Mais de cem indivíduos já foram constituídos arguidos no âmbito do inquérito gerado pela operação “Carta Branca”, que está a decorrer no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, relacionada com a venda de cartas de condução.
A informação consta de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto que confirma a decisão do juiz de instrução de decretar a excepcional complexidade do processo, alargando para um ano o prazo de prisão preventiva sem que tenha sido deduzida acusação.
“O processo principal encontra-se em claro crescendo, sendo ainda patente o caráter altamente organizado e a dispersão territorial dos co-arguidos (sendo alguns, mesmo, emigrantes)”, lê-se no acórdão, datado de 18 de Dezembro.
Segundo o Ministério Público, naquela altura já haviam sido constituídos 112 arguidos, tendo o processo 31 volumes e diversos anexos, contendo exames periciais, depoimentos de testemunhas e outras diligências de prova.
O elevado número de intervenientes, a “extensa e complexa” factualidade em investigação e a dispersão territorial dos factos foram alguns dos motivos que levaram o juiz de instrução a declarar a excepcional complexidade do processo.
“Carta Branca”
A operação “Carta Branca” foi desencadeada em Julho de 2013, quando a Polícia Judiciária (PJ) deteve 24 pessoas, na região Norte, suspeitas de integrarem uma rede de corrupção que se dedicava a vender cartas de condução a pessoas com dificuldade em conseguir, de forma legítima, esse título.
Entre os detidos, 21 homens e três mulheres, com idades entre os 38 e os 66 anos, estavam examinadores de condução automóvel, instrutores e empresários de escolas de condução.
Os suspeitos foram presentes a primeiro interrogatório judicial, indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva e falsificação de documentos, tendo sido decretada a prisão preventiva para cinco arguidos e a prisão domiciliária para outros três.
Os restantes arguidos ficaram sujeitos a apresentações periódicas, tendo ainda sido determinada a suspensão de funções a 12 arguidos.
A rede envolvia os centros de exames de Mirandela e de Bragança e diversas escolas de condução do norte do país.
Segundo os investigadores, os diretores e sócios-gerentes das escolas de condução eram os “angariadores e mediadores” entre os candidatos a condutores e os examinadores.
Por falta de aptidão na obtenção da carta de condução, os candidatos a condutores pagavam entre 2.500 a 7.500 euros aos diretores ou sócios da escola e, consequentemente ao examinador, para serem “beneficiados” no exame.
Os investigadores estão convencidos de que esta rede atuava há “largos anos”, suspeitando-se que haja centenas de alunos provenientes de diversas zonas do país, bem como até emigrantes, que obtiveram a carta de forma fraudulenta.
/Lusa
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