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Posted: 29 Jan 2013 07:08 AM PST
 por CGTP-IN
As medidas fiscais constantes no Orçamento do Estado para 2013 representam o maior assalto fiscal aos trabalhadores, reformados e pensionistas da história da democracia.
Pretendendo escamotear a brutal redução do rendimento da generalidade dos portugueses, o Governo, por via dos exemplos que fez transmitir pela comunicação social, propagandeia que a maioria dos trabalhadores irá ver aumentado o seu rendimento mensal líquido. Nas contas que publicou, o Governo omite deliberadamente que os trabalhadores portugueses, ao final do ano com repercussões em 2014, vão perder uma parte do seu rendimento anual.
O aumento das taxas de retenção e sobretaxa de 3,5%
As tabelas de retenção publicadas revelam um aumento das taxas de retenção que varia entre 2 e 4,5%, a que se soma a sobretaxa de 3,5% a incidir sobre todos os rendimentos.
A título de exemplo verificamos que:
- Um agregado familiar, com dois trabalhadores com salário base de 1205€ (casado, 2 dependentes) passa a reter na fonte 4.884€ por ano, mais 32% do que em 2012, e paga ainda 346€ de sobretaxa. No total, tem um aumento de impostos na ordem dos 41%, o que determina uma perda de rendimento anual de 1.528€;
- Um agregado familiar, com dois trabalhadores com salário base de 1700€ (casado, 2 dependentes) passa a reter na fonte 9.622€ por ano, mais 19% do que em 2012, e paga ainda 1.244€ de sobretaxa. No total tem um aumento de impostos na ordem dos 27%, o que determina uma perda de rendimento anual de 2.806€;
A quebra de poder de compra que o aumento das taxas de retenção e a sobretaxa do IRS representa, terá consequências incomportáveis na qualidade de vida dos portugueses, para além de efeitos recessivos na economia.
A redução do número de escalões e limite às deduções: o efeito em 2014
Outro elemento omitido pelo Governo é o aumento do IRS a pagar quando se proceder à respectiva liquidação em 2014, referente aos rendimentos auferidos em 2013. As alterações inscritas no Orçamento do Estado para 2013 são várias, e determinarão o aumento do IRS para todos os trabalhadores e pensionistas portugueses. No leque das alterações temos a redução do número de escalões de rendimento e consequente aumento das taxas de imposto, a redução ao limite das deduções fiscais (despesas de saúde, educação e habitação) e redução das deduções pessoais.
 Estas alterações afectarão todas as famílias, provocando uma redução na devolução de IRS que se pagou a mais ao longo do ano.
A título de exemplo destacamos:
Exemplo 1
Casal com dois filhos, em que auferem ambos um rendimento bruto mensal de 1205€. Considerando o nível de despesas com saúde, educação e habitação própria[1] no total de 5400€, temos que:
Isto significa que, além dos cortes no seu rendimento anual bruto, esta família perderá por via da redução de escalões e limites às deduções, mais 205€.
No total serão menos 1.733€, ou seja, um agregado nesta situação perde um valor igual a dois salários líquidos!
Exemplo 2
Casal com dois filhos, em que auferem ambos um rendimento bruto mensal de 1700€. Considerando o nível de despesas com saúde, educação e habitação própria no total de 5400€, temos que:
Isto significa que, além dos cortes no seu rendimento anual bruto, esta família perderá por via da redução de escalões e limites às deduções, mais 905€.
No total serão menos 3.711€, ou seja, um agregado nesta situação perde um valor igual a três salários líquidos!
Empobrecimento não é solução
A CGTP-IN reitera exigência da subida real dos salários, e rejeita esta forma encapotada de reduzir os rendimentos do trabalho que, por maior que seja a maquilhagem e a propaganda, determinará um aceleramento no processo de empobrecimento da população portuguesa, com consequências na qualidade de vida e na satisfação das necessidades básicas do povo, bem como no acentuar da espiral recessiva para a qual a política de direita empurra o país.
Há alternativas a esta política e a este assalto fiscal. A CGTP-IN apresentou um conjunto de propostas que incidem sobre os rendimentos do grande capital e que incorporam uma receita potencial superior a 6 mil milhões de euros.
O Governo PSD\CDS não só se recusa a taxar o grande capital, como impõe ao povo uma carga fiscal cujos destinatários são os grupos financeiros e os grandes grupos económicos.
A demissão do Governo e o fim do memorando, a par da implementação de uma política alternativa em que os trabalhadores, a generalidade da população e o interesse de Portugal sejam a prioridade, são condições essências para a saída da crise e o desenvolvimento do país.
[1] Tendo como base o Inquérito às despesas das famílias 2010/2011, INE
Fonte: CGTP-IN em www.cgtp.pt Mafarrico Vermelho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Posted: 29 Jan 2013 06:31 AM PST
 por Vasco Cardoso
Num momento em que se discute, ou melhor, se afirma de forma massacrante que o País não comporta o Estado social, que para não aumentar mais os impostos é urgente cortar na despesa; que há escolas, creches, hospitais, juntas de freguesia, estradas, tribunais, teatros e museus a mais; que há que reduzir funcionários públicos e acabar com os que, na preguiça, vivem à conta de subsídios, há que perguntar se o País aguenta manter uma banca privada. É que a brincadeira tem saído cara! A recente decisão de entregar mais de 1100 milhões de euros de recursos públicos ao BANIF (pouco antes tinham sido o BCP e o BPI em cerca de 5 mil milhões), foi apenas mais uma, de muitas outras que revelam ao serviço de quem está o Estado, e por maioria de razão, ao serviço de quem estão os brutais sacrifícios, toda a exploração e empobrecimento impostos ao povo português. Com este Governo, com este PR, com esta política (que o PS partilha), com esta UE, os banqueiros estão, como agora se costuma dizer, na sua zona de conforto. Ganham com a dívida pública e a especulação, com o crédito à habitação e ao consumo, com as PPP e o garrote às empresas públicas. E quando perdem, não perdem. Ou melhor, entra o Estado com milhares de milhões como aconteceu no BPN ou no BPP.
O Estado, que pede dinheiro emprestado para derreter na chamada recapitalização da banca nacional 12 mil milhões. O Estado que só este ano gastará quase tanto em juros como com o Serviço Nacional de Saúde.
O Estado que tem comprometidos mais de 20 mil milhões de euros de garantias bancárias à banca privada. O Estado que tem o seu banco público cheio de lixo tóxico que absorveu da banca privada.
Pois os bancos privados, dos muitos milhões de euros de lucros privados acumulados ao longo dos anos, que gerem com a tal sabedoria que só os privados sabem gerir, recapitalizam-se com dinheiros públicos, pedem dinheiro emprestado com garantias públicas, assumem riscos a coberto do Estado e ainda conseguem fugir aos impostos.
E se, ainda assim, a coisa correr mal e aqui o correr mal tem que se lhe diga, terão sempre os recursos públicos que um qualquer governo ao seu serviço lhes concederá sem espinhas.
É preciso cortar na despesa? Nacionalize-se a banca!
Fonte: Jornal Avante em www.avante.pt
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terça-feira, 29 de janeiro de 2013
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