REFORMA ADMINISTRATIVA
Milhares em Lisboa contra fusão de freguesias
por LusaHoje
Armando Vieira, presidente da ANAFREFotografia © Paulo Spranger/Global Imagens
Milhares de autarcas e cidadãos vindos de todo o país são esperados hoje em Lisboa numa manifestação que pretende convencer os partidos com assento parlamentar a voltarem atrás quanto à fusão de freguesias.
O protesto, organizado pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre), será "uma grande afirmação da cultura e da etnografia" do povo português, demonstrativa das raízes, da riqueza e da representatividade das freguesias, e também "um grande brinde à cidade de Lisboa", disse o presidente da associação, Armando Vieira.
A iniciativa, agendada há algumas semanas, decorre um dia depois de o grupo parlamentar do PSD ter apresentado uma proposta à Anafre segundo a qual os municípios podem fundir menos 20% das freguesias em relação aos critérios definidos inicialmente na reforma administrativa, que previa a agregação de 1.000 a 1.500 destas autarquias.
Essa primeira proposta do Governo, que também convida os municípios a juntarem-se, foi aprovada no Parlamento na generalidade, mas estava ainda em discussão na generalidade.
Os autarcas - principalmente eleitos de juntas de freguesias, mas também de câmaras municipais -- têm mostrado esperança num volte-face por parte do Governo e dos partidos que sustentam a maioria.
Na sexta-feira, depois da reunião da Anafre com o PSD, Armando Vieira disse que a manifestação de hoje se manteria e que ajudaria a sensibilizar os deputados quanto "à necessidade de refletirem melhor, mais aprofundadamente, sobre esta matéria".
Segundo um documento distribuído aos jornalistas após o encontro, a proposta do PSD prevê "atribuir à assembleia municipal uma margem de flexibilidade de 20% no resultado de redução de freguesias no respetivo município -- só é aplicável à primeira pronúncia da assembleia municipal".
Armando Vieira apontou ainda que, apesar de "os parâmetros de flexibilidade serem de 20% sobre os indicadores que constam da lei, pode haver situações que, devidamente fundamentadas, possam indiciar uma maior amplitude dessa flexibilidade".
Entre as alterações estão também "aumentar a barreira delimitadora do nível um para 1.000 habitantes por quilómetro quadrado (era de 500 habitantes por quilómetro quadrado)" e "aumentar de três para quatro o número de referência de freguesias por município em que não é obrigatória a agregação de freguesias".
Foi igualmente clarificado que "o resultado de redução em cada município é global e que há flexibilidade da assembleia municipal para alcançar o mesmo resultado com diferentes proporções", ou seja, um município que tenha de reduzir dez freguesias, das quais seis urbanas e quatro não urbanas, pode reduzir as mesmas dez, mas, por exemplo, quatro urbanas e seis rurais.
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