Bruxelas diz que podia ser mais barato liquidar o BPN
Esquerda - O procedimento aberto em Bruxelas investiga as ajudas públicas ao BPN e o negócio com o BIC. A Comissão diz que o BPN obteve uma vantagem económica à custa do Estado e põe em causa a venda do banco ao capital angolano, admitindo que venha a ser feita por um valor "inferior ao preço de mercado".
As 16 páginas da investigação publicada no Jornal Oficial da União Europeia em dezembro de 2011 compreendem o período desde a nacionalização até à reprivatização do BPN, negócio ainda por concluir e do qual a Comissão não tinha na sua posse todos os elementos necessários para a decisão de punir ou não o Estado português por distorção da concorrência no sector bancário.
Sobre a venda do BPN ao BIC, a Comissão diz que "é incontestável que a venda é efectuada a um preço negativo, dado que os custos de venda, incluindo a recapitalização atualmente estimada em 535 milhões de EUR, excedem em muito o preço de venda de 40 milhões de EUR". E sublinha que os valores finais deste negócio ainda terão de ser confirmados, mas que "a Comissão não pode excluir, neste momento, que custos adicionais que não estão actualmente contemplados no cenário de venda ao BIC, não estejam devidamente contabilizados".
A Comissão decidiu dar início ao procedimento de investigação à reestruturação do BPN e diz manter as dúvidas quanto ao facto de "o BPN ser viável, enquanto entidade integrada com o adquirente, e a venda ter sido a opção menos onerosa em comparação com um cenário de liquidação", bem como se a venda implicou "um auxílio a favor do adquirente".
No fim da carta, a Comissão aproveita para deixar um alerta ao Governo: no fim desta investigação, a provar-se que as ajudas fora dadas à margem das regras comunitárias, "qualquer auxílio ilegal poderá ser recuperado junto do beneficiário".
Fonte: Diário Liberdade
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