TC detecta facturas duplicadas no negócio de helicópteros militares. Ministério da Defesa vai investigar
Por Solange Sousa Mendes, publicado em 9 Ago 2012
Ministério da Defesa decidiu investigar como surgiu a duplicação de facturas, mas não abrirá inquérito à compra das aeronaves que o tribunal põe em causa
O Tribunal de Contas detectou irregularidades no negócio de helicópteros militares que vieram a substituir os velhos Puma, avança o "Público".
Na auditoria que o TC fez aos 12 novos helicópteros EH 101, adquiridos em 2001, foram descobertas facturas duplicadas na ordem do milhão e cem mil euros e facturação omitida relativa a 800 mil euros, da Defloc, uma sociedade criada especificamente para a aquisição destes equipamentos militares, à Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN). A irregularidades foram descobertas porque as mesmas facturas dos fornecedores à Defloc constavam em mais do que uma lista de suporte ou em nenhuma.
Esta confusão que aconteceu ainda no governo de Sócrates, entre os anos 2007 e 2011, só foi revelada pelo TC, que acusou o Ministério da Defesa de ineficácia e descoordenação. Contudo, as suas críticas ao sector da Defesa têm também atingido os governos de direita.
Posto isto, o actual ministro da Defesa, Aguiar-Branco, pediu a realização de um inquérito (aberto a 14 de Julho) à Inspecção Geral da Defesa Nacional. Como consequência, a Defloc e a SGMDN assumiram o erro e garantiram que a situação tinha sido corrigida através da emissão de notas de crédito, como contrapartida da facturação emitida em duplicado e dos valores não facturados.
Nesta auditoria a que Público teve acesso, o TC também critica os critérios de aquisição dos helicópteros. Isto porque foi decidido comprá-los através de locação operacional, em vez de os adquirir directamente, o que implicou um acréscimo de 120 milhões de euros relativamente ao preço inicial.
A mesma auditoria levou a que o TC concluísse ainda que a engenharia financeira elaborada para esta operação resultasse em baixos níveis de operacionalidade da frota, uma vez que a Defloc, encarregada da manutenção, não recebia do Ministério da Defesa o capital necessário para pagar as reparações e substituição de peças.
Recorde-se que, em 2010, o PCP já tinha manifestado dúvidas sobre o contrato de manutenção dos helicópteros EH101, e pediu acesso à documentação. Os comunistas defendiam que os custos com o material militar seriam muito mais baixos, sem os projectos de contrapartidas.
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