O PCP criticou, os secretários de Estado levantaram-se e foram embora Teresa Morais e Sérgio Monteiro o deixam plenário ignorando perguntas do PCP sobre a concessão dos CTT. Comunistas vão levar episódio à conferência de líderes.

O PCP criticou, os secretários de Estado levantaram-se e foram embora

Teresa Morais e Sérgio Monteiro o deixam plenário ignorando perguntas do PCP sobre a concessão dos CTT. Comunistas vão levar episódio à conferência de líderes.

O Governo "não é obrigado a falar", mas tem um "dever ético e político" de responder ao Parlamento, diz Bruno Dias.

Foi um episódio caricato aquele que se viveu esta sexta-feira de manhã no Parlamento. Apesar de interpelados pelo grupo parlamentar do PCP sobre as alterações ao contrato de concessão dos CTT, os dois secretários de Estado que estavam na bancada do Governo levantaram-se e deixaram o plenário sem responder, alegando depois que o Executivo não é obrigado a responder aos deputados.“Foi um episódio inédito pelas piores razões”, conta o deputado Bruno Dias, que fez a intervenção do PCP. Embora admita que o Executivo “não é obrigado, regimentalmente, a falar”, o comunista defende que os governantes têm o “dever ético e político de prestar contas ao Parlamento pelo decreto-lei que fizeram aprovar”. E deve, pelo menos, responder quando são interpelados directamente.

Para além de um “enorme desrespeito para com a Assembleia”, a atitude dos secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares, Teresa Morais, e o das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro - que se levantaram e abandonaram a sala -, demonstra “falta de ética política”. “Um Governo que se demite do debate democrático tem que se demitir de funções”, defende Bruno Dias, que não se lembra de um caso assim no Parlamento.

O deputado comunista acabara de apresentar e defender a proposta de apreciação parlamentar do decreto-lei que altera as bases da concessão do serviço postal universal e que tem implicações nos compromissos que o Estado exigia no processo de privatização dos CTT. O PCP defende que com as alterações introduzidas pelo Governo será mais fácil aos novos accionistas dos CTT encerrar estações de correios, aumentar os preços, ao mesmo tempo que o diploma elimina o conceito de rede pública postal e do seu plano de desenvolvimento.

“Dirigimos as nossas críticas, questionámos o Governo sobre a alteração do contrato de concessão já depois deste ter sido aprovado e, quando acabei de intervir, o presidente da Assembleia da República em substituição, Guilherme Silva, deu a palavra ao Governo”, descreve Bruno Dias.

Nessa altura, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, Teresa Morais, respondeu que deveria haver uma “equívoco” porque o Governo não se inscrevera para intervir. Guilherme Silva terá ficado estupefacto, mas como também não havia outros pedidos de intervenção passou ao ponto seguinte da agenda. Ao mesmo tempo que Teresa Morais e Sérgio Monteiro, se levantavam e saíam da sala sem hesitações.

O líder da bancada comunista, João Oliveira, ripostou, chamando a atenção de Guilherme Silva para o gesto do Governo, gerou-se uma troca de argumentos entre os dois deputados a que se juntaram depois parlamentares das outras bancadas. Teresa Morais regressou ao plenário para dizer “que o Governo tem o direito de gerir o seu tempo de intervenções” e justificou-se com o facto de o presidente em exercício ter passado ao assunto seguinte, conta Bruno Dias.

Nesta conversa do empurra de responsabilidades entre quem deu o primeiro sinal de que o assunto estava arrumado, Guilherme Silva não escondeu o seu desagrado com a situação, sobretudo por ser posto em causa pela secretária de Estado.

O caso, prometem os comunistas, será levado à próxima conferência de líderes.

Chumbada a apreciação parlamentar com os votos contra do PSD e CDS-PP, as bancadas mais à esquerda não perderam tempo e voltaram à carga. Hoje mesmo, PCP, BE e Verdes entregaram projectos de resolução para que o Parlamento decida no sentido de determinar a cessação da vigência deste decreto-lei.