O governo espanhol, aprovou nesta sexta-feira o conhecido como "imposto do Sol", o decreto que regula as condições administrativas, técnicas e econômicas do autoconsumo de energia elétrica na Espanha.
Segundo o ministro de Indústria e Energia, José Manuel Soria, este é um "novo impulso às energias renováveis".
No entanto, este argumento contrasta com a opinião de ecologistas, associações de energias renováveis e os partidos de oposição, que denunciam que com estas medidas, o governo "dificulta o desenvolvimento do autoconsumo na Espanha" para proteger os "interesses" das grandes energéticas.
Com este novo decreto, todos os cidadãos que optam pelo autoconsumo, como os painéis solares, e estão ligados à rede elétrica, devem contribuir "para pagar os custos do sistema".
"O auto-consumidor contribui como qualquer outro consumidor", disse o ministro.
O autoconsumo com painéis independentes da rede elétrica não é viável em praticamente a totalidade de casos, porque este sistema, por depender do sol, precisa do apoio da rede elétrica para poder abastecer-se quando os painéis não geram eletricidade.
Esta medida tomada pelos conservadores do Partido Popular (PP) tem sido muito polêmica desde seu anúncio.
Toda a oposição, além das organizações, sindicatos e associações, firmaram no mês de junho um manifesto no qual pediam a "retirada da proposta do governo do atual decreto", sobre o autoconsumo.
Em tal manifesto consideraram que a norma aprovada na sexta-feira pelo governo, impõe "taxas injustas" e dificuldades administrativas.
Todas as organizações signatárias comprometeram-se a "contribuir para revogá-lo e criar com a máxima urgência uma regulamentação realmente favorável ao desenvolvimento do autoconsumo".
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