'Apagão' nas autárquicas
As regras apertadas sobre o pluralismo partidário em tempos de campanha eleitoral estão a provocar um ‘apagão’ noticioso em volta das autárquicas nas televisões.Os directores de informação da RTP, SIC e TVI garantem que não está em causa um boicote, mas assumem que a cobertura vai sair afectada por causa da interpretação alegadamente restritiva que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem feito da lei, que estipula que o espaço noticioso tem de incluir todos os candidatos.
Comícios e ‘arruadas’, entrevistas e reacções de candidatos estão fora dos planos das televisões. "Para se dar o que é importante, teríamos de dar iniciativas sem relevância. E nem há meios para isso", explica Alcides Vieira, director de informação da SIC.
"Estamos a ponderar o risco financeiro e jurídico de tudo o que fazemos", sublinha o director de informação da RTP, Paulo Ferreira, que aplica essa ponderação até à cobertura de acontecimentos que implicam ouvir um dos candidatos, por saber que terá sempre de ouvir todos os outros.
"Fizemos uma emissão sobre o incêndio do Chiado, mas não ouvimos o presidente da Câmara, António Costa, porque teríamos de ouvir os outros que, para o caso, não teriam qualquer relevância jornalística. É um absurdo", critica Paulo Ferreira.
Só sondagens, sem reacções
Como a CNE entende que o período eleitoral começa no dia a seguir à publicação da data das eleições em Diário da República, a pré-campanha tem estado fora dos écrans.
"A única coisa que estamos a fazer são sondagens sobre alguns dos concelhos politicamente mais relevantes, com reportagens de enquadramento social e económico" – explica Alcides Vieira. Reacções dos partidos não haverá. "Nas últimas autárquicas, fizemos uma sondagem sobre Matosinhos, mas só ouvimos os partidos mais relevantes. O caso chegou ao Supremo, onde fomos condenados. Recorremos agora para o Tribunal Constitucional", conta o responsável da SIC.
A mesma cautela está a ter José Alberto Carvalho, na TVI. "Não temos, para já, nenhuma cobertura planeada. Mas a verdade é que em muitos concelhos ainda nem sabemos quem são os candidatos", ironiza o director de informação, que acredita que neste momento "há outros assuntos com que os portugueses estão mais preocupados" do que com as eleições.
O jornalista acha mesmo que serão os partidos a sair mais penalizados. "Nas últimas legislativas, o MEP teve uma cobertura mediática nunca vista: o seu líder esteve dias em simultâneo nos três canais a debater com outros candidatos, depois de ter ganhado providências cautelares. Curiosamente, o MEP conseguiu o pior resultado de sempre e extinguiu-se", recorda. "Este é um assunto muito sério, que merece reflexão".
Apesar de nos últimos meses a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ter promovido reuniões com os partidos e as estações e de ter preparado algumas recomendações, a sessão legislativa chegou ao fim sem mudanças na lei. "Os partidos grandes não querem ficar com o ónus de querer o espaço todo para eles e os pequenos estão agarrados a estas regras por uma questão de sobrevivência", acusa José Alberto, que gostava que a lei definisse de forma clara as competências da ERC e da CNE nestas matérias.
De resto, os três directores de informação reclamam legislação mais clara. E todos consideram que o problema se agravou desde que em 2009 a CNE começou a fazer uma leitura mais restritiva da lei. "Sempre houve debates só com alguns candidatos. Se houve violação da lei, os partidos foram cúmplices", frisa Alcides Vieira. "A lei não mudou desde 1975", acrescenta José Alberto, lembrando que se obriga a uma cobertura jornalística igual para todos, quando "até os tempos de antena são atribuídos de acordo com a representatividade eleitoral" de cada partido.
"Esta crítica não faz sentido porque a Comissão limita-se a aplicar a lei, no que diz respeito à igualdade de oportunidade das candidaturas" – contrapõe o presidente da CNE, Fernando Costa Soares.
Comícios e ‘arruadas’, entrevistas e reacções de candidatos estão fora dos planos das televisões. "Para se dar o que é importante, teríamos de dar iniciativas sem relevância. E nem há meios para isso", explica Alcides Vieira, director de informação da SIC.
"Estamos a ponderar o risco financeiro e jurídico de tudo o que fazemos", sublinha o director de informação da RTP, Paulo Ferreira, que aplica essa ponderação até à cobertura de acontecimentos que implicam ouvir um dos candidatos, por saber que terá sempre de ouvir todos os outros.
"Fizemos uma emissão sobre o incêndio do Chiado, mas não ouvimos o presidente da Câmara, António Costa, porque teríamos de ouvir os outros que, para o caso, não teriam qualquer relevância jornalística. É um absurdo", critica Paulo Ferreira.
Só sondagens, sem reacções
Como a CNE entende que o período eleitoral começa no dia a seguir à publicação da data das eleições em Diário da República, a pré-campanha tem estado fora dos écrans.
"A única coisa que estamos a fazer são sondagens sobre alguns dos concelhos politicamente mais relevantes, com reportagens de enquadramento social e económico" – explica Alcides Vieira. Reacções dos partidos não haverá. "Nas últimas autárquicas, fizemos uma sondagem sobre Matosinhos, mas só ouvimos os partidos mais relevantes. O caso chegou ao Supremo, onde fomos condenados. Recorremos agora para o Tribunal Constitucional", conta o responsável da SIC.
A mesma cautela está a ter José Alberto Carvalho, na TVI. "Não temos, para já, nenhuma cobertura planeada. Mas a verdade é que em muitos concelhos ainda nem sabemos quem são os candidatos", ironiza o director de informação, que acredita que neste momento "há outros assuntos com que os portugueses estão mais preocupados" do que com as eleições.
O jornalista acha mesmo que serão os partidos a sair mais penalizados. "Nas últimas legislativas, o MEP teve uma cobertura mediática nunca vista: o seu líder esteve dias em simultâneo nos três canais a debater com outros candidatos, depois de ter ganhado providências cautelares. Curiosamente, o MEP conseguiu o pior resultado de sempre e extinguiu-se", recorda. "Este é um assunto muito sério, que merece reflexão".
Apesar de nos últimos meses a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ter promovido reuniões com os partidos e as estações e de ter preparado algumas recomendações, a sessão legislativa chegou ao fim sem mudanças na lei. "Os partidos grandes não querem ficar com o ónus de querer o espaço todo para eles e os pequenos estão agarrados a estas regras por uma questão de sobrevivência", acusa José Alberto, que gostava que a lei definisse de forma clara as competências da ERC e da CNE nestas matérias.
De resto, os três directores de informação reclamam legislação mais clara. E todos consideram que o problema se agravou desde que em 2009 a CNE começou a fazer uma leitura mais restritiva da lei. "Sempre houve debates só com alguns candidatos. Se houve violação da lei, os partidos foram cúmplices", frisa Alcides Vieira. "A lei não mudou desde 1975", acrescenta José Alberto, lembrando que se obriga a uma cobertura jornalística igual para todos, quando "até os tempos de antena são atribuídos de acordo com a representatividade eleitoral" de cada partido.
"Esta crítica não faz sentido porque a Comissão limita-se a aplicar a lei, no que diz respeito à igualdade de oportunidade das candidaturas" – contrapõe o presidente da CNE, Fernando Costa Soares.
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