Portugueses com direito a férias há 75 anos... mas gozam-nas há 38
16.08.12
Antigamente era assim: não havia férias para ninguém. Falamos da população em geral, claro. Depois surgiu a Revolução Industrial, com a fuga para as grandes cidades e parte da população a trabalhar em unidades fabris. Surgem os sindicatos e a luta pelos direitos no trabalho. Muitas lutas se travaram com variados objetivos, entre os quais pelo direito às férias. Resumidamente, foram décadas de movimentos sociais até o mundo começar a mudar.
Crédito da foto:Arquivo Municipal de Vila do Conde
Internacionalmente, o direito a férias pagas aparece pela primeira vez, em França, em 1936. Portugal também bebeu dessas influências e criou a primeira legislação que garantia o direito a férias aos trabalhadores em 1937, ou seja, há precisamente 75 anos.
Também em 1936, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção nº 52 sobre o direito a férias pagas, mas esta foi ratificada por muito poucos países. Eclodiu entretanto a II Guerra Mundial, e só depois de esta terminar é que os trabalhadores passaram realmente a ter direito e a gozar férias.
Por esta altura, o tema estava na ordem do dia um pouco por todo o mundo. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, afirma no seu artigo 24º que “Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”. Já em 1970, a OIT aprova uma nova convenção sobre o direito a férias pagas, que revê a Convenção de 1936.
E, em Portugal, como foi? A lei existe desde 1937, mas até 1974 a maioria não gozava desse direito. No máximo, tinham direito a oito dias de férias ao fim de “5 anos de bom e efetivo serviço”, conta-nos a CGTP-IN. Ou seja, os portugueses gozam realmente férias de forma massificada há 38 anos.
Mas, neste período de tempo, começaram a surgir espaços destinados ao lazer dos trabalhadores. A Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT), precursora do INATEL, passou de 40 mil sócios em 1950 para perto de 150 mil em 1969. Surge também a ideia do turismo social, das colónias de férias, do campismo, etc..
Mas a maioria dos trabalhadores continuava a não ter possibilidades para passar férias fora de casa. Era preciso que se desenvolvessem os transportes e que as mulheres entrassem no mercado de trabalho, aumentando os rendimentos das famílias, para que as férias passadas fora de casa se tornassem comuns.
Hoje, o direito a férias tem dimensão universal e está consagrado em normas internacionais. As férias são mesmo consideradas essenciais para a recuperação física e psíquica das pessoas. Assim o consagra a Constituição Portuguesa no seu Artigo 59º.
Seja na praia ou no campo, em casa, num hotel ou a fazer campismo, o certo é que as férias são amplamente ansiadas por toda a gente. E as suas férias? Já as gozou?
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