Abolidos já dois feriados civis
CÓDIGO DO TRABALHO FOI ONTEM DEBATIDO
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No dia em que os deputados debateram na Assembleia da República a terceira revisão ao Código do Trabalho proposta pelo Governo, na sequência de um acordo com os parceiros sociais – exceção à CGTP –, o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, confirmou o fim do 5 de Outubro e do 1.º de Dezembro já este ano. A abolição dos feriados “vai, com certeza, depender da altura em que a proposta de lei entrar em vigor, mas esperamos que entre em junho ou julho, o que implicará a eliminação destes dois feriados já este ano”, afirmou no Fórum da TSF.
Quanto aos religiosos, a intenção do Governo é também eliminar dois feriados; porém, Pedro Martins admite que os portugueses os gozem ainda este ano, já que o processo está a ser analisado e demora algum tempo a ser concluído.
Entrave à criação de emprego
E já depois de ter sido anunciado que haverá de certeza mais dois dias para trabalhar este ano, no Parlamento o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, abria o debate em torno das alterações ao Código do Trabalho afirmando que “as leis que regulam hoje o mercado de trabalho são um entrave à criação de emprego”.
Já a oposição (PCP e BE) questionou a constitucionalidade da proposta governamental (devido ao despedimento sem justa causa), considerando que esta vai levar à “lei da selva”.
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