O Governo PSD/CDS pretende regulamentar o Código do Trabalho “para garantir a possibilidade de alteração das datas de alguns feriados, de modo a diminuir as pontes demasiado longas e aumentar a produtividade”.
Os portugueses podem ter menos mini-férias () A medida consta do Programa do Governo hoje entregue na Assembleia da República, que fala também em “simplificar a legislação laboral, permitindo uma maior clareza das normas e diminuição da burocracia”.
“Assimilar na legislação laboral a realidade específica das empresas, independentemente das suas dimensões, designadamente nos aspectos relacionados com as formalidades inerentes à admissão de trabalhadores, criando um regime legal mais ajustado à realidade destas últimas e retirando burocracias e excessos de procedimentos”, prevê ainda o programa do Executivo.
Nos contratos a celebrar no futuro haverá “uma ponderação da passagem para a existência legal de um só tipo de contrato de maneira a tendencialmente acabar com os contratos a termo, enquanto se flexibiliza o período experimental no recrutamento inicial ou introduzindo algumas simplificações no processo de cessação dos contratos”.
“Assimilar na legislação laboral a realidade específica das empresas, independentemente das suas dimensões, designadamente nos aspectos relacionados com as formalidades inerentes à admissão de trabalhadores, criando um regime legal mais ajustado à realidade destas últimas e retirando burocracias e excessos de procedimentos”, prevê ainda o programa do Executivo.
Nos contratos a celebrar no futuro haverá “uma ponderação da passagem para a existência legal de um só tipo de contrato de maneira a tendencialmente acabar com os contratos a termo, enquanto se flexibiliza o período experimental no recrutamento inicial ou introduzindo algumas simplificações no processo de cessação dos contratos”.
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