Submarinos atingem o PS. A corrupção é uma festa multipartidária

Submarinos atingem o PS. A corrupção e a impunidade é uma festa multipartidária?

Neste video são revelados nomes do PS, que se têm mantido longe das 
investigações, mas que estiveram envolvidos em compras militares, milionárias 
e suspeitas


DOSSIER DOS SUBMARINOS DESACONSELHADO 
O ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira, o tal que levou sumiço do governo
porque tentou defender o interesse nacional contra a EDP e corruptos, assumiu a farsa
das contrapartidas
negociadas pelos vários governos em nome do Estado português na compra de
equipamento militar, afirmando e denunciando que eram "imaginárias", devido ao seu
grau de incumprimento generalizado. E que os preços que Portugal pagava pelo
material era até insuflado com a desculpa que seria recompensado pelas
contrapartidas que afinal nunca são cumpridas. 

Foi ainda durante o inquérito parlamentar aconselhado a "não mexer no dossiê" por se
tratar de um assunto com um grande "passivo reputacional".

"O responsável pelas pastas da Economia e do Emprego entre junho de 2011 e julho
de 2013 disse ter sido confrontado com uma "baixíssimo grau de execução" das 
contrapartidas, mas que não hesitou em "pôr mãos à obra".

"Recusei todas as opiniões que me diziam para não falar nem mexer neste 
dossiê, de pessoas ligadas ao meu gabinete, de amigos, diziam que este assunto 
tem grande passivo reputacional devido a ser uma questão polémica há muito tempo", reconheceu.

"O objetivo era aproveitar e tentar trazer benefícios para a economia portuguesa.
Não tive problema algum em mexer porque nada tinha a temer", continuou,
exemplificando com o projeto de remodelação de um empreendimento turístico no
Algarve, o Alfamar, acordado com um dos parceiros do consórcio alemão com o qual
o Estado português contratou o fornecimento de dois submarinos U-291." JN

"Dias antes de ser afastado do Ministério da Economia, Álvaro Santos Pereira,
terá anulado o contrato
assinado por Paulo Portas para a compra dos torpedos dos submarinos. O atual vice-
primeiro-ministro assinou o contrato que custou ao país mais de 42 milhões de euros
quando tinha a tutela da Defesa, 12 dias depois das eleições legislativas de 2005,
numa altura e que o Governo já era de gestão."ARTIGO COMPLETO: 

A opinião do Professor Krause, sobre os contratos em Portugal, um caso de 
bradar aos céus. E este estudo não é apenas o de um cientista contratual. É mesmo
o melhor cientista contratual do mundo.
"Portugal, que já deu novos mundos ao mundo, surpreendeu-me.
Afinal, Portugal também está a dar novos contratos ao mundo. Procurei por tantos
países experiências que comprovassem as minhas teses, mas nunca tinha 
encontrado nada assim.
Para simplificar, fiz uma categorização dos tipos raros de contratos que descobri e que
nunca tinham sido observados a olho nu:
1. Contratos-fingimento - Esta curiosa categoria de contratos é muito surpreendente.
Trata-se de contratos em que uma das partes assume plenamente que as suas 
obrigações não são para cumprir, sabendo, de antemão, que a outra parte não irá
exigir o seu cumprimento, nem se preocupar muito com o assunto.
São muito utilizados quando há compras a empresas alemãs de material militar 
ou quando se vendem empresas à China.
Determina-se que as empresas estrangeiras têm que construir fábricas ou fazer outros
investimentos, mas, passado uns tempos, o dinamismo contratual inerente faz com que
essas obrigações desapareçam e fiquem adiadas até ver. É um extraordinário exemplo
de obrigações contratuais descartáveis, uma brilhante inovação portuguesa.
Continua... ARTIGO COMPLETO:

O estranho caso da comissão do Governo cujo arquivo estava à guarda de 
um conhecido escritório de advogados.
A maioria destes contratos calha no período em que o líder do CDS tinha a pasta da
Defesa.
Luís Amado foi o seu sucessor, entre 2005 e 2006.
A frase que mais repetiu, ao longo de duas horas de audição, foi, em boa parte, dirigida
a Portas: “Parto sempre do princípio da boa-fé”, “as pessoas quando estão em funções
agem sempre no interesse do país”. Esta comissão procura, como lembrou José
Magalhães, deputado do PS, “saber se o interesse público foi defendido” no que toca à
execução das contrapartidas. Olhando para a baixa taxa de execução destes contratos,
como o dos submarinos, o dos blindados Pandur, o dos torpedos e o dos aviões C295,
a pergunta é pertinente.
Amado assinou o contrato dos aviões. Os restantes são todos do tempo em que o
actual vice-primeiro-ministro era titular da pasta da Defesa. “Não faço juízos sobre as
decisões tomadas pelos meus antecessores”, repetiu Amado, sublinhando a boa
“relação pessoal” que mantém com Portas.
Esta é, a todos os títulos, uma história exemplar.
Rui Neves, que presidiu à comissão permanente de contrapartidas, entre 2005 e 2007,
o organismo estatal que juntava quatro elementos do ministério da Defesa e outros
tantos do da Economia para monitorizar os contratos que gerariam investimentos
avultados das empresas que venderam material militar,garantiu aos deputados que a 
comissão nem sequer tinha arquivos quando ele tomou posse. Nem conseguiu
reunir com a equipa anterior, presidida por Pedro Brandão Rodrigues, que será ouvido
esta terça-feira.
Foi um advogado, Sérvulo Correia, que telefonou a Rui Neves, vários meses 
depois da posse: “Senhor engenheiro, tenho aqui o arquivo da comissão para 
lhe entregar.” O escritório de Sérvulo Correia, e uma empresa do GES, a Escom,
foram aliás referidas durante as audições da tarde, a Rui Neves e Luís Amado.
Citando outro ex-presidente da comissão de contrapartidas, Pedro Catarino, o deputado comunista
António Filipe perguntou ao ex-ministro socialista se não se incomodava com a 
“dependência crónica” que o Estado tinha daqueles dois privados. Amado anuiu.
“Questionei e não achei que fosse um bom princípio. Mas mantive essas orientações”.
Rui Neves foi mais claro. “A Escom é entidade que apareceu ligada a demasiados 
contratos de contrapartidas”, afirmou. De tal maneira que, ao chegar à comissão de
acompanhamento, Neves ficou confuso: “Pensei que a Escom tinha sido contratada 
pelo Estado, se até ia às reuniões…” Público

Juízes culpam o mau trabalho dos procuradores pela impunidade, assim 
ficam todos felizes e impunes.
Caiu mal no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) o tom
demolidor com que um coletivo de juízes terminou o julgamento de um dos
processos-crime relacionados com a compra de dois submarinos, em 2004, a um
consórcio alemão. Com a absolvição dos dez arguidos e uma crítica violenta à forma 
como os procuradores fizeram o seu trabalho(..)
"Não é competência do tribunal apreciar o trabalho do MP. Acho que a
procuradora-geral da República devia ter-se pronunciado e dizer que este tipo de
declarações não é próprio de um tribunal."

No acórdão proferido na semana passada, os juizes arrasaram todos os argumentos
 construídos ao longo de anos pelos procuradores para tentarem provar que três
alemães do consórcio construtor dos submarinos coordenaram-se de forma criminosa
com sete empresários portugueses para iludir o Estado. A acusação dizia que tinha
sido incluído, num pacote de 1200 milhões de euros de contrapartidas para a 
economia nacional (que o German Submarine Consortium estava obrigado a
promover), um conjunto de negócios que não deveriam ter sido considerados.
E que isso envolvia a prática de crimes de fraude e falsificação de documentos.
"A montanha pariu um suspiro", diria no final da leitura do acórdão Nuno Godinho
de Matos, advogado de defesa dos três arguidos alemães.
Um dos pilares centrais da acusação era uma perícia feita pela Inteli, consultora
especializada na área da defesa, que tinha trabalhado para todas as partes do 
negócio dos submarinos antes de se envolver na investigação do MP. 
O tribunal não quis saber da perícia, por achar que a Inteli não era independente. "A determinada altura faltou serenidade na análise das provas por parte do Ministério Público", diz João Perry da Câmara, advogado de defesa de três dos empresários portugueses.






Embora haja hipóteses de a acusação no
processo das contrapartidas ser
ressuscitada na Relação, a derrota na
primeira instância coloca uma pressão
redobrada sobre o DCIAP, que ainda tem
em mãos a investigação principal do caso
dos submarinos, relacionada com
corrupção. As expectativas no meio
judicial são baixas. A confirmação das
suspeitas de ter havido corrupção a
"decisores políticos" para que o GSC
fosse escolhido como consórcio vendedor
dos submarinos assenta em dados de
contas bancárias no estrangeiro. Um género de prova complexo e difícil de obter.
Ao fim de oito anos sem haver ninguém acusado, o inquérito já vai na terceira 
equipa de procuradores. A última recebeu passagem de testemunho no verão do ano
passado, logo a seguir a terem sido constituídos os primeiros arguidos, todos eles
gestores da Escom UK, consultora que recebeu do consórcio alemão €30 milhões, 
quantia considerada excessiva pelo MP.
Fontes próximas do processo dizem que isso se tratou de uma solução para contornar
o prazo de prescrição dos crimes, que iria expirar em outubro deste ano. E assim 
conseguir um prolongamento de cinco anos, que ainda assim não vale para os 
suspeitos que não foram constituídos arguidos. Micael Pereira | Expresso |

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