Reposição dos feriados. O novo executivo parece começar bem.

O  primeiro Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional  entregou na AR  o  programa de governo-Não terão sido muitos os colaboradores deste blogue que nas recentes eleiçõrs votaram no PS. embora tenhamos entre     nos  uma quantidade apreciável de socialistas que, por coerência ideológica, optaram por outras listas. Temo-lo declarado e insistimos no carácter apartidário que assumimos – somos um fórum    democrático    – tal como na «esquina do orador» do Hyde Park, cada ujm de nós sobe para cima de um caixote e faz o seu discurso. 

Quando dizemos que o novo executivo “começou bem”, isso não significa que o apoiemos. Apenas aplaudimos o facto de não se desculpar com erros do governo deposto. E para que conste – não temos prazer em «dizer mal». Infelizmente, são raros os motivos que temos para elogiar.– O documento cobre todas as áreas da vida do País, preconizando medidas positivas que, sabemos só parcialmente serão cumpridas. Desde a reposição dos feriados abolidos pelo executivo de Passos Coelho a alterações  na política  económica e turística, e na gestão de equipamentos e programas de incentivo ao desnvolvimento regional, bem como uma participação alargada do poder local na educação e no ensino, saúde, ação social, transportes, cultura, habitação, proteção civil, segurança pública e áreas portuárias e marítimas.de reabilitar e modernizar as infraestruturas desportivos e melhora a gestão dos Centros de Alto Rendimento, entre os quais destaca o do Jamor, assim como definir um novo quadro de compromisso para melhor afetação das verbas decorrentes do Orçamento do Estado, jogos sociais e apostas ‘online’ e mecenato no desporto nacional. 

O  primeiro Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional  entregou na AR  o  programa de reposição dos cortes levados a cabo pelo executivo cessante, tais como a eliminação  da sobretaxa de IRS até 2017 e o fim gradual  dos cortes salariais na Função Pública até Outubro de 2016. Estima um défice de 3% este ano e assegura 2,8% em 2016, de 2,6% em 2017, de 1,9% em 2018 e de 1,5% do PIB em 2019.Prevê a descida da dívida pública  128,2% este ano com   redução gradual para 123,9% em 2016, 118,9% em 2017, 115,4% em 2018 e de 112% do PIB em 2019. Na entrega do programa, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, disse que o programa integra  propostas do PAN (Pessoas Animais e Natureza), alargando o apoio parlamentar ao PS .Caso o PCP se abstenha ante diplomas do Governo ou do PS – com o voto favorável do BE e de ‘Os Verdes’ e com o voto contra de PSD e CDS-PP – o voto do deputado do PAN pode decidir a aprovação- Outras medidas relevantes são a da acabar com a sobretaxa sobre o Imposto incidente sobre o IRS entre 2016 e 2017- fim dos corem cortes salariais sobre a Função Pública durante o ano 2016, de forma gradual (25% cada trimestre) e o descongelamento das carreiras a partir de 2018.Prevê um aumento  do Salário Mínimo Nacional. que permita atingir os 600 euros em 2019,  desbloquear a contratação colectiva  e aumentar anualmente as pensões a partir de Janeiro de 2016, repondo a norma da Lei n.º53-B/2006,suspensa desde 2010, relativa à actualização das pensões indexadas â inflação. Outro objectivo – reduzir a Taxa Social Única que incide sobre salários até 600 euros até quatro pontos percentuais em 2018. Será criado o Complemento Salarial Anual (ou ‘imposto negativo’), para  rendimentos abaixo da linha da pobreza-



aviagemdosargonautas.net