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No longo cadastro do PS, PSD e CDS está a introdução de portagens na Via do Infante. O saque à população do Algarve arrancou a 8 de Dezembro de 2011. Um ano decorrido, a vida confirmou o alerta e a denúncia de todos, como o PCP, desde o início tomaram partido contra esta medida.
Introduzidas na base de uma campanha recheada de falsificações diversas, as portagens na Via do Infante foram impostas tendo como principal argumento o combate ao défice das contas públicas e à dívida do Estado. Argumentos esses, aliás, que serviram de suporte a outros assaltos feitos aos trabalhadores, aos pensionistas, ou aos rendimentos de muitos pequenos empresários, como se comprova pelo roubo nos salários, o corte em muitas prestações sociais, o aumento de impostos como o IVA, ou o agravamento de preços de outros serviços como as taxas moderadoras na saúde.
Entretanto os números da execução orçamental dos últimos meses, desmentem categoricamente os aparentes propósitos dos partidos que se ajoelharam perante a troika. No último ano, não só se agravou o défice das contas públicas, como a própria dívida continuou e continuará (segundo as próprias previsões do governo) a degradar-se.
A alternativa à introdução de portagens seria deixar tudo como estava antes, suportando o Estado os valores leoninos acordados com a concessionária da Via do Infante ou da EN125? É evidente que não. A lógica da construção de importantes investimentos públicos por via das chamadas Parcerias Público Privadas, ou de contractos de concessão de longa duração, com grupos económicos privados comprovou-se como sendo profundamente errada, contrária aos interesses nacionais, no fundo, uma escandalosa garantia de rendas altíssimas aos capitais privados.
Na verdade, em vez do governo português, face aos constrangimentos financeiros do país, assumir uma política de firme renegociação, ou mesmo cessação, de contractos lesivos para o interesse público, optou por transferir esse fardo para as costas da população. Assim fez, porque é um governo que não está, nem ao serviço do povo, nem tão pouco do país. A sua política é a do favorecimento exclusivo dos interesses da banca e de outros grupos económicos. Cada euro roubado à população não é para resolver nenhum problema das contas pública, e muito menos para garantir qualquer futuro para um país cada vez mais comprometido. Cada euro roubado à população, seja na Via do Infante, seja na sobretaxa do IRS que se preparam para impor, seja no fecho de um serviço de saúde, ou de uma junta de freguesia, destina-se a entregar aos donos dos bancos privados a quem o Estado português pagará mais de 7200 milhões de euros só em juros em 2012, a tapar buracos de milhares de milhões de euros como o do BPN, a presentear os grupos económicos com benefícios ficais de valor superior a 1400 milhões de euros se contabilizarmos apenas os que foram concedidos este ano no off-shore da Madeira.
Entretanto a Via do Infante perdeu mais de metade do tráfego, sucedem-se os engarrafamentos e o congestionamento na EN125 (que voltou a ostentar o infeliz apelido de “estrada da morte” dado o agravamento da sinistralidade rodoviária), os tempos e os custos de deslocação médios na região subiram e a economia andou para trás. Um retrocesso agravado com o cancelamento das obras de requalificação da EN125, cujo concessionário, após uma dita renegociação do contracto com o Estado, ficou aliviado dos seus compromissos (transferidos para a Estradas de Portugal) mantendo a mesma Taxa Interna de Rentabilidade. Um ano de roubo que tarda em ser interrompido, embora não tivessem faltado oportunidades, na medida em que por três vezes o PCP levou a proposta de acabar com as portagens à Assembleia da República e, por três vezes, os deputados do PS, PSD e CDS (incluíndo os que foram eleitos pelo Algarve) votaram contra.
Não tenho nenhuma dúvida de que a Via do Infante um dia voltará a estar ao serviço da região, liberta de qualquer portagem. Como? Intensificando e alargando a luta contra esta injusta medida até que a mesma seja derrotada. Quando? Quando um governo patriótico e de esquerda, com o apoio e ao serviço do povo português, concretizar uma política que rompa com este caminho de desastre nacional.
* Dirigente do PCP
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