Caso vai ser julgado, mas empresa nega que vítima fosse seu trabalhador.
Ricardo Freitas morreu, aos 40 anos, na sequência de um incêndio, seguido de explosão, numa fábrica de polimentos de móveis, situada em Rebordosa, Paredes. O acidente aconteceu em novembro de 2014 e agora o filho, de 15 anos, exige à MR Polimentos, Lda. e ao casal proprietário desta empresa uma indemnização de 80 mil euros, mais o pagamento de uma pensão anual de 1500 euros enquanto frequentar a escola. O adolescente alega que o pai faleceu enquanto trabalhava num local com "ligações imperfeitas das instalações elétricas", onde estavam armazenados "produtos químicos, inflamáveis e perigosos" e sem um "sistema de extração de vapores".
A MR Polimentos defendeu-se garantindo que Ricardo Freitas não era seu funcionário e que, quando deflagrou o incêndio, estava nas instalações apenas de visita. Prova disso, salienta a empresa, é o facto de a vítima não ter conseguido fugir por não conhecer o espaço. O caso vai ser julgado no Tribunal de Penafiel.
Francisco Freitas, que vive com a mãe em França, defende, na ação especial emergente de acidente de trabalho, que o pai trabalhava na MR Polimentos, Lda. há cerca de quatro anos, recebendo "ordens e instruções de trabalho" dos sócios-gerentes. Acrescenta, no processo consultado pelo JN, que, no sábado em que aconteceu a tragédia, estava "no 1.º andar da fábrica, na secção de polimentos" para terminar um trabalho que não tinha concluído no dia anterior. "Ao dirigir-se à cabina de pintura - para acabamento final de verniz - ligou o quadro e ocorreu o incêndio, seguido de explosão", sustenta.
O jovem acrescenta que a empresa violou "as boas práticas da atividade a que se dedicam e as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho que estavam obrigados a observar". "A morte de Ricardo Freitas ficou a dever-se à violação culposa das regras de segurança de que os réus são os únicos e exclusivos culpados", afirma ainda, garantindo que a vítima cumpria horário fixo e usava instrumentos de trabalho da empresa, recebendo para isso um ordenado de 505 euros, mais subsídio de alimentação.
No entanto, Ricardo Freitas nunca esteve inscrito na Segurança Social como funcionário da MR Polimentos, Lda. e não estava coberto por um seguro de acidentes de trabalho.
Vizinhos confirmaram trabalho na fábrica - Uma inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho recolheu testemunhos de vizinhos e clientes de um café atestando que Ricardo Freitas era funcionário da empresa. A mesma garantia foi dada aos jornalistas no local.
Vítima era "visita frequente", diz empresa - A MR Polimentos, Lda. alega que a vítima "era visita frequente, porque vivia a escassos metros da fábrica, estava desempregado" e era amigo do patrão e dos funcionários. No dia do incêndio, defende, "entrou para conversar com os amigos, como era habitual".
Instalações inadequadas - l Para a família de Ricardo Freitas, o incêndio aconteceu devido ao "mau estado de conservação do equipamento", utilização de "material impróprio", "ligações imperfeitas das instalações elétricas" e à "existência de grande quantidade de contaminantes químicos no ar"
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