O CDS, O BES E O ESCÂNDALO PORTUCALE... ELES ABSOLVIDOS, NÓS ROUBADOS 

Se este caso é público... 

Se todos sabemos que a ausência de culpados na prisão, se deve quase sempre à falta de justiça, e não à falta de crimes e provas.
Se todos sabemos que nem é a primeira vez nem terá sido a segunda...
Posto isto... Devemos deduzir que os jovens, os jotinhas, aderem a determinados partidos, para fazerem carreira, são portanto aspirantes a criminosos? Ansiosos por pertencer ao gang e começar a sua longa carreira de rapinagem? E não há mínimos de vergonha ou censura que envergonhe esta gente de aspirar a ser ladrão de Portugal?? 

2012.04.12 - Fim do julgamento com a leitura do acórdão. Todos os 11 arguidos pronunciados foram absolvidos.

Portucale a urbanizar em Reserva Ecológica Nacional, permitindo assim o abate de 2600 sobreiros. A construção seria feita na Herdade da Vargem Fresca, zona de Benavente, em antiga propriedade da Companhia das Lezírias que aquela empresa adquiriu em 1993.
Este caso prende-se com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes, Carlos Costa Neves e Telmo Correia dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do GrupoEspíritoSanto , abater mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque de um projecto turístico-imobiliário.

Fevereiro de 2005. Poucos dias depois das eleições legislativas que deram a vitória a José Sócrates sobre Pedro Santana Lopes, o governo de gestão PSD-CDS, já em fase de passar o testemunho, profere um polémico despacho autorizando o abate de 2600 sobreiros protegidos por lei. O documento foi assinado por três ministros: Luís Nobre Guedes e Telmo Correia, do CDS-PP, e Costa Neves, do PSD, que tutelavam respectivamente as pastas do Ambiente, do Turismo e da Agricultura. Publicado a 8 de Março em Diário da República, o despacho viabilizou um empreendimento em Benavente chamado Herdade da Vargem Fresca, propriedade da Portucale, uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES).

O caso viria a público em Maio de 2005. Nobre Guedes e Abel Pinheiro, empresário e dirigente do CDS-PP, são constituídos arguidos por tráfico de influências. Telmo Correia
e Costa Neves beneficiam então da imunidade parlamentar.

A investigação é liderada pela mesma dupla do caso Moderna - o procurador Rosário Teixeira e o investigador da Polícia Judiciária Gonçalves Pica.Envolvendo muitas escutas telefónicas, à medida que o processo avança são revelados financiamentos menos claros no interior do CDS, levantando suspeitas acerca de promiscuidade entre poder político e económico. Numa das escutas a Abel Pinheiro pouco depois da aprovação do diploma, o ex-responsável pelas Finanças do CDS terá sido apanhado a dizer a Vítor Neves,administrador do GES: "Fazendo as contas, nós metemos na mão da sua gente mais de 400 milhões de euros nas últimas três semanas."

Inicialmente datado de 16 de Fevereiro (antes das eleições), o "Expresso" viria a noticiar que o despacho já tinha sido assinado na semana a seguir à derrota do PSD e que a data original teria sido falseada. Esta autorização, dada nos últimos dias de governação, foi decisiva para que avançasse um projecto imobiliário que já se arrastava desde 1996, devido à recusa do ministro da Agricultura à data, Gomes da Silva, de autorizar o abate dos sobreiros.

A lei é clara quanto ao corte de árvores como sobreiros ou azinheiras. O abate só pode ser autorizado para dar lugar a projectos de imprescindível utilidade pública, como hospitais, auto-estradas e barragens, ou projectos agrícolas de grande interesse para a economia nacional.
No despacho assinado pelos três ministros pode ler-se que o empreendimento turístico da Portucale era de "imprescindível interesse público", invocando um parecer do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) que, veio a saber-se, não existia. "O ICN não fez nenhum parecer sobre este assunto", disse ainda em Maio ao "Público" o presidente do instituto, João Menezes.
Depois de 900 sobreiros abatidos, o corte das árvores acabaria por ser suspenso devido a uma providência cautelar da Quercus e por ordem de Jaime Silva, ministro da Agricultura do governo de José Sócrates, sendo revogado o despacho acerca da utilidade pública do empreendimento.

A Portucale é hoje uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES), integrada na Holding Espírito Santo Resources, da área não financeira. A sua constituição, em 1990, resultou da junção de capital (maioritário) da Companhia das Lezírias (CL) com o GES. A entrada de capital da CL foi feita através da cedência de terrenos, a preço de terrenos agrícolas , com o espaço da Vargem Fresca. Em 1993, a Portucale fez um aumento de capital, movimento que a CL não acompanhou, por entender que a empresa se desviara do propósito inicial agrícola. O GES ficou maioritário e a CL acabou por lhe vender o resto. O negócio suscitou dúvidas à Inspecção-Geral de Finanças e, com base no seu relatório, o ministro da Agricultura Gomes da Silva demitiu a administração da CL.
Já em 1995, o ministro da Agricultura de Cavaco, Duarte Silva, tinha dado luz verde ao projecto na véspera de sair do Governo. Gomes da Silva, seu sucessor, conseguiu travar o abate dos sobreiros. FONTE 

Arguidos
Abel Pinheiro - ex-dirigente do CDS-PP e administrador do Grupo Grão-Pará
António Ferreira Gonçalves - chefe do núcleo florestal do Ribatejo
António Sousa de Macedo - responsável máximo da Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Carlos Calvário - administrador de empresa Multiger
José Manuel Santos - administrador da empresa Espart
Luís Horta e Costa - administrador da empresa Escom
Manuel Rebelo - director da Circunscrição Florestal do Sul
Luís Nobre Guedes - ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVI Governo Constitucional
João Carvalho - funcionário do CDS
Teresa Godinho - funcionária do CDS
Eunice Tinta - funcionária do CDS
José António Valadas - funcionário do CDS

O texto em cima, é apenas parte de um imenso artigo do site Tretas.org, as fontes e o desenvolvimento deste artigo estão nos links que se seguem:

apodrecetuga.blogspot.pt