TODA A HISTÓRIA DO MST - O MOVIMENTO DOS SEM TERRA NO BRASIL

Quem Somos

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O Movimento Sem Terra está organizado em 24 estados nas cinco regiões do país. No total, são cerca de 350 mil famílias que conquistaram a terra por meio da luta e da organização dos trabalhadores rurais.

Mesmo depois de assentadas, estas famílias permanecem organizadas no MST, pois a conquista da terra é apenas o primeiro passo para a realização da Reforma Agrária."

Os latifúndios desapropriados para assentamentos normalmente possuem poucas benfeitorias e infraestrutura, como saneamento, energia elétrica, acesso à cultura e lazer. Por isso, as famílias assentadas seguem organizadas e realizam novas lutas para conquistarem estes direitos básicos.

Com esta dimensão nacional, as famílias assentadas e acampadas organizam-se numa estrutura participativa e democrática para tomar as decisões no MST. Nos assentamentos e acampamentos, as famílias organizam-se em núcleos que discutem as necessidades de cada área. Destes núcleos, saem os coordenadores e coordenadoras do assentamento ou do acampamento. A mesma estrutura se repete em nível regional, estadual e nacional. Um aspecto importante é que as instâncias de decisão são orientadas para garantir a participação das mulheres, sempre com dois coordenadores, um homem e uma mulher. E nas assembléias de acampamentos e assentamentos, todos têm direito a voto: adultos, jovens, homens e mulheres.

Da mesma forma nas instâncias nacionais. O maior espaço de decisões do MST são os Congressos Nacionais que ocorrem, em média, a cada 5 anos. Além do Congresso, a cada dois anos o MST realiza seu encontro nacional, onde são avaliadas e atualizadas as definições deliberadas no Congresso.

Além desses espaços, as famílias também se organizam por setores para encaminharem tarefas específicas, que são organizados desde o nível local até nacionalmente, de acordo com a necessidade e a demanda de cada assentamento, acampamento ou estado.

VÍDEO

A História da luta pela terra

O Brasil é um dos países com maior concentração de terras do mundo. Em nosso território, estão os maiores latifúndios. Concentração e improdutividade possuem raízes históricas, que remontam ao início da ocupação portuguesa neste território no século 16. Combinada com a monocultura para exportação e a escravidão, a forma de ocupação de nossas terras pelos portugueses estabeleceu as raízes da desigualdade social que atinge o Brasil até os dias de hoje.

Lei de Terras

Em 1850, mesmo ano da abolição do tráfico de escravos, o Império decretou a lei conhecida como Lei de Terras, que consolidou a perversa concentração fundiária. É nela que se encontra a origem de uma prática trivial do latifúndio brasileiro: a grilagem de terras – ou a apropriação de terras devolutas através de documentação forjada – que regulamentou e consolidou o modelo da grande propriedade rural e formalizou as bases para a desigualdade social e territorial que hoje conhecemos.

Resistências Populares

Nos países centrais do sistema capitalista, a democratização do acesso à terra, a reforma agrária, foi uma das principais políticas para destravar o desenvolvimento social e econômico, produzindo matéria prima para a nascente indústria moderna e alimentos para seus operários.

No Brasil, nem mesmo as transformações políticas e econômicas para o desenvolvimento do capitalismo foram capazes de afrontar a concentração de terras. Ao longo de cinco séculos de latifúndio, também foram travadas lutas e resistências populares. As lutas contra a exploração e, por conseguinte, contra o cativeiro da terra, contra a expropriação, contra a expulsão e contra a exclusão, marcam a história dos trabalhadores. A resistência camponesa se manifesta em diversas ações e, nessa marcha, participa do processo de transformação da sociedade.

Desde meados do século 20, novas feições e formas de organização foram criadas na luta pela terra e na luta pela reforma agrária. Nas diferentes regiões do país, contínuos conflitos e eventos formaram o campesinato no princípio da segunda metade do século passado.

A ditadura implantou um modelo agrário mais concentrador e excludente, instalando uma modernização agrícola seletiva, que excluía a pequena agricultura

O regime militar foi duplamente cruel e violento com os camponeses.

Por um lado - assim como todo o povo brasileiro – os camponeses foram privados dos direitos de expressão, reunião, organização e manifestação, impostos pela truculência da Lei de Segurança Nacional e do Ato Institucional nº 5. Por outro, a ditadura implantou um modelo agrário mais concentrador e excludente, instalando uma modernização agrícola seletiva, que excluía a pequena agricultura, impulsionando o êxodo rural, a exportação da produção, o uso intensivo de venenos e concentrando não apenas a terra, mas os subsídios financeiros para a agricultura.

O Embrião do MST

A semente para o surgimento do MST talvez já existia quando os primeiros indígenas se levantaram contra a mercantilização e apropriação pelos invasores portugueses do que era comum e coletivo: a terra, bem da natureza.

Como imaginar o MST sem o exemplo de Sepé Tiarajú e da comunidade Guarani em defesa de sua terra sem Males, da resistência coletiva dos quilombos ou de Canudos ou sem o aprendizado e a experiência das Ligas Camponesas ou do Movimento de Agricultores Sem Terra – Master? Por tudo isso, nos sentimos herdeiros e continuadores das lutas pela democratização da terra e da sociedade.

1981 - A Encruzilhada Natalino

No final da década de 1970, quando as contradições do modelo agrícola se tornam mais intensas e sofrem com a violência de Estado, ressurgem as ocupações de terra. Em setembro de 1979, centenas de agricultores ocupam as granjas Macali e Brilhante, no Rio Grande do Sul. Em 1981, um novo acampamento surge no mesmo estado e próximo dessas áreas: a Encruzilhada Natalino, que se tornou símbolo da luta de resistência à ditadura militar, agregando em torno de si a sociedade civil que exigia um regime democrático.

As ocupações de terra se tornaram ferramenta de expressão camponesa e de contestação do autoritarismo.

Uma das primeiras demonstrações de força, por parte dos Sem Terra, ocorreu em 25 de julho de 1981, em um ato público com mais de quinze mil pessoas, noticiado pela imprensa de Porto Alegre como “a maior manifestação realizada por trabalhadores rurais na história do Rio Grande do Sul".

Em todo o país, novos focos de resistência à ditadura das armas e das terras surgiram: posseiros, arrendatários, assalariados, meeiros, atingidos por barragens. As ocupações de terra se tornaram ferramenta de expressão camponesa e de contestação do autoritarismo.

Boletim Sem Terra

Nós somos mais de 500 famílias de agricultores que vivíamos nessa área (Alto Uruguai) como pequenos arrendatários, posseiros da área indígena, peões, diaristas, meeiros, agregados, parceiros, etc. Desse jeito já não conseguíamos mais viver, pois trás muita insegurança e muitas vezes não se tem o que comer. Na cidade não queremos ir, porque não sabemos trabalhar lá. Nos criamos no trabalho na lavoura e é isto que sabemos fazer.

Assim se apresentam os “colonos acampados em Ronda Alta”, em carta publicada na capa da edição nº 1 do “Boletim Informativo da Campanha de Solidariedade aos Agricultores Sem Terra”, o que posteriormente se transformou no Jornal Sem Terra.

Em 1981, ainda em período de Ditadura Militar, as famílias acampadas da Encruzilhada Natalino estavam cercadas pelas tropas do exército brasileiro comandada pelo Coronel Curió. Imediatamente, o acampamento teve uma grande repercussão, e muitas entidades foram se associando a campanha de solidariedade aos sem terra. Com isso, uma das principais ações tiradas foi a criação de um Boletim, com o objetivo de divulgar a Encruzilhada Natalino e solicitar o apoio das comunidades, entidades, sindicatos e outros setores da sociedade civil. Ao mesmo tempo, o Boletim serviu enquanto um instrumento de agitação para a base acampada, em que via nele toda a manifestação de apoio, de bispos, da igreja, de parlamentares, do Brasil inteiro com aquela luta.

1982 - 5ª Romaria da Terra

A partir da luta dos Sem Terra, o Acampamento Encruzilhada Natalino obteve repercussão nacional e internacional, porém não conquistou a esperada Reforma Agrária. Os trabalhadores resistiriam à repressão militar federal e estadual e a precariedade das condições de vida. Sobreviveram ao campo de concentração.

A solução para o impasse foi anunciada na 5ª Romaria da Terra, em 23 de fevereiro de 1982. A igreja católica adquiriria uma área de 108 hectares em Ronda Alta. Ali seria montado um abrigo provisório para as famílias, coroando a resistência de 208 dias à repressão militar no acampamento com uma vitória.

Surge o MST

Em 1984, os trabalhadores rurais que protagonizavam essas lutas pela democracia da terra e da sociedade se convergem no 1° Encontro Nacional, em Cascavel, no Paraná. Ali, decidem fundar um movimento camponês nacional, o MST, com três objetivos principais: lutar pela terra, lutar pela reforma agrária e lutar por mudanças sociais no país.

Queremos ser produtores de alimentos, de cultura e conhecimentos. E mais do que isso: queremos ser construtores de um país socialmente justo, democrático, com igualdade e com harmonia com a natureza

Não apenas nos sentimos herdeiros e continuadores das lutas anteriores, mas também somos parte das lutas que nos forjaram no nosso nascimento. Do sindicalismo combativo, da liberdade política e das Diretas-Já em 1984, quando já em nosso primeiro Congresso afirmávamos que “Sem Reforma Agrária não há democracia”.Eram posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, parceiros, pequenos agricultores... Trabalhadores rurais Sem Terra, que estavam desprovidos do seu direito de produzir alimentos.

Do Boletim ao Jornal Sem Terra

A partir de 1984, com a criação oficial do MST, o Boletim Sem Terra dá um salto qualitativo e se transforma no Jornal Sem Terra. Muda o formato, a amplitude, o editorial e os objetivos. Num momento de nacionalização do Movimento, o jornal passa a ter um caráter mais interno, e se torna um dos principais instrumentos de articulador, de motivador da luta e de formação política a ser realizado nos trabalhos de base, característica que vem tendo desde então.

1° Congresso Nacional

O 1° Congresso do MST, organizado a partir do 1° Encontro Nacional em Cascavel, no Paraná, em 1984, aconteceu durante os dias 29 a 31 de janeiro de 1985. Dele foi tirado como orientação a ocupação de terra como forma de luta, além de ter sido definido os princípios do MST: a luta pela terra, pela Reforma Agrária e pelo socialismo.

Ocupação é a Única Solução

1° Congresso Nacional do MST
29 a 31 de janeiro de 1985

O Movimento teve a clareza política de que era necessário ser uma organização autônoma a partidos e governos. O congresso de 1985 é um marco histórico do MST. Demos uma nova característica da luta pela terra. Saímos de lá convictos de que teríamos que partir para as ocupações, e construímos o lema “Terra para quem nela trabalha” e “Ocupação é a Única Solução”. Em maio do mesmo ano, em menos de três dias mobilizamos mais de 2500 famílias em Santa Catarina, em 12 ocupações. Em outubro, o Rio Grande do Sul ocupou a Fazenda Anoni. Todos os estados começaram a fazer ocupações.

No cenário político, em 1985 houve a eleição pelo parlamento do presidente da república, uma eleição indireta. Abria-se uma expectativa no quadro político de uma possibilidade da Reforma Agrária, pois não havia, naquela época, um partido político que fizesse seu programa de governo sem citar Reforma Agrária.

O país vivia um período de esperança com o primeiro presidente civil em 21 anos. O Plano Nacional da Reforma Agrária (PNRA) de 1985 previa dar aplicação rápida ao Estatuto da Terra e assentar 1,4 milhão de famílias. O plano, porém, fracassou. Cedo, aprendemos que os interesses do latifúndio encontravam nos aparatos do Estado suas melhores ferramentas de repressão ou omissão. Foi assim, com o PNRA, no Governo Sarney, em que apenas 6% da meta de assentamentos foi cumprida - cerca de 90 mil famílias - ainda assim, graças à pressão das ocupações da terra.

Em 1986, o Jornal Sem Terra 
recebe o prêmio Vladimir Herzog

A Terra e sua função social

E com o ímpeto combativo de nossos lutadores e sindicalistas, nos empenhamos também na construção da nova constituinte, aprovada em 1988, quando conquistamos, entre outras vitórias, os artigos 184 e 186, que garantem a desapropriação de terras que não cumpram sua função social.

Art. 186 - A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: 
I - aproveitamento racional e adequado; 
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; 
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; 
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Governo Collor aumenta repressões

O neoliberalismo toma conta do país, causando a fragmentação da classe trabalhadora e o avanço do capital.

Em novembro de 89, acontecem pela primeira vez no país, eleições diretas que elegem o presidente Fernando Collor de Melo.

O governo Collor foi caracterizado por uma forte repressão contra a luta dos Sem Terra. Foi durante o governo do seu vice, Itamar Franco, que foi aprovada a Lei Agrária (Lei 8.629), fazendo com que as propriedades rurais fossem reclassificadas com a regulamentação da Constituição. Essa ação fez com que não existissem mais vieses jurídicos que impossibilitassem as desapropriações. Até 1993, quando foi regulamentada a Lei Agrária, não foi possível realizar desapropriações para este fim.

2° Congresso Nacional

De 8 a 10 de maio de 1990, foi realizado o 2° Congresso Nacional do MST, em Brasília com a participação de 5 mil delegados dos 19 estados em que o MST estava organizado. A dificuldade daquele período, com forte repressão às lutas sociais no campo e a o não avanço da Reforma Agrária fez com que o Movimento criasse o lema “Ocupar, Resistir, Produzir”. As ocupações de terras foram reafirmadas como o principal instrumento de luta pela Reforma Agrária.

Ocupar, Resistir, Produzir

2° Congresso Nacional do MST
8 a 10 de maio de 1990

Diversas entidades e organizações estavam presentes em apoio ao MST, além de parlamentares e 23 delegados de organizações camponesas da América Latina. Na segunda metade dos anos 90, o MST contabilizava 300 associações nos assentamentos, incluindo 10 cooperativas. O objetivo do Movimento era incentivar a produção nos assentamentos, mas para isso era preciso equipamento, infraestrutura, além de uma política agrícola governamental voltada para assuntos de reforma agrária.

Criação da Via Campesina

Em 1993 é criada a Via Campesina, um movimento internacional que aglutina diversas organizações camponesas de pequenos e médios agricultores, trabalhadores agrícolas, mulheres camponesas e comunidades indígenas dos cinco continentes.

O Estado abandona a agricultura familiar

Sob o primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso (1994-1998), além do aumento do êxodo rural (provocado pela ação dos bancos contra pequenos agricultores endividados), o Brasil testemunhou também os dois maiores massacres da segunda metade do século 20: Corumbiara (1995), em Rondônia, e Eldorado dos Carajás (1996), no Pará.

No mesmo período foram criadas duas medidas provisórias persecutórias para quem ocupava terras, e foi implantado o Banco da Terra, uma política de crédito para compra de terras e criação de assentamentos em detrimento das desapropriações. Foram destruídas as políticas de crédito especial para a Reforma Agrária e assistência técnica criadas durante o governo José Sarney (1985-1990), prejudicando as famílias assentadas e intensificando o empobrecimento.

FHC clona assentamentos

Embora FHC tenha propagandeado que realizou a maior Reforma Agrária da história do Brasil, seu governo nunca possuiu um projeto de reforma agrária real. Durante os dois mandatos, a maior parte dos assentamentos implantados foi resultado de ocupações de terra. Todavia, o número de assentamentos implantados foi diminuindo ano a ano.

Para garantir as metas da propaganda do governo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário “clonou” assentamentos criados em governos anteriores e governos estaduais, registrando-os como assentamentos novos criados por FHC. Essa tática criou confusão tamanha que, ao final do seu mandato, nem mesmo o Incra conseguia afirmar quantos assentamentos foram realizados de fato.

Com a retirada de subsídios e assistência técnica, além da subordinação da agricultura ao mercado internacional, a década de 90 vivenciou o abandono da agricultura familiar pelo Estado

3° Congresso Nacional

De 24 a 27 de julho de 1995, 5.226 delegados e delegadas de 22 estados do Brasil realizaram, em Brasília, o 3° Congresso Nacional do MST. Também estiveram presentes 22 delegados amigas da América Latina, Estados Unidos e Europa.

Naquele momento, o Movimento já havia compreendido que a Reforma Agrária não era uma luta para beneficiar apenas os camponeses, mas uma forma de também melhorar a vida dos que vivem nas cidades, com a redução do inchaço urbano e, principalmente, com a produção de alimentos sadios e acessíveis aos trabalhadores.

Esta ideia foi expressa com a palavra de ordem do 3° Congresso: “Reforma Agrária, uma luta de todos”.

Reforma Agrária, uma luta de todos

3° Congresso Nacional do MST
24 a 27 de julho de 1995

Massacre de Corumbiara

No dia 15 de julho de 1995, 514 famílias, lideradas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbiara (RO), ocuparam a Fazenda Santa Elina, nesse município. No dia 19, por ordem do juiz substituto de Colorado d’Oeste, policiais militares tentaram despejar as famílias, que não aceitaram sair. As reassumir, o juiz titular expediu nova liminar para imediato despejo.

A ação resultou na morte de 2 policiais e 9 Sem Terra, incluindo uma menina de 7 anos de idade.

No dia 8 de agosto, 300 policiais militares chegaram à fazenda e montaram acampamento. Os trabalhadores pediram trégua de 72 horas para encontrar uma saída pacífica. No entanto, por volta das 4h do dia seguinte, quando a maioria ainda dormia, invadiram o acampamento, com bombas de efeito moral e de gás lacromonegeneo, disparando para todos os lados. A ação resultou na morte de 2 policiais e 9 Sem Terra.

Segundo o laudo do legista, os acampados foram executados com tiros dados pelas costas e a curta distância. Um dos mortos foi uma menina de 7 anos, Vanessa dos Santos Silva, que fugia de mãos dadas com a mãe.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

mst.org.br/nossa-historia/96

Eldorado dos Carajás

Em setembro de 1995, cerca de 3.500 famílias de trabalhadores rurais, organizadas pelo MST, formaram um acampamento à margem da estrada, próximo à Fazenda Macaxeira, reivindicando a desapropriação dessa área, considerada improdutiva.

No dia 05 de março de 1996, as famílias acampadas à margem da rodovia PA-275 decidiram ocupar a fazenda, dando início a novas negociações junto ao Incra, que havia considerado a área produtiva. Os Sem Terra, porém, denunciavam que o laudo foi conseguido através de um suborno junto ao superintendente do órgão federal do estado do Pará.

Os Sem Terra, denunciavam que o laudo que considerava a área produtiva foi conseguido através de um suborno junto ao superintendente do órgão federal do estado do Pará.

Promessas não cumpridas

Em um contexto de negociação, o presidente do Instituto de Terras do Estado do Pará colocou-se como mediador entre o Incra e os trabalhadores rurais para agilitar o assentamento das 3.500 famílias. Ficou combinado entre as partes que seriam enviadas 12 toneladas de alimentos e 70 caixas de remédios para o acampamento. Nenhuma dessas promessas foi cumprida.

Com isso, no dia 10 de abril, cerca de 1.500 famílias iniciaram uma marcha para Belém, capital do Estado, a 800 km de distância.

Esta marcha tinha como objetivo protestar as promessas não cumpridas pelo governo do estado, e principalmente pela demora no processo de desapropriação da Fazenda Macaxeira. No dia 16 de abril, os trabalhadores resolvem bloquear a estrada PA-150 no km 95, próximo à cidade de Eldorado dos Carajás, exigindo comida e ônibus para continuarem a marcha. Foram abertas novas negociações, tendo como mediador o comandante da 10° A CIPM/1 a Cipoma, que prometeu alimento e ônibus.

No dia 17 de abril pela manhã, foi dada uma informação de que as negociações estavam canceladas. O cenário estava então montado e as cartas estavam dadas. Os trabalhadores voltaram a bloquear a estrada, na altura da denominada curva do S, no Município de Eldorado dos Carajás.

O Massacre

Por volta das 16 horas do dia 17 de abril, os trabalhadores rurais foram literalmente cercados: policiais do quartel de Parauapebas se posicionaram a oeste, enquanto o leste foi cercado por policiais do batalhão de Marabá. Ao todo, 155 policiais participavam da ação, que chegaram lançando bombas de gás lacrimogêneo. Os soldados não tinham identificação no uniforme e suas armas e munições não foram anotadas nas fichas que comprovam quem estava no local.

O resultado foi a morte de 21 Sem Terra e outros 56 feridos/mutilados. Segundo o médico legista, houve tiros na nuca e na testa, indicando assassinato premeditado de 7 vítimas

O resultado, entretanto, foi bem preciso: na hora, morreram 19 trabalhadores rurais, com 37 perfurações de bala, e 56 ficaram feridos. Outros dois morreram dias depois. Segundo o médico legista Nelson Massini, houve tiros na nuca e na testa, indicando assassinato premeditado de sete vítimas. Ficaram nos corpos dos mortos 17 balas e 12 deles apresentaram cortes profundos com foices e facões, provavelmente instrumentos retirados dos próprios trabalhadores rurais. Um teve a cabeça estraçalhada.

Quem é o culpado?

O episódio se deu no governo de Almir Gabriel (PSDB), o então governador. A ordem para a ação policial partiu do Secretário de Segurança do Pará, Paulo Sette Câmara, que declarou, depois do ocorrido, que autorizara "usar a força necessária, inclusive atirar".

Duas pessoas foram condenadas pelo Massacre: o coronel Mario Colares Pantoja (a 228 anos) e o major José Maria Pereira Oliveira (a 154 anos), que estavam à frente dos policiais. Ambos recorreram em liberdade até 2012.

Muitos se perguntam se um massacre se faz com duas pessoas, ou se os responsáveis políticos na época, o então governador Almir Gabriel (que ordenou a desobstrução da rodovia) e o secretário de Segurança Pública, Paulo Câmara (que autorizou o uso da força policial), não deveriam ter sido processados.

Ou mesmo a outra centena de policiais militares que participaram da matança, todos absolvidos. Isso sem contar as denúncias que apontavam a participação de fazendeiros locais, que teriam dado apoio à ação policial, mas que ficaram por isso mesmo.

Nos piores momentos de repressão, conhecemos o valor da solidariedade.

Nestes piores momentos de repressão, no entanto, desde os nossos primeiros acampamentos, é que conhecemos o valor da solidariedade. Expresso de forma organizada por meio das ações de sindicatos, partidos, da Comissão Pastoral da Terra ou muitas vezes anônima, nos gestos de milhares de apoiadores e simpatizantes de nossa luta.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

mst.org.br/nossa-historia/97-99

Sem Terras Marcham pelo País

Um ano após o Massacre de Eldorado dos Carajás, no dia 17 de fevereiro de 1997, cerca de 1.300 Sem Terra iniciam a Marcha Nacional por Emprego, Justiça e Reforma Agrária.

O objetivo era chegar em Brasília no dia 17 de abril, exatamente um ano após o Massacre. Os Sem Terra partiram de três pontos diferentes do país e, por dois meses, atravessaram a pé diversos municípios do Brasil.

Uma das colunas, com integrantes dos estados do sul e São Paulo, partiu da capital paulista com 600 pessoas. Outra, com o pessoal de Minas, Espírito Santo, Rio e Bahia, saiu de Governador Valadares (MG) com 400 integrantes. A terceira coluna, com militantes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Goiás e Distrito Federal, partiu de Rondonópolis (MG) com 300 pessoas. O percurso de cada coluna foi de cerca de 1.000 km.

Milhares de Sem Terra marcham mil km e são recebidos por 100 mil pessoas em Brasília

No dia 17 de abril, dia da chegada em Brasília, cerca de 100 mil pessoas receberam os Sem Terra demonstrando solidariedade e simpatia pela luta por Reforma Agrária.

Simultaneamente, os marchantes que vieram de cada estado do norte e nordeste também atingiram a capital. Além de chamar atenção para a urgência da Reforma Agrária, a marcha tinha por objetivo pedir a punição aos responsáveis pelos massacres, e celebrar pela primeira vez o Dia Internacional de Luta Camponesa.

Coleção Terra

5 000 000 de famílias de trabalhadores rurais que precisam de terra e não a têm, terra que para eles é condição de vida, vida que já não poderá esperar mais

José Saramago

No dia 17 de abril de 1997 também foi inaugurada a exposição de fotos de Sebastião Salgado em todos os estados do Brasil e em mais de 100 países do mundo, sobre a luta pela terra. Na inauguração, foram lançados o livro Terra, com as fotos da exposição e apresentação do escritor português José Saramago, e o CD de Chico Buarque, que acompanha o livro.

Seja como for, os deserdados da terra alimentam a esperança de melhores dias…

Sebastião Salgado

Os três artistas doaram todos os direitos autorais deste trabalho ao Movimento, que com o dinheiro arrecadado, construiu a Escola Nacional Florestan Fernandes, uma escola de formação política a toda classe trabalhadora, no município de Guararema, em São Paulo.

Quando eu morrer, que me enterrem na
Beira do chapadão
Contente com minha terra
Cansado de tanta guerra
Crescido de coração
Tôo

Chico Buarque, apud Guimarães Rosa

Marcha Popular pelo Brasil

Na Jornada Nacional de Lutas, em 1999, os Sem Terra protestaram em vários estados contra as medidas do governo, como o Banco da Terra, a tentativa de extinção do Procera e o projeto de emancipação dos assentamentos. A grande mobilização foi a Marcha Popular pelo Brasil, coordenada pelo MST, CUT, CMP, MMTR, MPA e a CNBB. Largando em 26 de julho, da frente da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, cerca de mil trabalhadores caminharam até Brasília, em defesa do Brasil, por terra, trabalho e democracia.

Na decada de 90, desapareceram 942 mil pequenas propriedades

O ano de 1999 não foi negativo apenas para a Reforma Agrária, mas para toda a agricultura brasileira. A área cultivada continuou diminuindo e, segundo o Censo Agropecuário, nos últimos dez anos anteriores desapareceram 942 mil pequenas propriedades.

O avanço da luta pela terra

Após dezesseis anos de existência, o MST já tinha atuação em 23 estados, 1,5 milhão de pessoas, 350 mil famílias assentadas e 100 mil vivendo em acampamentos. Foram construídas associações de produção, comercialização e serviços, além de cooperativas associadas e de agroindustrizalização. No setor de educação no ano 2000 o MST já contava com 1500 escolas públicas nos assentamentos, 150 mil crianças matriculadas e cerca de 3500 professores em escolas onde se desenvolve uma pedagogia específica para o campo.

4° Congresso Nacional

No ano 2000 foi realizado o 4° Congresso Nacional do MST, em que mais de 11 mil pessoas vindas do Brasil e de todo o mundo se reuniram em Brasília no mês de agosto. Com a palavra de ordem “Por um Brasil sem latifúndio”, os Sem Terra resumiam a conjuntura agrária daquele momento. Durante cinco dias foram realizados vários atos, plenárias e exposições. O Congresso foi um momento de confraternização entre as várias culturas do país, com apresentações de artistas do MST, exposição de artes, artesanatos, culinárias, além de bancas de produtos dos assentamentos.

Por um Brasil sem latifúndio.

4º Congresso Nacional do MST 
10 a 14 de fevereiro de 2000

Agronegócio ‘recria’ as sesmarias

Com a eleição do presidente Lula, em 2002, havia uma grande expectativa dos sem-terra por todo o país de que, enfim, aconteceria a reforma agrária. No entanto, a situação da agricultura tem se agravado para os pequenos agricultores e assentados. O modelo agrário-exportador se acentuou, dividindo nosso território em ‘sesmarias’ de monoculturas, como soja, cana-de-açúcar e celulose, além da pecuária extensiva. A aquisição de terras por estrangeiros também atinge níveis nunca antes registrados.

Incentivado pelo governo, o agronegócio tem como lógica a exploração da terra, dos recursos naturais e do trabalho, por meio do financiamento público.

O agronegócio não produz alimentos para o povo brasileiro, deteriora o ambiente, gera poucos empregos

Além disso, o agronegócio se utiliza grandes extensões de terra para a monocultura de exportação, baseada em baixos salários, no uso intensivo de agrotóxicos e de sementes transgênicas. Num contexto de crise econômica mundial, não tem condições de produzir alimentos para a população ou criar postos de trabalho para os agricultores.

Massacre de Felisburgo

O dia do Massacre foi 20 de novembro de 2004. Período: Manhã. A cidade: Felisburgo, em Minas Gerais. Local: Acampamento Terra Prometida.

O dono da fazenda Nova Alegria, ocupada havia dois anos pelo MST, é Adriano Chafik. Ele e mais 17 pistoleiros invadiram o acampamento em uma manhã de sábado atirando aleatoriamente contra os que ali viviam. Além disso, atearam fogo aos barracos, plantação e escola.

O resultado foi a morte de cinco homens, 20 pessoas gravemente feridas, 200 famílias com suas casas e escola em cinzas

Foram assassinados Iraquia Ferreira da Silva, 23 anos; Miguel José dos Santos, 56 anos; Juvenal Jorge da Silva, 65 anos; Francisco Ferreira Nascimento, 72 anos; e Joaquim José dos Santos, 48 anos, todos trabalhadores do campo.

Disputa entre dois modelos agrícolas

A partir do século 21, o campo brasileiro foi hegemonizado de forma mais intensa pelo agronegócio, cujo modelo econômico tinha em seu centro apenas as exportações, os bancos e os grandes grupos econômicos, por isso o discurso que se hegemonizou é o de que a Reforma Agrária não fazia mais sentido.

Com a expansão e consolidação do agronegócio, a complexidade do debate em torno da questão agrária aumentou, e os Sem Terra tiveram que qualificar o debate. O capital estrangeiro, as transnacionais, os grandes grupos econômicos tomaram conta da agricultura no país, para exportar matérias-primas, produzir celulose e energia, para sustentar o seu modo de consumo.

No entanto, mais do que nunca a Reforma Agrária era algo necessária. Uma reestruturação não só da concentração da propriedade da terra no Brasil, mas do jeito de produzir. O que estava em jogo é a disputa entre dois modelos de sociedade e produção agrícola, ou seja, a disputa entre os projetos da pequena agricultura, voltada para a produção de alimentos para o consumo interno, e do agronegócio, baseado em monocultivo e voltado à exportação.

5° Congresso Nacional

Entre os dias 11 e 15 de junho de 2007, mais de 17.500 delegados e delegadas, vindos de todas as regiões do Brasil, participaram do 5° Congresso Nacional do MST, em Brasília, se tornando histórico por ter sido o maior congresso camponês da América Latina até então.

O lema do 5º Congresso, "Reforma Agrária, por Justiça Social e Soberania Popular", representava os novos desafios da luta pela terra, a Reforma Agrária como alternativa para as soluções dos gravíssimos problemas sociais do Brasil: a fome, o desemprego, a violência e todo o processo crescente de exclusão econômica e social. E a luta pela Reforma Agrária era vista como parte da construção e acumulação de forças para a construção de um projeto popular e soberano para o Brasil.

Reforma Agrária, por Justiça Social e Soberania Popular

5º Congresso Nacional do MST 
11 a 15 de junho de 2007

6° Congresso Nacional

Entre os dias 10 a 14 de fevereiro de 2014 o MST realizou seu 6° Congresso Nacional, em Brasília. “Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!” foi o lema do Congresso, representando a síntese das tarefas, desafios e do papel do Movimento nesse período histórico que se abre. Cerca de 16 mil pessoas oriundos de 23 estados do Brasil mais o Distrito Federal, além de 700 a 1000 crianças Sem Terrinha, participaram da atividade, em Brasília.

Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!

6º Congresso Nacional do MST 
10 a 14 de fevereiro de 2014

Ao longo do último período, os Sem Terra aprofundaram o debate em torno da questão agrária, e a luta pela Reforma Agrária ganhou um novo adjetivo: Popular.

Popular, pois o Movimento percebeu que a Reforma Agrária não é apenas um problema e uma necessidade dos Sem Terra, do MST ou da Via Campesina. É uma necessidade de toda sociedade brasileira, em especial os 80% da população que vive de seu próprio trabalho e que precisa de um novo modelo de organização da economia, com renda e emprego para todos.

Certamente, continuaremos na luta, juntos, na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, como é o sonho de todo brasileiro honesto e trabalhador.

Com isso, os Sem Terra apresentaram seu novo programa agrária à sociedade, que tem como base de fundo na produção agrícola a matriz agroecológica. Neste sentido, o MST está debatendo com sua base e seus aliados um programa novo de Reforma Agrária. Uma Reforma Agrária que deve começar com a democratização da propriedade da terra, mas que organize a produção de forma diferente. Priorizando a produção de alimentos saudáveis para o mercado interno, combinada com um modelo econômico que distribua renda e respeite o meio ambiente. Queremos uma Reforma Agrária que fixe as pessoas no meio rural, que desenvolva agroindústrias, combatendo o êxodo do campo, e que garanta condições de vida para o povo. Com educação em todos os níveis, moradia digna e emprego para a juventude.

Certamente, continuaremos na luta, juntos, na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, como é o sonho de todo brasileiro honesto e trabalhador.

Direitos Humanos

Os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa, quando considerada individualmente, e a todas as pessoas, nesse caso, consideradas socialmente. Aí se encontra o motivo pelo qual se distinguem direitos humanos individuais e direitos humanos sociais, também chamados de coletivos. Trata-se de uma separação mais didática, de ordem teórica, pois, em verdade, os direitos humanos formam uma unidade orgânica que reflete a própria unidade individual das pessoas.

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