Justiça poupou Portas porque foram três ministros do CDS a fotocopiar
A Procuradoria Geral da República vai finalmente pedir explicações a Paulo Portas sobre as 61.893 páginas de documentos fotocopiadas e levadas do Ministério da Defesa a poucos dias das eleições de 2005. Há cinco anos, o DCIAP argumentou que o facto dos ex-ministros do CDS Telmo Correia e Nobre Guedes o terem imitado "permitiu atenuar as suspeitas" e afastar Portas das investigações.
A cópia massiva de documentos do Estado para o arquivo pessoal de ex-ministros foi uma tradição iniciada pelos governantes do CDS do Governo de Durão Barroso e aceite como normal pela justiça portuguesa. Foto Paulo Cunha/Lusa
Segundo o Diário de Notícias, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pretende encontrar "o dossiê histórico, contendo documentação relativa aos concursos que antecederam a celebração dos contratos, contrapartidas e financiamentos" do negócio dos submarinos, dado que os funcionários da empresa contratada por Paulo Portas dizem ter visto a palavra "submarinos" na lombada dos dossiês, quando depuseram nos autos do "processo Portucale".
O semanário Expresso cita os depoimentos desses funcionários, que entraram no Ministério da Defesa pela porta das traseiras num sábado à noite, a uma semana do fim da campanha eleitoral que daria a maioria absoluta a José Sócrates. Dizem que em muitas pastas havia a indicação "Confidencial" e que nas lombadas dos dossiês estavam inscrições como "Submarinos", "NATO", "Iraque" e "ONU".
Justiça não ouviu Portas porque Telmo e Nobre Guedes também levaram fotocópias
O Expresso revela ainda que o processo Portucale apurou que os outros dois ministros do CDS no XVI Governo — Nobre Guedes (com a pasta do Ambiente e do Ordenamento do Território) e Telmo Correia (com a pasta do Turismo) — também mandaram digitalizar documentos dos seus ministérios, razão pela qual o DCIAP não achou normal pedir explicações sobre a atitude de Paulo Portas, pelo menos até esta semana.
Questionado em 2007 pelo jornalista Carlos Rodrigues Lima – que investigava o caso dos submarinos então no Expresso e atualmente no Diário de Notícias – sobre a razão de Paulo Portas não ser chamado a prestar declarações sobre a digitalização desses documentos, a resposta foi de que "o apurado quanto à digitalização realizada noutros ministérios permitiu atenuar as suspeitas que recaíam sobre a digitalização realizada no Ministério da Defesa Nacional, sendo certo que, face à ausência dos suportes das gravações e de indícios de um propósito de divulgação, não se mostravam preenchidos os pressupostos da verificação de crime" de violação do segredo de Estado, noticiou esta semana o mesmo semanário.
No entanto, o artigo 316º do Código Penal, que trata da violação do segredo de Estado, não diz apenas respeito ao "propósito de divulgação". O texto do artigo diz que "quem, pondo em perigo interesses do Estado Português relativos à independência nacional, à unidade e à integridade do Estado ou à sua segurança interna e externa, transmitir, tornar acessível a pessoa não autorizada, ou tornar público facto ou documento, plano ou objecto que devem, em nome daqueles interesses, manter-se secretos é punido com pena de prisão de dois a oito anos."
Na resposta às perguntas de 2007 do jornalista, o DCIAP confirmava também não ter encontrado nenhum registo das gravações das câmeras de videovigilância do Ministério da Defesa, que poderiam identificar quem terá entrado naquela noite nas instalações para proceder e acompanhar o trabalho de digitalização dos documentos.
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