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O Exército é responsável pela ausência de promoções dos seus oficiais superiores, entre os quais tem vindo a acumular-se um clima de grande tensão e ameaças de recurso aos tribunais, soube o DN.
Segundo fontes do ramo ouvidas pelo DN, exemplos dessa realidade são o facto de mais de metade das quase três dezenas de oficiais generais ter sido promovida com mais de oito anos no posto de coronel - e um quarto dos coronéis no ativo já estar nessa situação, apesar do que determina o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).
O Exército não respondeu às questões do DN, enviadas a 14 de junho e onde se perguntava, por exemplo, a quem compete fazer cumprir o EMFAR dentro do ramo, quantos coronéis já ultrapassaram o limite de oito anos de posto e continuam no ativo e quantos oficiais do atual Corpo de Generais foram promovidos em violação do estatuto.
Quem e quando tomou a decisão, onde foi publicada e se foi aprovada ou autorizada pelo ministro da Defesa, qual o fundamento legal invocado pelo Exército para não aplicar o artigo 155º, nº1, alínea d) do EMFAR foram outras perguntas sem resposta.
A decisão foi tomada há uma década, com base num parecer jurídico interno que, aparentemente como noutros casos, vai ao encontro da vontade das chefias do ramo apesar de contrariar o quadro legal do país.
"O Chefe do Estado-Maior do Exército não existe para interpretar a lei mas para a aplicar", declarou um dos oficiais afetados. Note-se que a Procuradoria-Geral das República, num parecer publicado no início do ano, escreveu:
"Um dos mecanismos reguladores da carreira militar destinado a permitir compatibilizar legítimas expectativas individuais de ascensão e progressão na carreira e o interesse público na adequação da estrutura da instituição militar às exigências de cumprimento da sua missão, consiste na passagem obrigatória à situação de reserva dos militares que atinjam a idade e o tempo de permanência fixados para os respetivos postos."
Três situações estarão a agravar a frustração dos oficiais em causa, admitiram algumas das fontes. A primeira prende-se com a figura controversa do atual chefe do ramo, general Rovisco Duarte, pela forma como tem gerido situações internas como a do furto de material de guerra em Tancos (exonerando comandantes sem qualquer processo prévio.
Outra resulta da recente extinção da possibilidade de promover militares e nomeá-los para cargos fora dos ramos - havendo casos em que, numa única vaga, conseguiu promover-se uma dezena de oficiais que depois ficavam como adidos ao ramo.
A terceira foi aprovada também em 2015, no âmbito da reforma Defesa 2020: a redução dos efetivos para um intervalo de 30 mil a 32000 militares.
Já a Marinha e a Força Aérea têm apenas um quadro especial cada, designados respetivamente Classes e Especialidades, a que continuam a pertencer os seus oficiais depois de promovidos ao almirantado ou generalato.
De acordo com o EMFAR, "transita para a situação de reserva o militar no ativo" que complete "oito anos" em capitão-de-mar-e-guerra ou coronel "nos casos em que estes postos sejam os mais elevados dos respetivos quadros especiais". Daqui decorre, segundo as diferentes fontes do ramo e no setor, a conclusão de que mais de metade dos atuais oficiais generais do Exército deveriam ter saído das fileiras como coronéis.
Uma das consequências, assinalaram algumas fontes, foi a de dificultar as promoções de oficiais mais modernos - com o ónus a ser genericamente imputado ao poder político.
Outra foi a de onerar as despesas do Estado, porque os coronéis com mais de oito anos de posto ganham "uma segunda vida" (de pelo menos uma década) após a promoção ao generalato (com reflexos posteriores na reserva e reforma), explicou um oficial.
"Há toda uma geração profundamente prejudicada nas suas promoções", lamentou um dos oficiais em causa, reconhecendo que a aplicação do EMFAR acabaria por prejudicar agora alguns dos melhores oficiais do ramo que já têm mais de oito anos como coronel.
Acresce que o Corpo de Generais acaba por tornar-se mais envelhecido do que poderia ser, pois os oficiais que há alguns eram promovidos a coronel com 42 ou 43 anos chegam agora ao posto com pelo menos 52 ou 53, referiram várias fontes.
Com a frustração a acumular-se, o recurso aos tribunais é vista como a solução de recurso por muitos desses militares. Segundo fontes ouvidas pelo DN, há quem já o tenha feito. Outras fontes, contudo, disseram que isso ainda não aconteceu por os visados terem a expectativa de ainda ser promovidos.
Certo é que "os melhores" oficiais de vários cursos da Academia Militar "saíram nos últimos anos e quando tiveram oportunidade, por saberem que muito dificilmente seriam coronéis", afirmou uma das fontes.
O presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), tenente-coronel António Mota, disse ao DN ter "conhecimento de situações pontuais" e que "geram mal-estar" no Exército. "Haverá uma razão específica" para isso, adiantou, evitando comentar o incumprimento da lei por parte dos vários chefes do ramo.
António Mota lembrou, no entanto, que a AOFA propôs em 2016 ao Parlamento que o referido limite de oito anos no posto de coronel fosse reduzido para seis anos como forma de desbloquear e facilitar depois o fluxo das carreiras de oficiais do Exército.
O facto de a reforma Defesa 2020 ter eliminado a norma que permitia aos militares passarem à reserva ao fim de 20 anos de serviço foi outras das razões citadas pelo presidente da AOFA para explicar o entupimento das carreiras de oficiais do Exército.
Segundo fontes do ramo ouvidas pelo DN, exemplos dessa realidade são o facto de mais de metade das quase três dezenas de oficiais generais ter sido promovida com mais de oito anos no posto de coronel - e um quarto dos coronéis no ativo já estar nessa situação, apesar do que determina o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).
O Exército não respondeu às questões do DN, enviadas a 14 de junho e onde se perguntava, por exemplo, a quem compete fazer cumprir o EMFAR dentro do ramo, quantos coronéis já ultrapassaram o limite de oito anos de posto e continuam no ativo e quantos oficiais do atual Corpo de Generais foram promovidos em violação do estatuto.
Quem e quando tomou a decisão, onde foi publicada e se foi aprovada ou autorizada pelo ministro da Defesa, qual o fundamento legal invocado pelo Exército para não aplicar o artigo 155º, nº1, alínea d) do EMFAR foram outras perguntas sem resposta.
A decisão foi tomada há uma década, com base num parecer jurídico interno que, aparentemente como noutros casos, vai ao encontro da vontade das chefias do ramo apesar de contrariar o quadro legal do país.
"O Chefe do Estado-Maior do Exército não existe para interpretar a lei mas para a aplicar", declarou um dos oficiais afetados. Note-se que a Procuradoria-Geral das República, num parecer publicado no início do ano, escreveu:
"Um dos mecanismos reguladores da carreira militar destinado a permitir compatibilizar legítimas expectativas individuais de ascensão e progressão na carreira e o interesse público na adequação da estrutura da instituição militar às exigências de cumprimento da sua missão, consiste na passagem obrigatória à situação de reserva dos militares que atinjam a idade e o tempo de permanência fixados para os respetivos postos."
Três situações estarão a agravar a frustração dos oficiais em causa, admitiram algumas das fontes. A primeira prende-se com a figura controversa do atual chefe do ramo, general Rovisco Duarte, pela forma como tem gerido situações internas como a do furto de material de guerra em Tancos (exonerando comandantes sem qualquer processo prévio.
Outra resulta da recente extinção da possibilidade de promover militares e nomeá-los para cargos fora dos ramos - havendo casos em que, numa única vaga, conseguiu promover-se uma dezena de oficiais que depois ficavam como adidos ao ramo.
A terceira foi aprovada também em 2015, no âmbito da reforma Defesa 2020: a redução dos efetivos para um intervalo de 30 mil a 32000 militares.
O que diz o EMFAR
Aquele artigo do EMFAR aplica-se apenas ao Exército porque o ramo tem três quadros especiais: Corpo de Generais, Armas e Serviços. Daqui resulta que o posto máximo nos dois últimos casos é o de coronel.Já a Marinha e a Força Aérea têm apenas um quadro especial cada, designados respetivamente Classes e Especialidades, a que continuam a pertencer os seus oficiais depois de promovidos ao almirantado ou generalato.
De acordo com o EMFAR, "transita para a situação de reserva o militar no ativo" que complete "oito anos" em capitão-de-mar-e-guerra ou coronel "nos casos em que estes postos sejam os mais elevados dos respetivos quadros especiais". Daqui decorre, segundo as diferentes fontes do ramo e no setor, a conclusão de que mais de metade dos atuais oficiais generais do Exército deveriam ter saído das fileiras como coronéis.
Uma das consequências, assinalaram algumas fontes, foi a de dificultar as promoções de oficiais mais modernos - com o ónus a ser genericamente imputado ao poder político.
Outra foi a de onerar as despesas do Estado, porque os coronéis com mais de oito anos de posto ganham "uma segunda vida" (de pelo menos uma década) após a promoção ao generalato (com reflexos posteriores na reserva e reforma), explicou um oficial.
"Há toda uma geração profundamente prejudicada nas suas promoções", lamentou um dos oficiais em causa, reconhecendo que a aplicação do EMFAR acabaria por prejudicar agora alguns dos melhores oficiais do ramo que já têm mais de oito anos como coronel.
Acresce que o Corpo de Generais acaba por tornar-se mais envelhecido do que poderia ser, pois os oficiais que há alguns eram promovidos a coronel com 42 ou 43 anos chegam agora ao posto com pelo menos 52 ou 53, referiram várias fontes.
Com a frustração a acumular-se, o recurso aos tribunais é vista como a solução de recurso por muitos desses militares. Segundo fontes ouvidas pelo DN, há quem já o tenha feito. Outras fontes, contudo, disseram que isso ainda não aconteceu por os visados terem a expectativa de ainda ser promovidos.
Certo é que "os melhores" oficiais de vários cursos da Academia Militar "saíram nos últimos anos e quando tiveram oportunidade, por saberem que muito dificilmente seriam coronéis", afirmou uma das fontes.
O presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), tenente-coronel António Mota, disse ao DN ter "conhecimento de situações pontuais" e que "geram mal-estar" no Exército. "Haverá uma razão específica" para isso, adiantou, evitando comentar o incumprimento da lei por parte dos vários chefes do ramo.
António Mota lembrou, no entanto, que a AOFA propôs em 2016 ao Parlamento que o referido limite de oito anos no posto de coronel fosse reduzido para seis anos como forma de desbloquear e facilitar depois o fluxo das carreiras de oficiais do Exército.
O facto de a reforma Defesa 2020 ter eliminado a norma que permitia aos militares passarem à reserva ao fim de 20 anos de serviço foi outras das razões citadas pelo presidente da AOFA para explicar o entupimento das carreiras de oficiais do Exército.
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