25 de Novembro e o PCP
No dia 25 deste mês, dia em que o presidente da República deu luz verde ao Governo apresentado por António Costa, completaram-se 40 anos desde que o país pôs termo ao Processo Revolucionário em Curso (PREC) que marcou a vida política de 1975. No dia 25 de novembro desse ano, as forças políticas e militares mais moderadas afastaram do poder os setores mais radicais e confirmaram, em Portugal, a opção por um regime democrático de inspiração europeia. A posterior integração do país na CEE contribuiu para consolidar o regime instituído na sequência daqueles eventos.
Há três anos, participei num almoço em que se debateu a grave crise que vivíamos em virtude dos riscos de desagregação da área do Euro que resultariam de uma eventual saída da Grécia da moeda única. A propósito da agitação observada nas ruas de Atenas, marcada por várias cenas de violência, um conhecido causídico da capital recordava-me: "razão teve o Melo Antunes ao não deixar que, no 25 de novembro, a Direita ilegalizasse o Partido Comunista". No seu entendimento, o facto de Portugal ter um Partido Comunista capaz de congregar e enquadrar grande parte da insatisfação e protesto popular que resultava da política austeritária prosseguida pela coligação PSD/PP seria uma característica importante do nosso sistema democrático capaz de conter a ocorrência de cenas como aquelas que, na altura, se verificavam na Grécia. De facto, ao longo dos últimos 40 anos, o PCP tem sido uma referência política importante para muitos portugueses. Desempenhou esse papel no lado da oposição aos sucessivos governos, manifestando a sua discordância não só quanto às políticas prosseguidas mas também quanto a várias opções estruturantes do país em domínios como a defesa nacional, a economia e o sistema financeiro.
Se a partir do 25 de novembro de 1975, o PCP passou a ser um elemento importante para a estabilidade do nosso regime democrático, a partir de 25 de novembro de 2015 o PCP, ao deixar de estar na oposição, terá de ser um fator de estabilidade para a governação que agora se inicia. Uma governação apostada na melhoria das condições de vida daqueles que foram os mais sacrificados da crise. O sucesso na prossecução deste objetivo terá de ser alcançado no quadro de uma gestão orçamental sã e rigorosa, pois só assim pode assegurar que amanhã essa melhoria não será posta em causa. Um quadro que o país aceitou respeitar no âmbito das suas responsabilidades europeias. Um quadro essencial para a estabilidade e credibilidade financeira do país. Por isso, o rigor das finanças públicas será, em última instância, o barómetro decisivo na avaliação da qualidade da governação e do sucesso dos acordos em que assenta.
ECONOMISTA
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