STA confirma perda de mandato de Macário Correia
O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou a falta de fundamentação alegada pelo autarca e sustenta que a descrição dos factos feita no acórdão é clara, coerente e inequívoca. O Supremo Tribunal Administrativo confirmou a perda de mandato de Macário Correia, após o plenário deste tribunal ter decidido recursar todos os recursos apresentados pelo autarca.
Por unanimidade, este tribunal considera que as questões levantadas pelo autarca, que alegou nulidade do anterior acórdão por falta de fundamentação e omissão de pronúncia, não têm razão de ser.
Para o STA, o «reclamante apresenta meras considerações sobre a questão essencial», tendo esta tribunal competência para apreciar a ilegalidade das condutas do autarca.
Este tribunal sublinhou mesmo ter competência para analisar o caso da violação culposa de instrumentos de gestão e ordenamento do território e de planeamento urbanístico.
O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou também a falta de fundamentação alegada pelo atual autarca de Faro e sustenta que a descrição dos factos feita no acórdão é clara, coerente e inequívoca.
Este tribunal lembra que Macário Correia assumiu as condutas ilícitas e violadoras do PDM e do Plano de Desenvolvimento Regional contrariando os pareceres dos técnicos da câmara de Tavira, autarquia que liderou anteriormente.
O STA reafirmou ainda que o autarca agiu com elevado grau de culpa, indeferindo, por isso, o recurso de Macário Correia.
TSF-Publicado hoje às 18:19
Para o STA, o «reclamante apresenta meras considerações sobre a questão essencial», tendo esta tribunal competência para apreciar a ilegalidade das condutas do autarca.
Este tribunal sublinhou mesmo ter competência para analisar o caso da violação culposa de instrumentos de gestão e ordenamento do território e de planeamento urbanístico.
O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou também a falta de fundamentação alegada pelo atual autarca de Faro e sustenta que a descrição dos factos feita no acórdão é clara, coerente e inequívoca.
Este tribunal lembra que Macário Correia assumiu as condutas ilícitas e violadoras do PDM e do Plano de Desenvolvimento Regional contrariando os pareceres dos técnicos da câmara de Tavira, autarquia que liderou anteriormente.
O STA reafirmou ainda que o autarca agiu com elevado grau de culpa, indeferindo, por isso, o recurso de Macário Correia.
TSF-Publicado hoje às 18:19
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