Médicos proibidos de prescrever medicamentos mais adequados aos doentes
Muitos doentes não estão a ter acesso à medicação mais adequada porque alguns hospitais não permitem a utilização de certos medicamentos por questões económicas. A denúncia parte do bastonário da Ordem dos Advogados, que considera que esta situação é “inaceitável”.
Durante um debate promovido pela Ordem dos Médicos (OM) sobre racionamento e racionalização de medicamentos, José Manuel Silva denunciou que “há médicos que estão, neste momento, a ser proibidos de prescrever aquilo que acham que devem para os doentes”
Como exemplo, o bastonário da OM apontou o caso dos novos medicamentos antivirais para a terapêutica da hepatite C que aumentam a taxa de cura da hepatite C em 30 % a 40 % e que foram aprovados com rapidez pela Agência Europeia do Medicamento devido ao seu “espetacular benefício na terapêutica”.
Para o José Manuel Silva esta situação “é, obviamente, inaceitável”.
O presidente da Associação Portuguesa de Bioética também se insurgiu contra esta prática, lamentando que haja em Portugal “hospitais com políticas diferentes” no que se refere ao acesso aos medicamentos.
“Não podemos permitir que dois hospitais separados por uma rua tenham políticas diferentes. Um dá um medicamento num determinado cancro e o outro não dá. Mas afinal quem é que manda neste país?”, questionou.
Durante o debate, o bastonário da Ordem dos Médicos teceu ainda críticas ao parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre "a fundamentação ética para o financiamento de três grupos de fármacos, a saber: retrovirais para doentes VIH+, medicamentos oncológicos e medicamentos biológicos em doentes com artrite reumatóide", no âmbito da "necessidade de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
custos com medicamentos, apresentado em Setembro, e que abre a porta ao racionamento de medicamentos que representem maior despesa para o Estado.
Ao abrir a porta ao racionamento de medicamentos que representem maior despesa para o Estado e ao entregar "de bandeja" ao Ministério da Saúde a última decisão sobre medicamentos o CNECV não está a fazer mais, segundo o José Manuel Silva, do que “um imenso frete ao Governo".
Nova centelha
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