Um dia depois de se ter aliado à esquerda para chumbar a descida da TSU, o PSD anuncia um voto ao lado do PS. Socialistas e social-democratas anunciaram esta tarde que vão votar contra a reposição dos três dias de férias que foram retirados há cinco anos. As posições dos partidos surgiram no debate parlamentar em que foram discutidas as propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, do PCP e do PAN para repor 25 dias de férias nos sectores público e privado.
A votação tem lugar amanhã de manhã, logo após o debate quinzenal em que participa António Costa.
Os socialistas, através do deputado Rui Riso, disseram concordar com a ideia de repor os 25 dias de férias, mas remetem a discussão para a concertação social. "O PS está, em princípio, de acordo com tudo o que foi dito quanto aos dias de férias", mas defende que a discussão passe pela concertação social. Já antes, ao Negócios, o socialista Tiago Barbosa Ribeiro havia anunciado que o PS votará contra, mas porque o partido entende que o tema deve ser discutido em sede de concertação social.
A posição do PSD não foi tão explícita mas a deputada Clara Marques Mendes qualificou de "populismo" a intenção de aumentar os dias de férias para 25 e argumentou que isso "não serve o interesse nacional". "Sem empresas competitivas não há postos de trabalho", acrescentou, lembrando que o relatório da OCDE deu boa nota às reformas laborais aprovadas no anterior Governo. Essas reformas – como a que reduziu os dias de férias para os 22 actuais – existiram "para que as nossas empresas e a nossa economia fossem sustentáveis".
Após o debate, o deputado do PSD Adão Silva explicitou ao Negócios que o seu partido "vota contra".
Também o CDS se mostrou contrário à intenção de voltar aos 25 dias de férias anuais. "É o leilão das propostas demagógicas", descreveu o deputado António Carlos Monteiro, lembrando que na semana passada se discutiu a fixação do Carnaval como feriado nacional. "Hoje já temos 35 dias de pausa pagos. 22 dias de férias mais 13 feriados. A média europeia são 32,1 dias. Já estamos acima da média europeia", notou. E ironizou: "já só falta propor a semana dos cinco dias de descanso e dos dois dias de trabalho".
O primeiro-ministro já tinha garantido, numa entrevista no passado mês de Dezembro, que o aumento dos dias de férias não estava nos planos do Executivo e que não constava do Programa do Governo. Também os patrões deixaram transparecer que uma das condições para assinarem o acordo de concertação social era, precisamente, que não houvesse mexidas no Código do Trabalho.
PCP cola PS às bancadas da direita
Rita Rato interveio em nome do PCP para defender a reposição dos 25 dias de férias. "Portugal é dos países onde mais horas se trabalha e onde menos se recebe por hora de trabalho, e onde os trabalhadores menos salário têm para ter férias de qualidade", denunciou. E depois atirou ao PS, que tinha defendido que o assunto passe pela concertação social. "Sujeitar matérias laborais à concertação social é dar poder de veto às confederações patronais sobre direitos dos trabalhadores".
"Hoje temos a oportunidade de repor 25 dias de férias. Se tal não acontecer não foi porque a concertação não quis. Foi porque PS, PSD e CDS não quiseram", afirmou Rita Rato, que repetiu esta formulação ("PS, PSD e CDS") para deixar bem claro que neste tema, o PS se aliou às bancadas da direita.
O Bloco de Esquerda, através da deputada Joana Mortágua, defendeu que a retirada de três dias de férias em 2012 correspondeu a "trabalho gratuito", porque representa "menos descanso pelo mesmo salário". "Caíram as desculpas: já não há troika para impor nenhuma legislação laboral em Portugal. Temos uma maioria que permite a reposição dos direitos laborais – ou devia permitir", observou a bloquista, num recado ao PS.
André Silva, do PAN, defendeu que os actuais 22 dias de férias são "claramente insuficientes" e que, entre os estados-membros da União Europeia, "Portugal está acima da média" no número de horas trabalhadas. "Numa sociedade cada vez mais abundante em bens e serviços, o que mais escasseia é o que mais precisamos: de tempo para viver".
Propostas exigem 25 dias de férias
As propostas apresentadas pelas bancadas do PCP, Bloco e PAN propõem o regresso a um período obrigatório de 25 dias de férias, que é um regime ainda mais favorável do que aquele que existia antes de 2012. Nessa altura (e desde 2003), os trabalhadores podiam ter três dias de férias adicionais (25, no total) se tivessem registado no máximo uma falta justificada.
José Luís Ferreira, d'Os Verdes, defendeu que o mecanismo da assiduidade para recuperar os 25 dias não faz sentido porque "potenciou verdadeiros abusos", como a contabilização como falta da ida ao funeral de familiares, ou a presença em plenários sindicais. Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, qualificou o mecanismo de majoração como uma "opção errada, injusta e que não garante qualquer aumento de produtividade".
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