HOJE - Duarte Lima condenado a dez anos de prisão efectiva Ex-dirigente do PSD considerado culpado por burla qualificada e branqueamento de capitais no chamado caso Homeland, em que comprou terrenos em Oeiras. Apenas o filho de Duarte Lima foi absolvido.

Duarte Lima condenado a dez anos de prisão efectiva

Ex-dirigente do PSD considerado culpado por burla qualificada e branqueamento de capitais no chamado caso Homeland, em que comprou terrenos em Oeiras. Apenas o filho de Duarte Lima foi absolvido.

O advogado e ex-dirigente do PSD Duarte Lima foi condenado nesta sexta-feira a dez anos de prisão efectiva, por um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais no chamado caso Homeland. Todos os arguidos foram condenados, excepto Pedro Lima, filho de Duarte Lima.

Na leitura do acórdão, a juíza que preside ao colectivo, Filipa Valentim, disse que Duarte Lima "revelou frieza de carácter sob uma capa de honestidade, refugiou-se numa inexplicável vitimização" e "serviu-se do filho para praticar estes crimes".

A juíza salientou ainda que o tribunal fez questão de não aplicar uma pena que possa ser considerada laxista pela comunidade.

Duarte Lima vai recorrer desta condenação para o Tribunal da Relação.

Vítor Raposo, sócio de Duarte Lima, foi condenado a seis anos de prisão por burla qualificada e a Francisco Canas, condenado por branqueamento de capitais, foi aplicada uma pena de quatro anos de prisão efectiva.  

O João de Almeida e Paiva foi condenado a quatro anos de prisão efectiva, enquanto o também advogado Pedro Almeida e Paiva foi condenado a dois anos e seis meses de prisão, embora a pena possa ser suspensa se pagar 50 mil euros ao Instituto Português de Oncologia.

Duarte Lima e o sócio vão ter de entregar à Parvalorem a diferença entre o valor actual dos terrenos e o preço pago em 2007 pela Homeland.

Neste processo relacionado com a aquisição de terrenos em Oeiras, com um empréstimo do BPN, Duarte Lima estava acusado de três crimes de burla qualificada (foi condenado por um), dois de branqueamento de capitais (foi absolvido de um) e um de abuso de confiança na forma agravada (foi absolvido).

O assunto remonta a 2007, altura em que o antigo dirigente do PSD decidiu comprar terrenos integrados na Reserva Agrícola Nacional em Oeiras para desenvolver um projecto imobiliário. Como não tencionava arriscar o seu dinheiro, explica o procurador da República encarregue do caso, Duarte Lima resolveu fazer crer a Oliveira Costa estar perante um negócio irrecusável. "Oliveira Costa acreditou de tal forma na expectativa de ganhos com a valorização dos terrenos que aceitou subscrever parte do capital do fundo imobiliário" constituído para levar o projecto por diante, através do fundo de pensões do banco. Além disso, o banqueiro ainda emprestou dinheiro a Duarte Lima e a um amigo seu, o ex-deputado do PSD Vítor Raposo, para que estes pudessem subscrever o restante capital do fundo.

De acordo com a acusação, o político e o seu sócio fizeram crer a Oliveira Costa que, como se situavam ao lado do futuro Instituto Português de Oncologia, as propriedades deixariam de ser agrícolas para passarem a ter capacidade construtiva. "Resolveram inflacionar ficticiamente o preço dos terrenos", descreve a acusação, "de forma a embolsarem para si próprios a diferença entre o preço pago pelo fundo imobiliário Homeland e o preço que tinham efectivamente de pagar aos vendedores" dos terrenos.

Pelas contas do Ministério Público, em todo o negócio Duarte Lima e o filho, que era quem subscrevia o fundo imobiliário no lugar do pai, "deitaram a mão a pelo menos 3,5 milhões de euros" de forma indevida. Como? Fazendo escrituras de compra e venda dos terrenos, que totalizavam 450 mil metros quadrados, por valores muito superiores aos efectivamente pagos. "Actuaram de forma a enganarem os responsáveis do BPN", conclui o procurador, referindo que o banco foi lesado em mais de 52 milhões. É que os terrenos "nunca obtiveram uma valorização acrescida, nunca tendo sido construído nas suas imediações qualquer hospital".

O dinheiro ganho por Duarte Lima voou para paragens distantes, num rebuscado esquema destinado a apagar-lhe o rasto. Era um irmão do político quem, ainda de acordo com a acusação, entregava os cheques a uma personagem conhecida como "Zé das Medalhas", com porta aberta na Rua do Ouro, em Lisboa, para venda de artigos ligados às condecorações e também arguido no processo Monte Branco.

Da Baixa pombalina as avultadas verbas viajavam, a troco de uma comissão de 1%, para contas que o negociante de medalhas tinha em Cabo Verde, e daí é que eram depositadas em nome de uma sociedade offshore sediada na Suíça, propriedade de Duarte Lima.

O Ministério Público não pormenoriza que obras comprou Duarte Lima com os proventos da burla de Oeiras, mencionando apenas que entre 2007 e 2008 o social-democrata terá despendido mais de três milhões em quadros numa galeria belga. Nas contas de outra sociedade sua registada no Reino Unido e em Portugal foram igualmente depositadas avultadas verbas, usadas mais tarde na compra da sua vivenda de luxo da Quinta do Lago, no Algarve.