Atente-se às medidas anunciadas segunda-feira à noite pelo presidente Macron, supostamente para - usando a estranha expressão de noticiários nacionais - "apaziguar a rua". Ora, o que é mais escandaloso é que, medidas que deveriam atenuar a desigualdade social reinante em França, acabam por representar um apoio público ao actual status quo, gerador deste caldo explosivo.
O salário mínimo vai aumentar 100 euros, mas esse aumento não será tributado e será "sem custos suplementares para os empregadores". Trata-se de uma antecipação de 70 euros nos aumentos já previstos, embora adoptado como prémio de actividade (figura existente desde 2016, criada pelo governo Hollande, orientada para os trabalhadores mais pobres, aqueles que ganham entre metade e 1,2 vezes o salário mínimo, atribuída em função dos rendimentos do agregado). Representará uma prestação social cujo impacto em termos líquidos vai depender dos rendimentos globais do agregado familiar. Esta foi a forma escolhida para que a medida não tivesse efeito de contágio na estrutura salarial geral. Não é um aumento salarial! Não terá efeito na reforma nem na remuneração de referência do subsídio de desemprego e vai subir mais lentamente que a inflação. Só isso diz muito do que se defende. E mesmo assim, o governo embrulhou-se todo em contradições sobre o seu montante, dando a entender que nada fora devidamnte estudado. Mas a verificar-se, tratar-se-á de uma ajuda pública às empresas e um incentivo indirecto à contratação a baixo valor. No Parlamento, o primeiro-ministro fez o número de como as medidas anunciadas estivessem planeadas: "Quando foi que o SMIC aumentou 100 euros?"
O trabalho extraordinário não será tributado. Fica por explicar de que forma esta medida se enquadra nas respostas ao movimento Coletes Amarelos. Parece ser bem mais uma reivindicação patronal. Primeiro, porque vai atingir apenas 40% dos assalariados, aqueles que fazem horas extraordinárias. Depois, trata-se de uma ampliação do que já se verifica: parte dos encargos patronais já são pagos pelo Estado - as contribuições sociais - alargando-se agora ao quadro fiscal e regressando-se à situação vigente no mandato de Sarkozy entre 2007 e 2012. No fundo, o trabalho extraordinário que - como a própria designação refere - deveria ser extraordinário, passa a ser um tipo de horário de trabalho incentivado pelo Estado francês, em que os encargos patronais passarão a ser pagos na totalidade pelo Estado. Ora, incentivar o trabalho extraordinário é desincentivar a nova contratação, sendo que o desemprego é a principal fonte de pobreza. Acresce que serão mais beneficiados os rendimentos mais elevados. Trata-se de uma medida que, aqui em Portugal, já foi defendida pelo... CDS (!).
Prémios isentos de impostos. Representa uma medida efectivamente reivindicada pela associação patromal Ethic. Seria - na ideia oficial - uma forma de dar poder de compra, através de uma redução de impostos sobre os prémios. É, mais uma vez, um apoio público às obrigações empresariais, das quais beneficiarão apenas os assalariados visados nas empresas que os usem, restando saber quantas o farão. Se a ideia era apoiar maciçamente os franceses -.como o disse o primeiro-ministro no Parlamento - a medida parece mal desenhada. Até poderão contribuir, sim, para ampliar fosso na desigualdade salarial.
Pensões abaixo de 2 mil euros isentas de CSG. Trata-se de isentar os rendimentos de referência das pensões (e não as pensões) mais baixas entre 1200 e 2000 euros da aplicação da contribuição social generalizada (criada como forma de diversificar as receitas da Segurança Social). Não se trata de um aumento mais consistente das pensões que, em 2019 até vão perder poder de compra (aumento de 0,3% de todas as pensões contra uma inflação esperada de 1,3%). Trata-se de um aligeiramento fiscal, suportado pela Segurança Social (aparentemente não pelo Estado). E resta apurar se essa redução não será um presente envenenado, já que os pensionistas visados perderão a indexação à inflação em 2019 e 2020. Resta acrescentar que, tratando-se de isentar os rendimentos de referência - e não as pensões - poderá implicar que nem todos os pensionistas serão atingidos pela medida, caso tenham outros rendimentos.
Todo o perfil destas medidas não é novo. Ele soma-se àquele que esteve na base da criação em 2012 do CICE (Crédito de Imposto para a Competitividade e o Emprego). Ou seja, um apoio público de 4% sobre a massa salarial pagas pelas empresas relativa aos salários até 2,5 vezes o salário mínimo e que deveria ter forte impacto na criação de emprego. No final, os estudos não estabelecem uma relação directa no emprego nem na margem das empresas, exportações, etc. Mas a esmagadora massa de trabalhadores posicionou-se nessa faixa salarial (mais de 95%), acabando por ter sido um mecanismo de desvalorização salarial. E quem pagou essa medida cujos custos anuais são evarésticos - 15 mil milhões em 2013 e que foi subindo até chegar a 40 mil milhões de euros em 2019? Em parte, o seu custo foi compensado por uma redução das despesas sociais públicas... Ou seja, as empresas foram apoiadas em detrimento de quem mais precisa.
Ora, o CICE está prevista acabar em 2019, o que deixou o patronato em estado de carência e explica por que razão estas medidas têm todas um carácter de apoio público às empresas e, indirectamente, aos indignados.
E se estes apoios públicos anunciados por Macron ficam aquém do custo do CICE, terão ainda assim um elevado custo orçamental. Custo previsto: 1,7 mil milhões de euros para as horas extrapodinárias, mais 2 mil milhões de euros para os prémios de actividade e um valor ainda não avançado para as pensões, num total de talvez 6 mil milhões de euros, embora já se fale em dez mil milhões. A esse valor, haverá que somar a anulação do aumento do imposto sobre os carburantes - 4 mil milhões de euros - por pressão dos Coletes Amarelos. Macron parece ter ganho, pois, uma nova dor de cabeça.
Ora, para manter o sacrossanto défice de 2,8% do PIB - ainda que se espere que Bruxelas se compadeça do inopinadamente anunciado estado de emergência económica e social - resta saber se Macron não recorrerá àquela receita ainda mais perigosa, já usada antes. Ou seja, cortar da despesa pública social. O Governo francês chegou mesmo a alertar os insubordinados de que xigir redução de impostos teria esse efeito.
Veremos, pois, por onde vai a seguir o improvisador Macron.
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