Pagamentos cessaram quando o PÚBLICO questionou o Governo sobre negócios do Instituto de Informática com a empresa à qual requisitara o administrador e que é o seu principal fornecedor. Administrador diz que foi um “lapso” da empresa.
Um dos membros do conselho directivo do Instituto de Informática (II) do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, João Mota Lopes, acumulou durante nove meses as remunerações correspondentes às funções que ali exercia em exclusividade com as que anteriormente auferia enquanto quadro superior do principal fornecedor daquele instituto, a multinacional Oracle. Mota Lopes garante que se tratou de um erro ao qual é alheio e que devolveu o dinheiro logo que se apercebeu de que os salários estavam a ser indevidamente depositados na sua conta. A Oracle não se pronuncia sobre o assunto.
Mota Lopes, um militante do PSD que integrou as listas deste partido para a Câmara de Lisboa em 2013, foi nomeado vogal da direcção do II em Setembro de 2012. No currículo que acompanha o despacho de nomeação publicado no Diário da Repúblicaconsta que “colaborou em diversas multinacionais do ramo das tecnologias de informação e comunicação”.
Na sua página na rede social Linkedin é mais concreto e refere que entre 2007 e Setembro de 2012 trabalhou na Oracle, onde, desde 2010, ocupava o lugar de senior account manager, com responsabilidades nos negócios com a administração pública portuguesa — uma área em que a empresa factura uma grande parte das suas vendas, directamente ou através dos seus revendedores.
Quando foi requisitado pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Mota Lopes deixou de receber o ordenado da Oracle e tornou-se responsável pelos departamentos de Arquitectura e Desenvolvimento e de Administração de Sistemas do Instituto de Informática. Entre Setembro e Novembro de 2012 a Oracle ainda lhe pagou cerca de nove mil euros, a título de comissões e de subsídio de Natal, mas os pagamentos pararam nessa altura.
Nove meses depois, em Agosto de 2013, a empresa depositou na sua conta bancária o valor de 3064 euros, relativo ao subsídio de férias desse ano, embora o contrato de trabalho estivesse suspenso desde Setembro do ano anterior. A partir daí, a Oracle transferiu todos os meses aquele mesmo valor para a conta de Mota Lopes, a título de remuneração base, pagando-lhe também o subsídio de Natal de 2013 e o subsídio de refeição mensal.
Conforme se verifica no extracto de remunerações emitido pelo Instituto da Segurança Social — que o próprio disponibilizou ao PÚBLICO depois de ser confrontado há alguns meses com o caso —, os pagamentos mensais voltaram a cessar em Maio do ano passado. O extracto da Segurança Social indica também que dez dos 11 registos de remunerações e subsídios de férias e Natal inscritos em seu nome naquele período foram posteriormente anulados, tal como os subsídios de refeição.
Questionado em Julho deste ano sobre o facto de ter estado a receber o ordenado e os subsídios da Oracle durante nove meses, Mota Lopes respondeu por escrito. “Após a saída da Oracle, em Agosto de 2012, fiquei ainda credor de pagamentos de prémios em atraso e acertos de conta que não tinham sido realizados, referentes a comissões de vendas de bens e serviços [relativos] aos anos em que exerci funções na empresa. Porém, ao consultar o extracto da conta onde me depositavam a remuneração, para elaboração do IRS de 2013, verifiquei que os montantes tinham regularidade mensal e correspondiam à minha remuneração de base liquida.”
Foi por isso, garante o administrador do II, que só ao fim de mais de meio ano é que pediu à empresa para resolver o assunto, deixando de lhe pagar o que não lhe era devido. “Disseram-me que se tratava de um lapso por ter sido considerada uma licença sem vencimento de um ano e por isso o sistema iniciou automaticamente o processamento das remunerações”, escreve Mota Lopes. O erro, acrescenta, foi cometido pelo serviço (payroll) que processa os pagamentos da Oracle, centralizado na Roménia, e atingiu “mais oito colaboradores de Portugal”.
De acordo com estas explicações, o seu contacto com a empresa ocorreu “antes de Maio de 2014”, em data que não indica, tendo a Oracle cessado os pagamentos a partir desse mês — altura em que perguntou quanto é que lhe tinha sido pago indevidamente. Passados quatro meses, em Agosto, “imediatamente após” ter recebido a informação de que esses montantes ascendiam a “15.074,99 e 5436,87 euros”, devolveu o valor em questão, através de três transferências bancárias. Nessa conta ficou apenas com 114 euros, conforme extracto que forneceu ao PÚBLICO.
CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA VER O VÍDEO
Sem comentários:
Enviar um comentário