UM CASO CONSTRANGEDOR - O governo confirmou nos últimos dias uma obsessão privatizadora, neste caso com a empresa pública de transportes aéreos, a TAP. O crime económico e a traição á soberania que se substanciam nessa operação foram evidentes e, mais, reforçaram-se com um inqualificável intermezzo mediático.

UM CASO CONSTRANGEDOR

O governo confirmou nos últimos dias uma obsessão privatizadora, neste caso com a empresa pública de transportes aéreos, a TAP. O crime económico e a traição á soberania que se substanciam nessa operação foram evidentes e, mais, reforçaram-se com um inqualificável intermezzo mediático.

Teria havido um acordo do Governo com nove sindicatos de trabalhadores da TAP que salvaguardaria o emprego por 2 anos na sequência da privatização. O Ministro Pires de Lima afirmou logo, oportuno, que “nós não podemos estender esse acordo a sindicatos que não se quiseram sentar connosco á mesa”. Obtida a ruptura na frente sindical de trabalhadores, com o aliciamento de sectores importantes dos recursos humanos da empresa para uma abdicação de parte dos seus interesses, o Ministro pretenderia “castigar” os não -aderentes do acordo, com uma ameaça de um cenário de despedimento iminente.

O Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, o negociador impiedoso, vociferava que “eu não consigo compreender é como é que nós estenderíamos protecção a quem não está nesse acordo”.

 Perante a indignação geral de uma interpretação ilegal e anticonstitucional que colocava trabalhadores e sindicalistas que discordem do governo sob ameaça e chantagem, o Primeiro Ministro em plena Assembleia da República emendou a mão e disse que “quaisquer acordos que possam existir, nomeadamente de natureza sindical, terão de ser respeitados pelos operadores que vierem a adquirir a TAP e aqui prevalece a norma global do Direito, evidentemente, e portanto não há nenhuma restrição na aplicação destes acordos”.

O Secretário de Estado não mais falou. Pires de Lima, quis salvar a face, estando em causa alguns votos futuros no CDS/PP, e lá rematou: “nesta garantia laboral, prevalece, como não podia deixar de ser, a Lei Geral do Trabalho em vigor. É esta garantia que também queremos dar”. Paulo Portas, concluiu que “ a questão ficou clarinha, hoje”.

Percebemos todos a lógica autocrática de tudo isto. Percebemos todos a trapaça e a mentira, oculta ou às claras. Percebemos todos quão perigoso é o destino da governação, quando conduzida por incompetentes e aventureiros. Se não fosse a existência de uma opinião pública crítica, de um Tribunal Constitucional independente, de sindicatos activos e representativos, tudo seria mais fácil para o governo. As negociatas com as privatizações seriam estabelecidas com toda a velocidade, nem seria preciso qualquer caderno de encargos (ver o caso dos submarinos). E certamente os direitos dos trabalhadores seriam eliminados.

A TAP constitui um caso limite da defesa dos interesses nacionais. Constitui referencial das exportações, da dinamização da economia e da criação de emprego qualificado.  É também símbolo da presença de Portugal e dos portugueses, na emigração e actividade económica no exterior. É uma mais-valia a defender.

O processo de privatização da TAP foi começado significativamente pelo PS. Continuou com o governo da Troika, da austeridade, da miséria, protagonizado pela direita política e social. Conviria que, num arroubo patriótico, lhe puséssemos definitivamente um fim, todos nós.

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CR