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A Câmara Municipal do Seixal deu hoje a conhecer em despacho a exoneração dos respectivos pelouros dos vereadores do PS, Marco Teles Fernandes, que detinha o Pelouro da Protecção Civil, e Elisabete Adrião, com o pelouro da Segurança Alimentar e Bem-estar Animal (ambos em regime de meio tempo).
A razão para esta exoneração dos cargos, segundo o edital assinado pelo presidente Joaquim Santos, prende-se com o alegado facto de que ambos os vereadores não terão apresentado propostas e contributos para as Grandes Opções do Plano e Orçamento camarário de 2019 e por queixas «remetidas à autarquia informações de incidentes».
Segundo o documento «o comportamento do vereador Marco Teles Fernandes e da vereadora Elisabete Adrião aquando da prévia discussão do orçamento para 2019 de cada pelouro, conforme os plafonds estabelecidos e em exacta e idêntica circunstância de qualquer outro vereador com funções executivas, não correspondeu ao que seria expectável de eleitos com funções executivas, tendo ambos enviados os mapas do orçamento sem qualquer proposta».
Numa segunda reunião, datada de 8 de Outubro «com o objectivo de recolher contributos e propostas para este instrumento (GOP2019) os vereadores comprometeram-se a apresentar propostas e na realidade nada apresentaram apesar das insistências e até do dilatar do prazo para entrega.»
O presidente refere ainda que nessa reunião «foram apresentadas 89 propostas por todos os partidos políticos, sendo que 80 dessas foram consideradas» mas que «o único partido que não apresentou qualquer proposta foi o Partido Socialista, através dos seus eleitos»… «que apesar das responsabilidades acrescidas por desempenharem funções executivas, com pelouro atribuído e competências delegadas, ignoraram essas responsabilidades não validando as GOP2019 sem apresentarem qualquer contributo ou proposta como se impunha tendo em conta as suas funções executivas».
O documento afirma ainda que «foram sendo remetidas para a Câmara Municipal informações de alguns incidentes e queixas dos comportamentos de ambos os vereadores» exemplificando depois que «a vereadora Elisabete Adrião ignorando as deliberações do órgão executivo que aprovaram a delegação nas Juntas de Freguesia da gestão dos mercados, ordenou uma vistoria e realizou uma visita aos mercados municipais de Corroios e Miratejo, com a equipa da Área de Higiene e Segurança Alimentar, sem prévia articulação com o presidente da Junta de Freguesia de Corroios, situação que motivo um pedido de esclarecimento da autarquia à Câmara Municipal (…) a que a vereadora respondeu com um conjunto de generalidades como o direito dos eleitos locais de livre circulação em lugares públicos e de acesso condicionado, ignorando que um dos principais deveres dos eleitos é respeitar as deliberações dos órgãos municipais.»
Outra crítica aponta para que vereador Marco Teles Fernandes «no exercício das suas funções, colocou sem autorização dos participantes imagens de uma iniciativa do Plano Educativo Municipal no Facebook da Concelhia do Seixal do Partido Socialista, motivando tal atitude o desagrado explanado por escrito da senhora directora da escola em questão e da União Concelhia de Associações de Pais e Encarregados de Educação do Seixal, bem como um esclarecimento do segundo secretário da Mesa da Assembleia Municipal.»
O Diário do Distrito procurou obter declarações dos dois vereadores, que remeteram uma declaração para os próximos dias.
Em nota do gabinete de imprensa da Câmara Municipal do Seixal, é explicado que «a competência dos pelouros agora extintos serão assumidas pelo presidente da Câmara Municipal do Seixal no que respeita à Proteção Civil e pelo vice-presidente da câmara no que respeita à Segurança Alimentar e Bem-Estar Animal».
A razão para esta exoneração dos cargos, segundo o edital assinado pelo presidente Joaquim Santos, prende-se com o alegado facto de que ambos os vereadores não terão apresentado propostas e contributos para as Grandes Opções do Plano e Orçamento camarário de 2019 e por queixas «remetidas à autarquia informações de incidentes».
Segundo o documento «o comportamento do vereador Marco Teles Fernandes e da vereadora Elisabete Adrião aquando da prévia discussão do orçamento para 2019 de cada pelouro, conforme os plafonds estabelecidos e em exacta e idêntica circunstância de qualquer outro vereador com funções executivas, não correspondeu ao que seria expectável de eleitos com funções executivas, tendo ambos enviados os mapas do orçamento sem qualquer proposta».
Numa segunda reunião, datada de 8 de Outubro «com o objectivo de recolher contributos e propostas para este instrumento (GOP2019) os vereadores comprometeram-se a apresentar propostas e na realidade nada apresentaram apesar das insistências e até do dilatar do prazo para entrega.»
O presidente refere ainda que nessa reunião «foram apresentadas 89 propostas por todos os partidos políticos, sendo que 80 dessas foram consideradas» mas que «o único partido que não apresentou qualquer proposta foi o Partido Socialista, através dos seus eleitos»… «que apesar das responsabilidades acrescidas por desempenharem funções executivas, com pelouro atribuído e competências delegadas, ignoraram essas responsabilidades não validando as GOP2019 sem apresentarem qualquer contributo ou proposta como se impunha tendo em conta as suas funções executivas».
O documento afirma ainda que «foram sendo remetidas para a Câmara Municipal informações de alguns incidentes e queixas dos comportamentos de ambos os vereadores» exemplificando depois que «a vereadora Elisabete Adrião ignorando as deliberações do órgão executivo que aprovaram a delegação nas Juntas de Freguesia da gestão dos mercados, ordenou uma vistoria e realizou uma visita aos mercados municipais de Corroios e Miratejo, com a equipa da Área de Higiene e Segurança Alimentar, sem prévia articulação com o presidente da Junta de Freguesia de Corroios, situação que motivo um pedido de esclarecimento da autarquia à Câmara Municipal (…) a que a vereadora respondeu com um conjunto de generalidades como o direito dos eleitos locais de livre circulação em lugares públicos e de acesso condicionado, ignorando que um dos principais deveres dos eleitos é respeitar as deliberações dos órgãos municipais.»
Outra crítica aponta para que vereador Marco Teles Fernandes «no exercício das suas funções, colocou sem autorização dos participantes imagens de uma iniciativa do Plano Educativo Municipal no Facebook da Concelhia do Seixal do Partido Socialista, motivando tal atitude o desagrado explanado por escrito da senhora directora da escola em questão e da União Concelhia de Associações de Pais e Encarregados de Educação do Seixal, bem como um esclarecimento do segundo secretário da Mesa da Assembleia Municipal.»
O Diário do Distrito procurou obter declarações dos dois vereadores, que remeteram uma declaração para os próximos dias.
Em nota do gabinete de imprensa da Câmara Municipal do Seixal, é explicado que «a competência dos pelouros agora extintos serão assumidas pelo presidente da Câmara Municipal do Seixal no que respeita à Proteção Civil e pelo vice-presidente da câmara no que respeita à Segurança Alimentar e Bem-Estar Animal».
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