Contratos da Misericórdia de Lisboa na área da Saúde levantam suspeitas e originam inquérito interno - Empresas ligadas a um conhecido militante do PSD de Lisboa ganharam nos últimos três anos um lugar significativo entre os fornecedores da Santa Casa. Por vezes, as empresas consultadas pertencem às mesmas pessoas. Algumas vendem simultaneamente serviços de telecomunicações, fraldas descartáveis e mobiliário.

Contratos da Misericórdia de Lisboa na área da Saúde levantam suspeitas e originam inquérito interno

JOSÉ ANTÓNIO CEREJO 

Empresas ligadas a um conhecido militante do PSD de Lisboa ganharam nos últimos três anos um lugar significativo entre os fornecedores da Santa Casa. Por vezes, as empresas consultadas pertencem às mesmas pessoas. Algumas vendem simultaneamente serviços de telecomunicações, fraldas descartáveis e mobiliário. Perguntas do PÚBLICO motivaram inquérito em curso.

Santana Lopes apertou regras após ser questionado pelo PÚBLICO DANIEL ROCHA

A Misericórdia de Lisboa adjudicou, desde 2012, pelo menos 18 contratos públicos, num valor próximo dos dois milhões de euros, a um conjunto de dez empresas quase todas acabadas de constituir.Todas elas eram estreantes enquanto fornecedoras da instituição e todas elas pertencem a pessoas que têm participações cruzadas nessas e noutras empresas, frequentemente sedeadas nos mesmos locais. Em muitos daqueles contratos, geralmente resultantes de ajustes directos, as únicas firmas convidadas a apresentar propostas integram um grupo mais alargado de duas dezenas de sociedades pertencentes às mesmas pessoas, sendo que algumas não têm qualquer actividade conhecida. 

A administração da Misericórdia, depois de confrontada pelo PÚBLICO com estes factos, há três semanas, mandou abrir um inquérito interno e instituiu regras mais apertadas para a aquisição de bens e serviços e para a adjudicação de empreitadas. 

As situações identificadas pelo PÚBLICO, a partir das informações obrigatoriamente publicadas em bases de dados oficiais, abrangem uma parcela muito reduzida das compras da Misericórdia. Desconhece-se, no entanto, se elas são apenas a expressão de práticas mais generalizadas.

O que não surpreenderia numa casa cujas estruturas intermédias e superiores são ocupadas, há décadas, por sucessivas camadas de clientelas dos diferentes partidos que têm governado o país e, consequentemente, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Isto porque o provedor e os restantes membros da Mesa (o órgão que administra a instituição) são nomeados pelo Governo. 

Empresa sem alvará
Significativa é a adjudicação, no Verão do ano passado, de uma obra de 125 mil euros destinada a reabilitar os 160 m2 da cobertura de uma moradia, em Carcavelos, onde a Misericórdia tem um lar para crianças. Na ficha de publicitação do contrato, disponível no portal Base da internet, diz-se que se tratou de um ajuste directo entregue à empresa Brick 4 You. O espaço destinado à identificação das empresas convidadas a apresentar propostas está em branco.

De facto, o Código dos Contratos Públicos não obriga, quando se trata de ajustes directos, à consulta de mais do que um fornecedor, mas o recurso a essa prática é geralmente recomendado e é seguido por muitas entidades sujeitas às regras da contratação pública, como sucede com a SCML. Neste caso, apesar de tal não constar da ficha publicada, o processo arquivado na instituição indica que foram convidadas cinco empresas. 

Três delas têm sede na zona de Leiria e a sua actividade habitual circunscreve-se aos concelhos limítrofes. A quarta está praticamente inactiva e tinha visto o seu alvará, obrigatório para a realização daquele tipo de obra, ser cancelado no ano anterior, pelo Instituto da Construção e do Mobiliário (INCI), por não ter sido pedida a sua revalidação. A quinta, a Atena Construções, tinha sido criada um mês e meio antes de o seu nome ser incluído na lista das empresas a convidar, a 7 de Junho. Nessa data, contudo, a sociedade, com sede no Cartaxo, não possuia qualquer alvará, nem tinha qualquer actividade.

A sua proposta foi a única apresentada, sendo certo que à data da entrega continuava a não ser detentora de alvará. No dia 7 de Agosto foi registada a mudança do seu nome. A palavra Atena desapareceu (para não se confundir com a principal empresa do grupo), e a nova firma passou a chamar-se Brick 4 You, mantendo os mesmos sócios. A 14 de Agosto, o INCI emitiu um alvará em seu nome. O quadro de pessoal da empresa era formado por apenas um técnico a meio tempo. 

Vinte dias depois, o contrato de empreitada foi assinado com a Misericórdia e a cobertura, que se encontrava em “razoável estado de conservação”, segundo um levantamento feito por consultores externos, foi arranjada no inverno passado. 

“Eticamente inaceitável” 
Um ano antes, em Abril de 2012, um outro contrato chama a atenção entre os cerca de 600, com um valor global próximo dos 170 milhões de euros, que a SCML celebrou e que foram publicados nos três anos que Santana Lopes leva de mandato. Trata-se de um contrato de 23 mil euros entregue por ajuste directo, em Abril de 2012, à firma Axentel - Comunicações. Objecto: ajudar a SCML na “qualificação e descrição técnica dos materiais necessários à abertura da Unidade de Cuidados Continuados da Aldeia de Juso”, no concelho de Cascais.