28 Novembro 2015
Esta semana consumou-se a derrota final e definitiva da coligação PSD/CDS, depois de um longo e dispensável período de manobras desestabilizadoras para impor, a todo o custo e em confronto com a Constituição da República, a recondução do seu governo, o governo de Passos Coelho e Paulo Portas que o povo claramente recusou e colocou em minoria nas eleições legislativas do passado dia 4 de Outubro.
Com a indigitação e tomada de posse do governo de iniciativa do PS foi finalmente dada consequência política e institucional à vontade dos trabalhadores e do povo português que, primeiro com a sua ampla e vigorosa luta e depois com o seu voto, criou as condições para pôr um ponto final à desastrosa governação da coligação PSD/CDS e à sua política de exploração e empobrecimento conduzida ao longo dos últimos quatro anos.
Quatro anos negros de governação PSD/CDS que, estes partidos, os representantes dos grandes grupos económicos e as forças mais retrógradas da sociedade portuguesa, queriam a todo custo prolongar e eternizar, com a conivência do Presidente da República.
Em todo este processo alimentando uma escusada crise política, cuja origem remete agora a responsabilidade para outros, o Presidente da República, colocou-se ostensivamente no papel de militante do seu partido e ao seu serviço.
Assim foi, na indigitação apressada de Passos Coelho para primeiro-ministro, uma solução que antecipadamente sabia estar condenada ao fracasso. Foi assim com aquela deplorável comunicação ao País de 23 de Outubro e as inadmissíveis considerações que produziu sobre a legitimidade dos partidos, vindo dizer, à revelia da Constituição e do respeito pelas regras democráticas, quem pode ou não pode exercer funções e responsabilidades governativas e condicionando ao mesmo tempo o futuro governo à sua visão e estrita opção política. Foi assim igualmente com as delongas de adiamento da única saída constitucional que sabia estar sustentada na nova relação de forças existente na Assembleia da República. Foi assim com o ambiente de confrontação e instabilidade que alimentou.
Esse papel a que se prestou o Presidente da República, tornou-se ainda mais evidente, quando dando expressão à campanha revanchista dos partidos da coligação, acaba por no momento da indigitação de António Costa e nos termos em que o faz, expressar a sua manifesta contrariedade perante uma solução que até ao último momento tentou inviabilizar.
De facto, Cavaco Silva em todo este processo optou por fazer tudo para transformar um acto de normalidade democrática, numa crise política e num quadro de patente confrontação com outros órgãos de soberania.
Neste momento e expressando um exacerbado ressabiamento e mau perder, PSD e CDS mantêm uma despudorada campanha mistificadora com claros propósitos de desestabilização geral, interna e externa, visando criar dificuldades a uma política que vise inverter a sua política de regressão social e empobrecimento nacional.
Não se trata só dessa absurda acusação que mantêm de que a solução de um outro governo que não fosse o seu era uma solução ilegítima - como se fosse ilegítimo um governo admitido pela maioria dos deputados que representam a maioria do voto popular e fosse legítima a sua pretensão a governar na base da inexistente regra que o partido mais votado tem direito a governar - mas de toda uma campanha que visa criar um ambiente de inevitável catástrofe no País em resultado da nova situação política .
Nestes últimos dias ficou muito claro que a sua opção é a da política de terra queimada, a pensar num rápido regresso ao poder, contando para isso com a eleição do seu candidato às eleições presidenciais.
Por isso os vemos, como estamos a ver Paulo Portas furibundo, incapaz de disfarçar uma sede de vingança, falando em seu nome e dos seus aliados, a anunciar a revisão em baixa do crescimento económico e dos índices de confiança dos sectores económicos, e a justiça-los pela mudança da situação, isto é, pela sua derrota e sua remoção do governo do País e pela perspectiva da existência de um novo governo.
Especializaram-se na governação da mentira e continuam. O que a realidade está hoje a mostrar, e já antes os indicadores económicos reflectiam, é o embuste propalado pelo governo do PSD/CDS que anunciava um País em recuperação e em franco crescimento, quando era o contrário o que acontecia.
O problema da desaceleração e estagnação da economia não é de hoje, mas vem de trás, como há dias o confirmava o INE com os dados do terceiro trimestre da evolução da economia portuguesa, que não só apresenta um País com um fraco crescimento, como em nítido recuo, como aliás, já o admitiam todas as previsões das mais diversas instituições.
PSD e CDS deixam o País de rastos. Um País que empobreceu durante o seu mandato, cerca de 10 mil milhões de euros e agora querem fazer crer que a economia se retraiu assustada com uma nova solução governativa e com a existência de uma nova maioria na Assembleia da República.
A nova maioria e a nova solução governativa não explicam o novo salto na emigração que já se anuncia para o presente ano, um novo esvaziamento do País, tão grave como o de 2014, sem paralelo desde os anos sessenta.
Vimo-los ainda esta semana com a bandeira nacional a bramir cenários apocalípticos e outros já a levantar o espantalho da fuga de capitais, mas o que todas suas declarações catastrofistas visam é contribuir para pôr o País mais no fundo com a sua acção de difusão do medo e da chantagem!
O País quando os ouve não pode esquecer o que foram estes anos da sua governação e a política de mentira.
Política de mentira de apregoada prioridade às preocupações sociais, mas que deixa mais de dois milhões e oitocentos mil portugueses em risco de pobreza!
Política de mentira com os manifestados cofres cheios, mas que no seu momento de saída deixa uma dívida pública que está acima da meta que anunciaram! Estamos não só mais pobres, mas também mais devedores! Mais devedores e com a perspectiva do desvio de novos e mais substanciais apoios à banca de milhões de euros, nomeadamente para o Novo Banco, em cima dos quase 16 mil milhões de euros em recapitalizações e compra de activos tirados ao bolso dos portugueses! Novo Banco que, tal como era previsível, vai apresentar mais uma factura de recapitalização de 1 400 mil milhões de euros para o povo pagar. Entretanto, o negócio da sua venda garante, já e à cabeça, 30 000 euros de salário mensal ao responsável pela sua venda, o ex-Secretário de Estado dos Transportes, que saltou no último minuto do comboio das privatizações dos transportes e do governo para o Fundo de Resolução do Novo Banco. Este e outros que ficam tão escandalizados com a ideia de 600 euros de salário mínimo nacional.
Política de mentira que está bem expressa na aldrabice da devolução da sobretaxa do IRS. Antes das eleições quase garantiam a devolução de mais de 35% e passadas as eleições a devolução é zero!
Política de mentira que levaram até ao último dia da sua governação que está bem patente nessa escandalosa negociação e encerramento à ultima da hora do acordo da TAP, onde mais uma vez a solução avançada é a da nacionalização dos prejuízos, já que o risco da dívida fica no Estado!
Hoje ainda têm a ousadia de afirmar, como anteontem ouvimos, que esperam que não se estrague o que foi feito.
Não estão a falar, certamente, no desemprego real que deixaram e que atinge mais de 1 milhão e cem mil portugueses.
Não estão a falar nos altos níveis de precariedade que fomentaram no País. Neste País onde os trabalhadores são, no contexto da União Europeia, dos que mais horas trabalham e menos ganham.
Quando dizem “não estraguem o que foi feito”, não estão a falar na regressão inaceitável dos rendimentos do trabalho e na injustiça da distribuição da riqueza nacional que impulsionaram e que se traduz numa queda histórica dos salários que, nos últimos 50 anos, nunca pesaram tão pouco face aos lucros, rendas e juros como hoje.
Não estão a falar no País que deixaram na cauda da Europa no plano económico e no plano social, com a sua capacidade produtiva mais destruída, mais património público e recursos nacionais alienados ao estrangeiro, mais frágil e mais dependente para promover o seu desenvolvimento.
Não estão a falar na injustiça fiscal que provocaram com o sufocante aumento de impostos sobre o trabalho.
Não estão a falar nos serviços públicos degradados que deixaram e nos direitos sociais das populações amputados, nomeadamente à saúde, à educação e à segurança social.
É tempo de PSD e o CDS reconhecerem a sua derrota e as nefastas consequências da sua política.
É tempo de reconhecer que perderam cerca de 700 mil votos e em conjunto não valem mais que 38,3 % dos votos expressos, e parar com a sua campanha de mentiras e difamação!
É tempo de pôr fim a escusadas e inaceitáveis ameaças, vindas de quem, nestes últimos anos, foi conivente com as mais abusivas práticas governativas de sistemática violação da Constituição!
Tínhamos dito que o governo do PSD/CDS estaria condenado e assim aconteceu. Tomou posse o novo governo. Um governo que não é de coligação, mas da iniciativa do PS e com um programa que é da sua responsabilidade.
Estão agora criadas as condições, como insistentemente afirmámos ser possível, do PS apresentar o seu programa e entrar em funções.
Estamos com estas alterações perante uma evolução positiva da situação política nacional, com novas e mais favoráveis condições para a intervenção, acção e a luta de todos visando a inversão do rumo de exploração e empobrecimento que foi imposto aos portugueses, nestes últimos anos.
Uma evolução positiva que, não sendo indissociável dos muitos combates travados pelos trabalhadores e o nosso povo, pôde contar com a decisiva e oportuna iniciativa do PCP e o seu empenhamento na procura de soluções, quer para a derrota definitiva o governo da coligação de PSD/CDS, quer para o surgimento de uma nova solução governativa.
Trabalhámos de uma forma séria e empenhada com todos os que poderiam garantir tais objectivos, não iludindo dificuldades, nem escondendo divergências que são hoje publicamente conhecidas.
Trabalhámos afincadamente para encontrar respostas e soluções que pudessem responder a interesses e aspirações prementes e sentidas dos trabalhadores e do povo português.
Fizemo-lo afirmando e garantindo a nossa independência, a nossa identidade e o nosso Programa e sem hipotecar o nosso Projecto.
Desse esforço resultou a “Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política”. Uma posição conjunta que constitui a base para a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura que agora começou.
Uma abordagem que permitiu identificar um conjunto de matérias onde é possível assegurar uma acção convergente, abrindo uma possibilidade real de, entre outras, dar passos na devolução de salários e rendimentos, de repor os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, de valorizar salários e travar a degradação continuada das pensões, de restituir parte das prestações sociais sujeitas à condição de recursos, de repor os feriados retirados, de garantir melhores condições de acesso aos direitos à saúde e à educação, de fazer reverter os processos de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres.
O real e empenhado esforço do PCP é para, sem prejuízo das reconhecidas limitações e alcance que o grau de convergência permitiu, potenciar a sua concretização e constituir, pelas medidas e políticas a adoptar, o sinal de mudança que os portugueses exigiram com a sua expressiva condenação do governo e política anteriores.
Está agora aberta uma nova fase na vida política nacional susceptível de responder a muitos dos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo português.
Desde logo a partir da acção do governo, como lhe é exigível, mas também e não menos importante e decisivo, a partir da possibilidade real aberta pela nova composição da Assembleia da República de adoptar as decisões que correspondam a legítimas aspirações do povo português.
PSD e CDS vão agir sob o lema quanto pior ficar o País melhor será para os seus objectivos. Então a resposta que lhe tem de ser dada é quanto melhor ficarem os trabalhadores e o povo, melhor ficará o País. Há que fazer por isso no governo e na Assembleia da República.
Da nossa parte e dando cumprimento aos compromissos assumidos na campanha eleitoral, estamos já a concretizar um conjunto de iniciativas e propostas legislativas que traduzem de uma forma clara a opção e a vontade do PCP de concretizar uma nova política que responda aos anseios e aspirações dos trabalhadores e das camadas populares.
Existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá concretizar um conjunto de medidas e soluções que dêem resposta aos interesses dos trabalhadores e do povo, uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política que a compõe para suportar o caminho da reposição de salários e rendimentos, na devolução de direitos, no reforço do acesso à saúde, à educação e à segurança social, no apoio às pequenas e médias empresas, aos reformados, aos jovens.
Nada obsta a que desde os primeiros dias desta nova legislatura se aprovem um conjunto de diplomas que correspondam às novas condições institucionais para responder a direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo.
O PCP reafirma o seu compromisso com os trabalhadores, o povo e o País. O compromisso de sempre que o PCP renova, com a segura garantia do seu empenho em contribuir, sem prescindir da sua independência ideológica e política, para assegurar para Portugal um rumo de desenvolvimento económico, progresso social e independência nacional.
É a profunda aspiração do povo português a uma vida melhor que nos anima e os trabalhadores e o nosso povo podem contar que o PCP se orientará sempre tendo em conta o compromisso que assumiu também com os trabalhadores e o País.
A possibilidade agora aberta de dar passos, limitados, é certo, mas nem por isso pouco importantes, de adoptar uma trajectória que inverta o rumo de declínio imposto nos últimos quatro anos, não pode nem deve ser desperdiçada.
Embora com a plena consciência de que ela não dispensa, bem pelo contrário exige, o indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda.
Uma política patriótica e de esquerda, como aquela que o PCP continua a defender e não abdica de continuar a lutar pelo seu reconhecimento junto do nosso povo, como a grande solução para os problemas do País.
É este objectivo que os trabalhadores e o povo, os democratas e patriotas, todos quantos querem assegurar o direito a um Portugal com futuro, continuarão a tomar em mãos com a sua intervenção e a sua luta.
Um objectivo inseparável também da contribuição a que serão chamados para assegurar que nas eleições para Presidente da República, já marcadas para o dia 24 de Janeiro, se impeça que seja continuado o percurso de comprometimento com a política de direita e de confronto com a Constituição da República que PSD e CDS já preparam com o apoio ao seu candidato.
É por isso que a nova batalha eleitoral, que aí está para a Presidência da República, assume uma redobrada importância, visando assegurar um Presidente identificado com a Constituição da República, capaz de a cumprir e fazer cumprir.
Esta nova batalha que temos pela frente é também por isso uma batalha decisiva para garantir a consolidação e o aprofundamento das alterações positivas resultantes das últimas eleições legislativas.
Este é um combate eleitoral, cujo resultado, pelo que implica sobre opções e orientações do órgão de soberania Presidente da República, exercerá uma influência muito significativa na evolução da situação do País. PSD e CDS tudo farão para ganhar nas presidenciais o muito que perderam nas legislativas.
A vida tem mostrado o que significaram estes anos de enfeudamento à política de direita de Cavaco Silva e o seu papel como Presidente da República. A sua cobertura a um governo que agiu de forma deliberada múltiplas vezes contra a Constituição.
Sim, esta é uma batalha que precisamos de travar com determinação, apoiando e projectando junto do nosso povo a candidatura de Edgar Silva à Presidência da República – a nossa candidatura, a candidatura de todos os que aspiram a ter na Presidência da República uma pessoa capaz de afirmar Abril e cumprir e fazer cumprir a Constituição!
A situação que o País enfrenta e os perigos que aí estão, mostram quão necessária e quão imperativa é a candidatura de Edgar Silva à Presidência da República.
Este é o momento da dinamização de um forte movimento de apoio à candidatura de Edgar Silva!
Temos muito combate pela frente. Muito a fazer no esclarecimento, na mobilização, na afirmação da distinta natureza da candidatura de Edgar Silva.
Este é um combate que exige de nós, a partir de agora e à medida que se clarifica o quadro das diversas candidaturas e se aproxima o dia das eleições, um crescente empenhamento para dar à candidatura do camarada Edgar Silva a dinâmica, a força, a expressão de massas que a projecte como a grande candidatura dos que não se rendem, nem capitulam perante os objectivos e a chantagem dos grandes interesses e poderosos, e do seu projecto de exploração dos trabalhadores e dos povos.
Nós temos confiança e a certeza de que estaremos à altura de travar esta importante batalha eleitoral!
A batalha dos que lutam por um Portugal com futuro – o Portugal dos valores de Abril – dos valores da liberdade, da democracia, da igualdade e justiça social, do desenvolvimento, da participação política, da independência e soberania nacionais.
Temos vindo a travar nestes últimos tempos importantes combates para conter a agressiva ofensiva contra os interesses dos trabalhadores e do nosso povo.
Tem sido uma luta dura desenvolvida em todas as frentes, nomeadamente no plano político-institucional, tomando importantes iniciativas com o objectivo de resolver problemas concretos dos trabalhadores, do povo e do País, mas também no plano social, das organizações e luta de massas, onde os comunistas, lado a lado com outros trabalhadores e as mais diversas camadas do nosso povo, têm dado um decisivo contributo para ampliar e dar força à luta dos trabalhadores e do povo – a essa componente essencial e determinante para a defesa dos interesses populares.
Temos conseguido avançar e continuamos firmes na nossa luta por uma política patriótica e de esquerda.
A nossa presença e empenhamento em todas estas frentes de acção, intervenção e luta tem sido fundamental para este resultado e para a alteração positiva verificada na situação política do País.
Uma presença e empenhamento que, nos dias de hoje e perante a complexa situação que vivemos, precisa de continuar a ser estimulada e reforçada.
É na conjugação da acção em todas as frentes que este Partido, imprescindível aos trabalhadores, ao povo e ao País, precisa de continuar a agir, a intervir, a organizar!
Agir com iniciativa própria e proposta no plano das instituições, defendendo os interesses dos trabalhadores e das populações.
Agir visando o fortalecimento do PCP. Os trabalhadores, o povo português, o País precisam de um PCP mais forte. Mais forte com mais adesões, mais organização e militância, designadamente nas empresas e locais de trabalho, intensificação da propaganda e da difusão da imprensa partidária, nomeadamente do Avante!, e novos passos na garantia da independência financeira do Partido. Um Partido mais forte para defender os interesses do nosso povo, mais forte para lutar pela concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda.
Nós estamos certos que o vamos conseguir, porque temos um Partido como nenhum outro, com uma história, força, valores e projecto sem igual. Um Partido que afirma e reafirma a sua natureza e identidade comunista na concretização de uma política patriótica e de esquerda, em ruptura com a política de direita, por uma democracia avançada, por uma sociedade nova, liberta da exploração e da opressão - o socialismo e o comunismo!
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