- Artur Virgílio Alves Reis (Lisboa, 3 de Setembro de 1898 - 9 de Julho de 1955)
foi certamente o maior burlão da história portuguesa e possivelmente um dos
maiores do Mundo. Foi o cabecilha da maior falsificação de notas de banco da
História: as notas de 500 escudos, efígie Vasco da Gama, em 1925.[1]
Inícios
Filho de uma família modesta (o pai era cangalheiro, tinha
problemas financeiros e acabou por ser declarado insolvente) Alves Reis quis
estudar engenharia. Efectivamente, começou o primeiro ano do curso, mas
abandonou-o para casar com Maria Luísa Jacobetty de Azevedo, no mesmo ano em que
a casa comercial do pai faliu. Em 1916, emigrou para Angola, para tentar fazer
fortuna e assim escapar às humilhações que lhe eram impostas pela abastada
família de Luísa, devido à diferença de condição social. Começa como funcionário
público nas obras públicas de esgotos.
Para ir para Angola, fez-se passar por engenheiro, depois de ter falsificado
diploma de Oxford, aliás de uma escola politécnica de engenharia que nem sequer
existia: a Polytechnic School of Engineering. De acordo com esse diploma
falsificado, teria estudos de ciência da engenharia, geologia, geometria,
física, metalurgia, matemática pura, paleografia, engenharia eléctrica e
mecânica, mecânica e física aplicadas, engenharia civil geral, engenharia civil
e mecânica, engenharia geral, design mecânico e civil. Ou seja, quase tudo.
Com um cheque sem cobertura, comprou a maioria das acções da companhia dos
Caminhos de Ferro Transafricanos de Angola, em Moçâmedes. Tornou-se rico e
ganhou prestígio.
O caso Ambaca
De volta a Lisboa em 1922, compra uma empresa de revenda
de automóveis americanos. Depois tenta apoderar-se da Companhia Ambaca.
Para o conseguir, passou cheques sem cobertura e usou depois o dinheiro da própria
Ambaca para cobrir os cheques sobre a sua conta pessoal. No total, apropriou-se
ilegitimamente de 100 mil dólares americanos. Com esse dinheiro comprou também a
Companhia Mineira do Sul de Angola. No entanto, antes de controlar toda a
Ambaca, foi descoberto e preso no Porto, em Julho de 1924, por
desfalque. Foi
acusado também de tráfico de armas.
O caso das notas Vasco da Gama
Foi durante o tempo da prisão (só esteve preso 54 dias e foi libertado em 27 de Agosto de 1924 por pormenores
processuais) que concebeu o seu plano mais ousado. A sua ideia era falsificar um
contrato em nome do Banco de Portugal, o banco central emissor de moeda, e que
na altura era uma instituição parcialmente privada, que lhe permitiria obter
notas ilegítimas mas impressas numa empresa legítima e com a mesma qualidade das verdadeiras.
Em 1924, Alves dos Reis contactou vários cúmplices e outros colaboradores de
boa-fé para pôr o seu plano em marcha. Entre os seus cúmplices e
colaboradores
encontrava-se o financeiro holandês Karel Marang van Ijsselveere; Adolph
Hennies, um espião alemão; Adriano Silva; Moura Coutinho; Manuel Roquette e
especialmente José Bandeira. Um pormenor importante era que José
Bandeira era
irmão de António Bandeira, o embaixador português em Haia.
Alves dos Reis preparou um contrato fictício e conseguiu que este contrato fosse reconhecido notarialmente. Através de José Bandeira, obteve também a assinatura
de António Bandeira. Conseguiu ainda que o seu contrato fosse validado pelos
consulados da Inglaterra, da Alemanha e França. Traduziu o contrato em
francês e
falsificou assinaturas da administração do Banco de Portugal.
Através de Karel Marang, dirigiu-se a uma empresa de papel-moeda
holandesa, mas
esta remeteu-os para a empresa britânica Waterlow & Sons Limited de
Londres, que
era efectivamente a casa impressora do Banco de Portugal. Em 4 de Dezembro de
1924, Marang explicou a sir William Waterlow que, por razões políticas, todos os
contactos ligados à impressão das novas notas deveriam ser feitos com a maior
das discrições. O alegado objectivo das notas era conceder um grande empréstimo
para o desenvolvimento de Angola. Cartas do Banco de Portugal para a
Waterlow &
Sons Limited foram também falsificadas por Alves dos Reis. William Waterlow
escreveu uma carta confidencial ao governador do Banco de Portugal
Inocêncio
Camacho Rodrigues em que referia os contactos com Marang. Mas,
aparentemente, a carta extraviou-se.
No caderno de encargos de impressão das notas, estipulava-se que estas viriam a
ter posteriormente a sobrecarga Angola dado que, como se disse acima,
alegadamente se destinariam a circular aí. Por essa razão, as notas tinham
números de série de notas já em circulação em Portugal.
Waterlow & Sons Limited imprimiu assim 200 mil notas de valor nominal 500
escudos (no total quase 1% do PIB português de então), efígie Vasco da Gama
chapa 2, com a data de 17 de Novembro de 1922. O número total de notas falsas de
500 escudos era quase tão elevado como o de notas legítimas. A primeira entrega
teve lugar em Fevereiro de 1925, curiosamente cerca de um ano depois das notas
verdadeiras de 500 escudos, efígie Vasco da Gama terem começado a circular. As
notas passavam de Inglaterra a Portugal, com a ajuda dos seus cúmplices, José
Bandeira, que utilizava as vantagens diplomáticas de seu irmão, Karel Marang e
ligações ao cônsul da Libéria em Londres.
Alves dos Reis, embora o mentor da fraude e o falsificador de todos os
documentos, ficava só com 25% das notas. Ainda assim, com esse dinheiro fundou o
Banco de Angola e Metrópole em Junho de 1925. Para obter o alvará de abertura
deste banco, recorreu também a diversas outras falsificações. Investiu na bolsa
de valores e no mercado de câmbios. Comprou também o Palácio do Menino de Ouro
(actualmente o edifício em Lisboa do British Council) ao milionário Luís
Fernandes. Adquiriu três quintas e uma frota de táxis. Além disso, gastou uma
avultadíssima soma em jóias e roupas caras para a sua mulher quando das estadias
em Paris no Hotel Claridge, e para a amante de José Bandeira, Fie Carelsen, uma
actriz holandesa. Compraram uns fantástico Hispano-Suiza. Tentou também
comprar o Diário de Notícias.
O objectivo de Alves dos Reis era afinal comprar acções, e conseguir controlar o
próprio Banco de Portugal, de forma a cobrir as falsificações e abafar qualquer
investigação. Durante o Verão de 1925, directamente ou através de diversos
"testa-de-ferro", comprou sete mil acções do Banco de Portugal. No final de
Setembro já tinha nove mil acções, e no final de Novembro dez mil. Seriam
necessárias 45 mil acções para controlar o banco central.
Burla revelada
Ao longo de 1925 começaram a surgir rumores de notas
falsas, mas os especialistas de contrafacção dos bancos não detectaram nenhuma
nota que parecesse falsa. A partir de 23 de Novembro de 1925, Alves dos Reis e
os negócios pouco transparentes do Banco de Angola e Metrópole começam a atrair
a curiosidade dos jornalistas de O Século, o mais importante diário português de
então. O que os jornalistas tentavam perceber era como era possível que o Banco
de Angola e Metrópole concedesse empréstimos a taxas de juro baixas, sem
precisar de receber depósitos. Inicialmente pensou-se que se tratava de uma
táctica alemã para perturbar o país e obter vantagens junto da colónia angolana.
A burla é publicamente revelada em 5 de Dezembro de 1925 nas páginas de O
Século. No dia anterior, o Banco de Portugal enviara para o Porto o inspector do
Conselho do Comércio Bancário João Teixeira Direito para investigar os vultosos
depósitos pelo Banco de Angola e Metrópole em notas de 500$00 novas na firma
cambista Pinto da Cunha. Só a altas horas conseguem detectar uma nota
duplicada,com o mesmo número de série, nos cofres da delegação do Porto do Banco Angola e
- Metrópole. Depois, como são dadas instruções para que as agências bancárias
ponham as notas em cofre por ordem de número, para controlar
duplicações, muitas mais notas com números repetidos apareceram.
O património do Banco de Angola e Metrópole foi confiscado e obtidas provas
junto da Waterlow & Sons Limited. Alves dos Reis é preso a 6 de Dezembro, quando
se encontrava a bordo do "Adolph Woerman" ao regressar de Angola. Tinha 28 anos
no momento da prisão. Adolph Hennies, que estava consigo, fugiu. A maior parte
dos seus associados foram também presos.
Julgamento e prisão
Alves dos Reis esteve preso, aguardando julgamento,
desde 5 de Dezembro de 1925 até 8 de Maio de 1930. Durante esse tempo conseguiu
convencer um juiz de instrução que a própria administração do Banco de Portugal
estava implicada na fraude, tendo falsificado documentos na prisão e
tentado suicidar-se.
Foi finalmente julgado em Lisboa no Tribunal de St.ª Clara em Maio de 1930, e
condenado a 20 anos: 8 de prisão e 12 de degredo ou, em alternativa, 25
anos de degredo. Durante o julgamento, alegou que o seu objectivo era simplesmente
desenvolver Angola. Na prisão, converteu-se ao protestantismo. Foi libertado em
Maio de 1945. Foi-lhe oferecido um emprego de empregado bancário;
recusou. Ainda veio a ser condenado por uma burla de venda de café de Angola, mas já não cumpre
a pena. Morreu de ataque cardíaco em 9 de Junho de 1955, pobre.
José Bandeira teve idêntica condenação. Morreu em 9 de Junho 1957, sem fortuna.
Hennies fugiu para Alemanha. Reapareceu mais tarde, sob o seu verdadeiro nome,
Hans Döring. Morreu em 1957, sem fortuna. Karel Marang foi preso e julgado na
sua Holanda natal, mas sentenciado a 11 meses de cadeia. Posteriormente,
naturalizou-se francês e terminou os seus dias, muito rico, em Cannes.
Epílogo
O escudo, a moeda portuguesa, teve perturbações cambiais e
perdeu muito da sua credibilidade. As notas de 500 escudos começaram a ser
retiradas de circulação a 7 de Dezembro de 1925.
A 6 de Dezembro, o Banco de Portugal ordenou a retirada de circulação de todas
as notas de 500 escudos. Inicialmente a troca das notas foi autorizada até 26 de
Dezembro. Durante estes 20 dias, saíram de circulação 115 mil notas
legítimas ou não. No entanto, em Abril de 1932, o Banco de Portugal determinou que fossem
abonadas aos portadores de reconhecida boa fé as notas de 500 escudos (…), quer
sejam autênticas, quer façam parte das que foram entregues por Waterlow & Sons a
Marang e seus cúmplices. Isso implicou um enorme prejuízo para o Banco Central.
Na verdade, um pequeno grupo de notas – a que se veio a chamar notas camarão –
foram recusadas para troca pelo Banco de Portugal. O nome provinha de terem sido
banhadas numa solução de ácido cítrico, com o objectivo de as livrar do
cheiro de tinta fresca. O resultado foi uma ligeira descoloração, resultando
numa cor semelhante ao daquele marisco.
De acordo com a lei portuguesa, as notas retiradas de circulação em 1925
puderam
ser trocadas no Banco de Portugal até 1995. Naturalmente que esta
prescrição não
era relevante dado que o valor de colecção das notas (legítimas e falsas) a
partir dos anos 50 passou a ser muito superior ao seu valor facial.
A fraude criou uma enorme crise de confiança na população em relação aos poderes
públicos. Embora os desenvolvimentos desse período sejam complexos, essa crise
pode ter facilitado a revolução de 28 de Maio de 1926, que derrubou o presidente
da República Bernardino Machado e deu origem à ditadura e, a partir de 1932, ao
Estado Novo de Salazar.
O Banco de Portugal processou a Waterlow & Sons nos tribunais londrinos: um dos
mais complexos casos da história judiciária britânica até então. Sir William
Waterlow foi demitido de presidente da casa impressora em Julho de 1927. Em
1929, foi eleito presidente da câmara (mayor) de Londres. O caso foi resolvido
em 28 de Abril de 1932. A mesma pagou uma indemnização ao Banco de
Portugal efaliu.
Em 27 de Outubro de 2005 decorreu um leilão com umas das notas falsas de Alves
dos Reis com base de licitação estimada no valor de 6 500 euros
O CASO ALVES REIS (uma abordagem diferente) II
Alves Reis não era falsificador profissional, embora fosse vigarista nato e definição legal. Se tivesse sido um vigarista profissional, possivelmente nunca teria levado a cabo o golpe que, de forma muito reduzida esquematizei. Era um homem que fundamentalmente trabalhava sozinho.
Os colaboradores que escolheu, mesmo os mais próximos, jamais poderiam saber toda a extensão da trama, embora a partir de certa altura não pudessem desconhecer que se estava perante uma fraude de dimensões espantosas. Apesar de não ser um profissional, de não ter uma equipa a trabalhar consigo, de ser descuidado, teve até certa altura muita sorte. Que tinha de acabar. Porque é que dissemos que a fraude de Alves Reis é única nos anais do crime? Porque nunca fora feito, nem tentado nada semelhante, nem seria possível repeti-lo. As notas de banco têm sido falsificadas ao longo dos tempos. Umas vezes com mais técnica ou imaginação, outras de forma muito grosseira. A originalidade de Alves dos Reis, lisboeta e português, é que as notas que falsificou e pôs em circulação, não eram imitações, eram rigorosamente iguais às do Banco de Portugal.
Nenhum caixa de banco, nenhum lojista ou cidadão, por mais cauteloso, podia detectar a fraude. Alves Reis não teve refinados problemas técnicos a resolver com a gravação e impressão das notas porque as mandou fazer em Inglaterra, aos fornecedores do Banco de Portugal, como se fosse para este. Não teve problemas em passá-las, porque criou o Banco Angola e Metrópole e quase conseguiu o controle do próprio Banco de Portugal, que era o seu objectivo final. Não obstante tudo isto, a sua detenção era inevitável, uma questão de tempo. A falsificação de moeda ameaça os fundamentos do Estado, talvez como nenhum outro crime. O Estado não pode ser indulgente com este tipo de crime e Portugal não fugiu a esta regra de ouro.
O julgamento de Alves Reis, de sua mulher, dos irmãos Bandeira e outros, começou no dia 5 de Maio de 1930, às 12h45m, numa sala do Tribunal Militar de Santa Clara, em Lisboa, depois de peripécias várias e da promulgação de uma Lei Especial, com efeito retroactivo, a Lei 1871, de 29 de Maio de 1926… (ainda da responsabilidade do Governo da República). Mas logo em Dezembro de 1925 o caso assumira uma popularidade controversa, com o sentimento entre o divertido e o crítico, que um tal Eugénio Bataglia aproveitou para escrever uma novela social que intitulou O BANCO FANTASMA, que teve rotundo sucesso e duas edições.
António Ferro, responsável mais tarde pelo Secretariado da Propaganda Nacional, autor de uma biografia de Salazar, a propósito do julgamento de Alves Reis, escreveu empolgadamente, no Diário de Notícias:
Alves dos Reis é um criminoso. Todos nós o sabemos. Sabe-o ele melhor que ninguém. E já o confessou com singular altivez, castigando-se, exauterando-se publicamente. Sabe-o a polícia que o prendeu. E sabe-o a justiça que o envolveu nas suas malhas, que anda a contas com ele no Tribunal de Santa Clara, no Teatro de Santa Clara. Alves dos Reis, impossível negá-lo sem faltar à verdade, conseguiu impressionar o tribunal na audiência de ontem. Não o convenceu possivelmente das suas boas intenções, da sinceridade da sua confissão, das suas completas responsabilidades, mas convenceu-o da sua inteligência, da sua habilidade, da sua eloquência, do seu admirável temperamento de advogado. Não houve tribunal, nem réu, nem juiz. Havia um homem livre diante de homens livres: um Ministro no Parlamento a responder a uma interpelação, o orador no tablado de um comício, um industrial explicando a sua indústria (...) Simpatia por Alves dos Reis? De modo algum (...). A admiração, natural e justa, provocada pelo espectáculo da inteligência em acção, da inteligência em movimento. Alves dos Reis começou a falar e bem depressa o tribunal foi seu. Um silêncio absoluto, quase respeitoso... Alves dos Reis contou o seu romance com vivacidade, com energia, com sabor literário, por vezes, e deslumbrou toda a gente com parágrafos e artigos.
Alves dos Reis contou depois, como fez a burla, como encontrou as escalas, como falsificou as assinaturas, como descobriu que não havia controle no Banco de Portugal, mas tudo isto explicado como um engenheiro pode explicar o funcionamento de certas máquinas. Alves dos Reis continuou a falar com a mesma habilidade, ou com a mesma sinceridade, até se cansar, até pedir um copo de água, até ao intervalo. E segue, reaberta a audiência, com igual energia, com igual força. O Senhor Dr. Delegado do Ministério Público deixa escapar um Vossa Excelência que recolhe apressadamente, e o presidente do tribunal, cuja atitude impressionou pela imparcialidade e pela nobreza, declara a certa altura que as palavras do réu foram ouvidas com muito agrado. Alves dos Reis confessa-se fatigado a certa altura, e todos lhe reconhecem o direito a estar cansado, todos reconhecem o esforço prodigioso da sua memória, dos seus nervos, da sua inteligência durante cinco horas de luta. Julgo sincero no conjunto, o seu depoimento. A verdade de Alves dos Reis pode ser uma verdade polvilhada de mentiras, mas é uma verdade. Eu aconselharia mesmo Alves dos Reis, como exercício de vontade, se a sua reabilitação é sincera, a emendar-se à vista do público, sempre que mentisse involuntariamente: Menti agora... Desculpem-me... Foi sem querer... É o hábito.
E passou-se alguma coisa, passou-se este facto surpreendente, na verdade: um homem que devia apresentar-se vencido, tímido, humilhado, depois de confissão de um crime vergonhoso, apresenta-se de cabeça levantada, combativo quase alegre, de alegria sem cinismo. Entrega-se com ardor a uma nova causa, à defesa dos seus companheiros, que procura ilibar de todas as responsabilidades.
No Diário de Lisboa, outra vedeta do jornalismo nacional, acompanhou e escreveu sobre os debates. Um tipo invulgar, singular, de construtor de romances, de construtor de sonhos, assim o qualificou, por sua vez, Norberto Araújo.
Como disse António Ferro, Alves dos Reis foi o espectáculo julgamento, alegando que a sua emissão era tão falsa como as do Banco de Portugal, já que não havia para elas encaixe de ouro. Mais tarde, na prisão Alves dos Reis escreveu nas suas memórias, O Segredo da Minha Confissão, o seguinte trecho: Que obras de fomento e de ressurgimento nacional se realizam com as colossais emissões de papel moeda equivalentes a 626.623 libras? Nenhuma. Eu queria emitir para realizar um plano de fomento em Angola, e dentro do meu materialismo, julgava-me com muito mais direito de emitir notas que o Banco de Portugal. Não sabiam os técnicos que 99% das grandes operações financeiras tinham uma base irregular e que quase sempre de uma tão grande simplicidade que muito poucos procuravam essa base?.
Pelo Banco de Portugal, o principal lesado, que indemnizou os portadores das notas falsas, mas que era objecto ainda de uma persistente desconfiança popular, actuou um advogado ao tempo muito conhecido, Horta Osório, e que veio a publicar a História do Crime, que possuo. Ramada Curto defendeu José Bandeira, que considerou iludido por Alves dos Reis, sem se aperceber que cooperava num crime. Alves dos Reis foi defendido por Nóbrega Quintal.
No dia 20 de Junho de 1930 foi lida a sentença, sem poesia nem lirismos. O processo fora julgado por um júri de 8 juízes e compunha-se de 58 volumes e mais de 7 mil folhas. Ao longo dele foram ouvidas 25 testemunhas, de que se destacam Júlio Dantas, Norton de Matos, antigos ministros e presidentes do ministério como Domingos Pereira, que autorizou a abertura do Banco de Angola e Metrópole.
Artur Virgílio Alves Reis que quis assumir a responsabilidade de todos os actos cometidos, ilibando cúmplices e colaboradores, foi condenado a 8 anos de prisão celular, seguida de mais doze de degredo ou vinte anos de degredo em Angola ou Moçambique. Preferiu a primeira modalidade e cumpriu os vinte anos inteiros na Penitenciária de Lisboa, sem beneficiar de qualquer amnistia e com todo o rigor. Outros tiveram penas idênticas, como José Bandeira, Adolph Hennies, embora julgado à revelia, ou ficaram pela prisão já cumprida preventivamente como sua mulher Maria Luísa. Alves Reis, foi libertado em 7 de Maio de 1945, às 16 horas, por alturas do armistício da II Guerra, com Lisboa (e a Europa) em grande euforia. Na prisão, converteu-se à fé protestante e, em liberdade, chegou, com proselitismo e algum sucesso, a pregar no Porto. Morreu em 8 de Julho de 1955, com quase 59 anos de idade, 2 anos após a sua mulher que falecera, entretanto, num manicómio, indo a enterrar apenas envolvido num lençol, numa sepultura sem marca no Alto de S. João. Os jornais lisboetas dedicaram ao óbito poucas e anódinas linha.
Karl Marang, foi julgado em Novembro de 1926 em Haia, na Holanda. A sua defesa, baseou-se na circunstância de ter agido de boa fé, em todo o caso, ter acreditado que os contratos de que foi portador eram genuínos, tanto mais que Sir William Waterlow os aceitara. Também argumentou, muito curiosamente, que o Banco de Portugal não podia emitir notas por não existir legalmente em termos de Lei Portuguesa. De facto, o Código Comercial Português, prescrevia no seu art°. 49° que uma sociedade comercial, para ter existência legal, tinha de estar registada no Registo Comercial. Nessa altura, o Banco de Portugal era uma sociedade comercial, que nunca fizera esse registo, corrigindo a situação, apenas, em fins de 1926. Salazar, acompanhou de perto este caso, que foi desde logo um caso criminal, mas também um enorme escândalo social e político que abalou as ténues estruturas da I República e ajudou a dar razão aos que defenderam a necessidade do 28 de Maio. Um dos pormenores menos conhecidos, possivelmente por não ser dos mais relevantes para a história do processo Alves dos Reis, diz respeito à incriminação, pelo M.P. e Banco de Portugal, do Doutor Diogo Pacheco de Amorim, Professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, que fora pronunciado em 1927, e preso sem admissão de causa, entre outros, pelos factos seguintes:
(1)-Passagem de notas falsas, por combinação com Alves Reis e cúmplices;
(2)-Ter intervindo pessoalmente nos actos da constituição do Banco de Angola e Metrópole, de que foi accionista fundador, assinando dois requerimentos para esse fim, embora soubesse que o primeiro fora indeferido, graças a parecer desfavorável do Conselho Bancário, por causa de alguns nomes que nele figuravam;
(3)-Ter sido Presidente do Conselho de Administração do dito Banco e Administrador da sua filial no Porto;
(4)-Ser pessoa de toda a confiança de Alves dos Reis, com quem colaborava, apesar de conhecer o seu passado suspeito.
Os colaboradores que escolheu, mesmo os mais próximos, jamais poderiam saber toda a extensão da trama, embora a partir de certa altura não pudessem desconhecer que se estava perante uma fraude de dimensões espantosas. Apesar de não ser um profissional, de não ter uma equipa a trabalhar consigo, de ser descuidado, teve até certa altura muita sorte. Que tinha de acabar. Porque é que dissemos que a fraude de Alves Reis é única nos anais do crime? Porque nunca fora feito, nem tentado nada semelhante, nem seria possível repeti-lo. As notas de banco têm sido falsificadas ao longo dos tempos. Umas vezes com mais técnica ou imaginação, outras de forma muito grosseira. A originalidade de Alves dos Reis, lisboeta e português, é que as notas que falsificou e pôs em circulação, não eram imitações, eram rigorosamente iguais às do Banco de Portugal.
Nenhum caixa de banco, nenhum lojista ou cidadão, por mais cauteloso, podia detectar a fraude. Alves Reis não teve refinados problemas técnicos a resolver com a gravação e impressão das notas porque as mandou fazer em Inglaterra, aos fornecedores do Banco de Portugal, como se fosse para este. Não teve problemas em passá-las, porque criou o Banco Angola e Metrópole e quase conseguiu o controle do próprio Banco de Portugal, que era o seu objectivo final. Não obstante tudo isto, a sua detenção era inevitável, uma questão de tempo. A falsificação de moeda ameaça os fundamentos do Estado, talvez como nenhum outro crime. O Estado não pode ser indulgente com este tipo de crime e Portugal não fugiu a esta regra de ouro.
O julgamento de Alves Reis, de sua mulher, dos irmãos Bandeira e outros, começou no dia 5 de Maio de 1930, às 12h45m, numa sala do Tribunal Militar de Santa Clara, em Lisboa, depois de peripécias várias e da promulgação de uma Lei Especial, com efeito retroactivo, a Lei 1871, de 29 de Maio de 1926… (ainda da responsabilidade do Governo da República). Mas logo em Dezembro de 1925 o caso assumira uma popularidade controversa, com o sentimento entre o divertido e o crítico, que um tal Eugénio Bataglia aproveitou para escrever uma novela social que intitulou O BANCO FANTASMA, que teve rotundo sucesso e duas edições.
António Ferro, responsável mais tarde pelo Secretariado da Propaganda Nacional, autor de uma biografia de Salazar, a propósito do julgamento de Alves Reis, escreveu empolgadamente, no Diário de Notícias:
Alves dos Reis é um criminoso. Todos nós o sabemos. Sabe-o ele melhor que ninguém. E já o confessou com singular altivez, castigando-se, exauterando-se publicamente. Sabe-o a polícia que o prendeu. E sabe-o a justiça que o envolveu nas suas malhas, que anda a contas com ele no Tribunal de Santa Clara, no Teatro de Santa Clara. Alves dos Reis, impossível negá-lo sem faltar à verdade, conseguiu impressionar o tribunal na audiência de ontem. Não o convenceu possivelmente das suas boas intenções, da sinceridade da sua confissão, das suas completas responsabilidades, mas convenceu-o da sua inteligência, da sua habilidade, da sua eloquência, do seu admirável temperamento de advogado. Não houve tribunal, nem réu, nem juiz. Havia um homem livre diante de homens livres: um Ministro no Parlamento a responder a uma interpelação, o orador no tablado de um comício, um industrial explicando a sua indústria (...) Simpatia por Alves dos Reis? De modo algum (...). A admiração, natural e justa, provocada pelo espectáculo da inteligência em acção, da inteligência em movimento. Alves dos Reis começou a falar e bem depressa o tribunal foi seu. Um silêncio absoluto, quase respeitoso... Alves dos Reis contou o seu romance com vivacidade, com energia, com sabor literário, por vezes, e deslumbrou toda a gente com parágrafos e artigos.
Alves dos Reis contou depois, como fez a burla, como encontrou as escalas, como falsificou as assinaturas, como descobriu que não havia controle no Banco de Portugal, mas tudo isto explicado como um engenheiro pode explicar o funcionamento de certas máquinas. Alves dos Reis continuou a falar com a mesma habilidade, ou com a mesma sinceridade, até se cansar, até pedir um copo de água, até ao intervalo. E segue, reaberta a audiência, com igual energia, com igual força. O Senhor Dr. Delegado do Ministério Público deixa escapar um Vossa Excelência que recolhe apressadamente, e o presidente do tribunal, cuja atitude impressionou pela imparcialidade e pela nobreza, declara a certa altura que as palavras do réu foram ouvidas com muito agrado. Alves dos Reis confessa-se fatigado a certa altura, e todos lhe reconhecem o direito a estar cansado, todos reconhecem o esforço prodigioso da sua memória, dos seus nervos, da sua inteligência durante cinco horas de luta. Julgo sincero no conjunto, o seu depoimento. A verdade de Alves dos Reis pode ser uma verdade polvilhada de mentiras, mas é uma verdade. Eu aconselharia mesmo Alves dos Reis, como exercício de vontade, se a sua reabilitação é sincera, a emendar-se à vista do público, sempre que mentisse involuntariamente: Menti agora... Desculpem-me... Foi sem querer... É o hábito.
E passou-se alguma coisa, passou-se este facto surpreendente, na verdade: um homem que devia apresentar-se vencido, tímido, humilhado, depois de confissão de um crime vergonhoso, apresenta-se de cabeça levantada, combativo quase alegre, de alegria sem cinismo. Entrega-se com ardor a uma nova causa, à defesa dos seus companheiros, que procura ilibar de todas as responsabilidades.
No Diário de Lisboa, outra vedeta do jornalismo nacional, acompanhou e escreveu sobre os debates. Um tipo invulgar, singular, de construtor de romances, de construtor de sonhos, assim o qualificou, por sua vez, Norberto Araújo.
Como disse António Ferro, Alves dos Reis foi o espectáculo julgamento, alegando que a sua emissão era tão falsa como as do Banco de Portugal, já que não havia para elas encaixe de ouro. Mais tarde, na prisão Alves dos Reis escreveu nas suas memórias, O Segredo da Minha Confissão, o seguinte trecho: Que obras de fomento e de ressurgimento nacional se realizam com as colossais emissões de papel moeda equivalentes a 626.623 libras? Nenhuma. Eu queria emitir para realizar um plano de fomento em Angola, e dentro do meu materialismo, julgava-me com muito mais direito de emitir notas que o Banco de Portugal. Não sabiam os técnicos que 99% das grandes operações financeiras tinham uma base irregular e que quase sempre de uma tão grande simplicidade que muito poucos procuravam essa base?.
Pelo Banco de Portugal, o principal lesado, que indemnizou os portadores das notas falsas, mas que era objecto ainda de uma persistente desconfiança popular, actuou um advogado ao tempo muito conhecido, Horta Osório, e que veio a publicar a História do Crime, que possuo. Ramada Curto defendeu José Bandeira, que considerou iludido por Alves dos Reis, sem se aperceber que cooperava num crime. Alves dos Reis foi defendido por Nóbrega Quintal.
No dia 20 de Junho de 1930 foi lida a sentença, sem poesia nem lirismos. O processo fora julgado por um júri de 8 juízes e compunha-se de 58 volumes e mais de 7 mil folhas. Ao longo dele foram ouvidas 25 testemunhas, de que se destacam Júlio Dantas, Norton de Matos, antigos ministros e presidentes do ministério como Domingos Pereira, que autorizou a abertura do Banco de Angola e Metrópole.
Artur Virgílio Alves Reis que quis assumir a responsabilidade de todos os actos cometidos, ilibando cúmplices e colaboradores, foi condenado a 8 anos de prisão celular, seguida de mais doze de degredo ou vinte anos de degredo em Angola ou Moçambique. Preferiu a primeira modalidade e cumpriu os vinte anos inteiros na Penitenciária de Lisboa, sem beneficiar de qualquer amnistia e com todo o rigor. Outros tiveram penas idênticas, como José Bandeira, Adolph Hennies, embora julgado à revelia, ou ficaram pela prisão já cumprida preventivamente como sua mulher Maria Luísa. Alves Reis, foi libertado em 7 de Maio de 1945, às 16 horas, por alturas do armistício da II Guerra, com Lisboa (e a Europa) em grande euforia. Na prisão, converteu-se à fé protestante e, em liberdade, chegou, com proselitismo e algum sucesso, a pregar no Porto. Morreu em 8 de Julho de 1955, com quase 59 anos de idade, 2 anos após a sua mulher que falecera, entretanto, num manicómio, indo a enterrar apenas envolvido num lençol, numa sepultura sem marca no Alto de S. João. Os jornais lisboetas dedicaram ao óbito poucas e anódinas linha.
Karl Marang, foi julgado em Novembro de 1926 em Haia, na Holanda. A sua defesa, baseou-se na circunstância de ter agido de boa fé, em todo o caso, ter acreditado que os contratos de que foi portador eram genuínos, tanto mais que Sir William Waterlow os aceitara. Também argumentou, muito curiosamente, que o Banco de Portugal não podia emitir notas por não existir legalmente em termos de Lei Portuguesa. De facto, o Código Comercial Português, prescrevia no seu art°. 49° que uma sociedade comercial, para ter existência legal, tinha de estar registada no Registo Comercial. Nessa altura, o Banco de Portugal era uma sociedade comercial, que nunca fizera esse registo, corrigindo a situação, apenas, em fins de 1926. Salazar, acompanhou de perto este caso, que foi desde logo um caso criminal, mas também um enorme escândalo social e político que abalou as ténues estruturas da I República e ajudou a dar razão aos que defenderam a necessidade do 28 de Maio. Um dos pormenores menos conhecidos, possivelmente por não ser dos mais relevantes para a história do processo Alves dos Reis, diz respeito à incriminação, pelo M.P. e Banco de Portugal, do Doutor Diogo Pacheco de Amorim, Professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, que fora pronunciado em 1927, e preso sem admissão de causa, entre outros, pelos factos seguintes:
(1)-Passagem de notas falsas, por combinação com Alves Reis e cúmplices;
(2)-Ter intervindo pessoalmente nos actos da constituição do Banco de Angola e Metrópole, de que foi accionista fundador, assinando dois requerimentos para esse fim, embora soubesse que o primeiro fora indeferido, graças a parecer desfavorável do Conselho Bancário, por causa de alguns nomes que nele figuravam;
(3)-Ter sido Presidente do Conselho de Administração do dito Banco e Administrador da sua filial no Porto;
(4)-Ser pessoa de toda a confiança de Alves dos Reis, com quem colaborava, apesar de conhecer o seu passado suspeito.
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