e a convergência de todos os democratas interessados neste projecto de ruptura, construção e esperança.

Sem ter a pretensão de tirar conclusões, consideramos que estas são apenas reflexões que colocamos à vossa consideração para ulteriores debates, acções e lutas, que queiramos e estejamos em condições de travar juntos.

Mas ao terminar, permitam-me prevaricar no compromisso inicial e retirar uma conclusão do nosso debate que creio, perpassou em todas as intervenções de hoje:

Essa conclusão é a da confiança e da esperança. Há soluções. Há alternativa!

Confiança e esperança que desejamos se transformem em acção e luta por um caminho de desenvolvimento económico, progresso social, democracia e soberania para Portugal. Confiança e esperança de que rompendo dependências e defendendo a soberania é possível, e cada vez mais urgente, construir na Europa um rumo diferente e oposto ao actual.

Um rumo onde uma real cooperação e solidariedade entre estados soberanos e iguais em direitos abra campo aos direitos, ao desenvolvimento, à democracia e à paz, e potencie a relação mutuamente vantajosa e verdadeiramente solidária entre nações e povos livres

INTERVENÇÃO DE JOÃO FERREIRA, DEPUTADO AO PARLAMENTO EUROPEU E MEMBRO DO COMITÉ CENTRAL, MESA REDONDA «PORTUGAL E A UNIÃO EUROPEIA – ROMPER DEPENDÊNCIAS, DEFENDER A SOBERANIA, CONSTRUIR UMA OUTRA EUROPA»

«A defesa da soberania nacional é indissociável do avanço no caminho da emancipação social dos trabalhadores e dos povos»

17 Dezembro 2018, Lisboa

Prezados amigos, estimados camaradas,

A integração de Portugal na União Europeia e no Euro é, desde há décadas, um elemento de suporte da política realizada por sucessivos governos, que influenciou decisiva e crescentemente a estruturação e a acção do Estado em variados domínios. A evolução do processo de integração limitou fortemente a soberania e a independência nacionais, tendo um impacto profundo na economia e na sociedade portuguesas.

A apresentação da União Europeia como um processo de partilha de soberanias ou de exercício comum das soberanias dos diversos Estados-Membros revela uma perspectiva manipuladora e mistificadora da realidade.

Na verdade, e como desde cedo se verificou, num processo de integração de tipo capitalista, é a periferia, são os países de menor desenvolvimento que se confrontam com sérias e graves limitações à soberania e independência nacionais. São os sistemas produtivos destes países que são sacrificados na sua autonomia e coerência, no seu desenvolvimento soberano, a favor do “centro” mais economicamente desenvolvido. De igual forma, também a autonomia do respectivo processo de decisão política é afectada. À crescente dependência económica de países como Portugal, no quadro da integração, sobreveio uma crescente subordinação política.

No caso português, os sucessivos governos ainda ampliaram significativamente este efeito, desbaratando por sistema um poder negocial que à partida já não era muito amplo, mas apesar de tudo existente, negligenciando sistematicamente os interesses nacionais, adoptando uma permanente postura de abdicação nacional constantemente favorável aos sucessivos reforços de uma supranacionalidade determinada pelas grandes potências europeias, em função dos interesses dos seus grupos económicos e financeiros.

Foi assim com a integração nas políticas comuns e no mercado único. Quando outros negociavam derrogações, expressão de interesses específicos considerados vitais e de que não abdicaram, em Portugal encurtavam-se períodos de transição, antecipando impactos e prejuízos.

Foi assim com as liberalizações e privatizações de amplos sectores da vida económica e social, que retiraram ao controlo público, democrático, e da esfera do interesse nacional, alavancas estratégicas de promoção do desenvolvimento, agora operadas pelo capital estrangeiro, com interesses frequentemente antagónicos face ao interesse nacional.

Foi e é assim com a liberalização e desregulação do comércio internacional, que a União Europeia promoveu e promove, e que expôs e expõe a uma concorrência destrutiva diversos sectores produtivos nacionais.

Foi assim com os sucessivos tratados – com Maastricht e Lisboa, passando por Nice e Amesterdão. Foi assim com o Euro e a União Económica e Monetária.
Foi assim com a aceitação de mecanismos de recorte neo-colonial como o Tratado Orçamental, o Semestre Europeu ou a Governação Económica do Euro.
E é assim com a discussão em curso sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária, sobre a União Bancária e sobre outras dimensões do processo de integração.

Se é certo que o correr do tempo expôs ao ridículo o triunfalismo das proclamações sobre o “pelotão da frente”, não é menos certo que novas versões deste discurso se ensaiam hoje a propósito do aprofundamento do processo de integração e, bem assim, do reforço dos pesados constrangimentos que lhe estarão associados.

A adesão e permanência no Euro elevou a um novo patamar qualitativo o rumo de declínio, dependência e de subordinação.

Nas duas últimas décadas, Portugal foi um dos países que menos cresceram no mundo. O crescimento, quase nulo, deu-se a um ritmo quatro vezes inferior ao que se verificou nos vinte anos anteriores à adesão ao Euro e a um ritmo inferior ao da média da Zona Euro. Aumentou a distância face a outros países. Em lugar da prometida convergência foi divergência o que tivemos. A taxa de desemprego média aumentou significativamente. Os salários reais praticamente estagnaram, crescendo a um ritmo dez vezes inferior ao que se verificou nos vinte anos anteriores à adesão ao Euro e cinco vezes inferior ao crescimento da produtividade do trabalho. O peso dos salários no produto nacional caiu para níveis historicamente baixos. O investimento desde há vários anos que não repõe sequer o consumo (desgaste e inutilização) de capital fixo. Degrada-se o aparelho produtivo. Degradam-se os serviços públicos e as funções sociais do Estado.

A ténue e insuficiente recuperação que se registou nestes últimos anos não apaga a percepção de duas décadas perdidas no desenvolvimento do país.
A permanência no Euro expropria o país de instrumentos necessários para inverter o rumo de declínio e afundamento nacional e para retomar um caminho de crescimento económico e desenvolvimento.

Caros amigos e camaradas,

A reflexão e o debate que aqui nos trazem, e que certamente os vossos contributos irão enriquecer, a partir de ângulos diversos de observação – económicos, sociais, culturais, – são de uma inegável actualidade.

A nova fase da vida política nacional, iniciada com a derrota do governo PSD-CDS, apesar das contradições que a caracterizam, confirma que é possível impedir retrocessos, defender e recuperar direitos e rendimentos, garantir avanços, ainda que limitados, na melhoria das condições de vida do povo. Além disso, os últimos anos evidenciam que os progressos assinalados são caminho também para o crescimento económico e a criação de emprego.

Todavia, a situação nacional mantém-se claramente marcada por uma espessa teia de condicionamentos e de imposições que emanam da União Europeia, em especial os associados ao Euro e à União Económica e Monetária, os programas ditos de estabilidade, os planos nacionais de reformas, o Semestre Europeu, o Pacto de Estabilidade revisto, as ameaças de sanções, sem esquecer o próprio orçamento comunitário, cada vez mais condicionado a objectivos políticos alinhados com os interesses das principais potências da União Europeia.

Esta teia de condicionamentos representa um entrave ao desenvolvimento soberano de Portugal e à resposta aos problemas que afectam o povo português.

O que a realidade demonstra não é a confirmação mas sim o desmentido da tese que PS e Governo querem sustentar de que, submetidos ao Euro e às imposições da União Europeia, seria possível dar resposta plena aos problemas estruturais do país e às necessidades de investimento, ao cabal financiamento de serviços públicos, à dinamização da produção nacional, às exigências que o desenvolvimento do País coloca.

É neste quadro que a afirmação soberana do direito do país ao desenvolvimento, livre dos constrangimentos que o coarctam, se assume como um eixo estruturante de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

Política patriótica e de esquerda que, nos seus desenvolvimentos e implementação, implicará necessariamente um confronto com as imposições e constrangimentos da União Europeia.

Uma política de Estado de defesa e apoio à produção nacional; a recuperação do controlo público da banca e de outros sectores estratégicos da economia; a garantia da qualidade e da universalidade dos serviços públicos; a valorização do trabalho e dos trabalhadores e a promoção de uma justa distribuição da riqueza; a renegociação da dívida e a recuperação da soberania monetária são eixos da política alternativa que entram directa ou indirectamente em confronto com as políticas, as orientações e com as normas da União Europeia.

Prezados amigos, estimados camaradas,

Muitos se interrogam sobre que caminhos alternativos de cooperação podem existir na Europa. Sobre como contrapor à Europa do grande capital e das grandes potências a Europa dos trabalhadores e dos povos. Contrapor à estagnação e ao declínio económico o desenvolvimento económico. Contrapor ao retrocesso social o progresso social. Contrapor às imposições supranacionais a democracia e a soberania nacional.

Esta é uma questão central do nosso tempo. Para o PCP, que sempre criticou o processo de integração capitalista europeu e denunciou os seus objectivos e consequências, a alternativa à União Europeia não passa por soluções autárcicas e isolacionistas.

Defendemos a construção de novas formas de cooperação na Europa, baseadas no respeito pela soberania dos Estados e na sua igualdade em direitos; orientadas para o desenvolvimento social e económico mutuamente vantajoso, para a promoção dos valores da paz e da solidariedade.

As dinâmicas de relacionamento entre Estados, incluindo de integração, não são neutras e não têm de corresponder necessariamente a uma dinâmica de domínio político e económico. É possível conciliar o respeito pela soberania nacional, nos seus mais variados aspectos, com o estabelecimento e fortalecimento de laços de cooperação mutuamente vantajosos.

Coloca-se entretanto a questão sobre como chegar a estas novas formas de cooperação.

A este respeito, na opinião do PCP, não existindo receitas pré-determinadas, a ruptura com o processo neoliberal, federalista e militarista da União Europeia e de construção de novas formas de cooperação na Europa é inseparável da luta dos trabalhadores e dos povos em cada país; luta que passa pela rejeição das imposições da União Europeia; pela rejeição das políticas de retrocesso social e civilizacional, pelo fim dos constrangimentos que impedem o desenvolvimento soberano de cada país, pela exigência da reversibilidade dos tratados que regem a União Europeia e pela adaptação do estatuto de cada país à vontade do seu povo. Pelo reconhecimento do princípio da igualdade entre Estados – um país, um voto e decisões por comum acordo – único princípio admissível na relação entre Estados soberanos. Uma luta que terá de fixar como objectivo a progressiva alteração da correlação de forças em cada país.

Em Portugal, afirmar uma política alternativa, patriótica e de esquerda, romper dependências, defender a soberania, é o melhor contributo que podemos dar à construção de novas formas de cooperação na Europa, à construção de uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos.

A solução não passa por fugas em frente, consubstanciadas no alimentar de ilusões quanto a uma efectiva mudança a partir da 'reforma' da União Europeia ou da Zona Euro, que como a realidade tem demonstrado, apenas aprofunda as suas gravosas políticas, objectivo que vem unindo a direita e a social-democracia europeias.

A solução não passa por aceitar falsos dilemas e falsas dicotomias, que tentam opor a ameaça dos “populismos” e dos “nacionalismos” ao aprofundamento da União Europeia, no fundo, aquilo que vem abrindo o caminho ao ascenso da extrema-direita na Europa.

A construção de uma outra Europa de paz, cooperação, progresso e justiça social, dos trabalhadores e dos povos e não dos grandes interesses económicos, passará obrigatoriamente pela afirmação soberana do direito ao desenvolvimento económico e social dos Estados europeus.

A defesa da soberania nacional é, no actual contexto histórico, indissociável da concretização de um projecto de desenvolvimento e de progresso social – como o inscrito na Constituição da República Portuguesa; é indissociável do avanço no caminho da emancipação social dos trabalhadores e dos povos.

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