ESCOLA SECUNDÁRIA TOMÁS CABREIRA - PAULO SÁ - PCP

Acabei de questionar o Ministério da Educação sobre a resolução de problemas da Escola Secundária Tomás Cabreira ao nível dos recursos humanos, das instalações e do orçamento.

Assunto: Resolução de problemas na Escola Secundária Tomás Cabreira (Faro)

Destinatário: Ministério da Educação

Recentemente, uma delegação do PCP visitou a Escola Secundária Tomás Cabreira (Faro), tendo-se inteirado de um conjunto de problemas que a afetam ao nível dos recursos humanos, das instalações e do orçamento.

Na Escola Secundária Tomás Cabreira, o número de assistentes operacionais é manifestamente insuficiente para assegurar o seu normal funcionamento. Efetivamente, esta Escola está aberta das 8h30 às 23h00, uma vez que é frequentada por cerca de duas centenas de alunos em regime noturno. Inexplicavelmente, estes alunos não são contabilizados pelo Ministério da Educação para efeitos de cálculo do rácio de funcionários, implicando, à partida, uma subavaliação do número de funcionários necessários.

Apesar de ser frequentada por cerca de 1.400 alunos, a Escola Secundária Tomás Cabreira dispõe apenas de um psicólogo a meio tempo. Refira-se que, até há quatro anos, esta Escola tinha um psicólogo a tempo integral; quando este profissional saiu, o Ministério da Educação autorizou a sua substituição apenas por um psicólogo a meio tempo, com a perspetiva de, a prazo, passar a tempo integral. Contudo, volvidos quatro anos, o Ministério da Educação continua a não autorizar a contratação a tempo integral, apesar dos reiterados pedidos da Direção da Escola.

Em 2013, as obras de requalificação da Escola Secundária Tomás Cabreira, a cargo da Parque Escolar, foram concluídas. Ou melhor, quase concluídas, porque a obra foi entregue sem a bancada retrátil prevista para o Auditório. Passados cinco anos, o Auditório continua inacabado e, consequentemente, subaproveitado, privando a comunidade educativa de um importante recurso, em particular para os cursos profissionais de artes do espetáculo – interpretação e de intérpretes de dança contemporânea existentes nesta escola.

Acresce que, desde a conclusão das obras, o sistema de ar condicionado da Escola teve sempre problemas (com os próprios aparelhos e com o programa informático que o gere), sem que a Parque Escolar atue de forma diligente no sentido de resolver definitivamente este problema.

Por fim, de acordo com a informação recolhida pela delegação do PCP, o orçamento do Escola Secundária Tomás Cabreira é manifestamente insuficiente. Efetivamente, mantém-se no mesmo valor há vários anos, apesar de o número de alunos ter, entretanto, duplicado. A exiguidade do orçamento traduz-se na falta de material para a prática desportiva, para as aulas de música, para os laboratórios, etc., na falta de consumíveis para diferentes disciplinas e na falta de verba para visitas de estudo. Todos os anos, a Direção da Escola alerta para este problema, sem que o Ministério da Educação proceda a um reforço do orçamento.

A Escola Secundária Tomás Cabreira (tal como outras escolas do Algarve e do resto do país visitadas por delegações do PCP) é afetada por uma política de subfinanciamento, ditada pela opção do Governo de reduzir o défice orçamental nacional de forma acelerada. Tal opção, embora possa merecer o aplauso da União Europeia, tem como consequência uma continuada escassez de investimento nas funções sociais do Estado (educação, saúde, segurança social, cultura, habitação, etc.). Para o PCP, a prioridade nacional não é, nem deve ser, a redução acelerada do défice orçamental – inclusivamente para além daquilo que são as imposições da União Europeia –, mas sim a resolução dos problemas das pessoas e do país, e, em particular, da Escola Pública, pilar da democracia e do desenvolvimento económico e social.

Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, através do Ministério da Educação, preste os seguintes esclarecimentos:

1. Quando irá o Ministério da Educação proceder ao reforço do número de assistentes operacionais da Escola Secundaria Tomás Cabreira, de forma a garantir o seu normal funcionamento?
2. Por que motivo o Ministério da Educação só autoriza a contratação de um psicólogo a meio tempo, quando a Escola Secundaria Tomás Cabreira precisa, manifestamente, de pelo menos um psicólogo a tempo inteiro?
3. Por que motivo a aquisição da bancada retrátil do Auditório da Escola Secundaria Tomás Cabreira vem sendo adiada há já cinco anos? Quando irá o Ministério da Educação proceder à aquisição dessa bancada, de forma a que o Auditório possa ser plenamente utilizado, em particular pelos alunos dos cursos profissionais de artes do espetáculo – interpretação e de intérpretes de dança contemporânea?
4. Como justifica o Ministério da Educação que, cinco anos após a conclusão das obras da Parque Escolar, o sistema de ar condicionado da Escola ainda não funcione plenamente? Quando será este problema definitivamente resolvido?
5. Como justifica o Ministério da Educação que o orçamento da Escola Secundaria Tomás Cabreira se tenha mantido igual nos últimos anos, apesar de o número de alunos ter duplicado? Como avalia o Ministério da Educação as consequências para o funcionamento da Escola de um orçamento insuficiente? Quando será o orçamento reforçado?
6. Como avalia o Ministério da Educação as consequências para a Escola Pública de uma política de subfinanciamento ditada por uma obsessão do Governo pela redução acelerada do défice orçamental nacional, inclusivamente para além daquilo que são as imposições da União Europeia?

O deputado:
Paulo Sá