Do Livro “Assuntos Teóricos sobre o programa do KKE
Capítulo 4
A luta contra o oportunismo
A luta contra o oportunismo
O que é o oportunismo?
O oportunismo foi fortalecido nas condições actuais depois dos eventos contra-revolucionários de 1989 – 1991 e com a deterioração da situação no quadro da correlação de forças internacional e da agressão imperialista baseada na contra-revolução ampliada.
A luta consistente e sem tréguas contra o oportunismo constitui uma precondição essencial para o carácter revolucionário do partido comunista. Pelo termo oportunismo queremos dizer a tendência a negar os princípios revolucionários do movimento comunista, a adaptação do Partido Comunista debaixo da “pressão de eventos em curso” e desistir da teoria política e prática revolucionárias. É o resultado do impacto e da penetração da ideologia burguesa e pequeno-burguesa dentro do movimento revolucionário da classe operária.
Ao nível teórico, as características básicas do oportunismo são o revisionismo e o dogmatismo. A base dessas expressões é a percepção não-materialista dialéctica que leva ou à revisão dos princípios teóricos fundamentais ou à absolutização de teses e à elevação ao nível de lei científica de uma linha política da classe operária num certo período histórico.
Pelo termo revisionismo nós queremos dizer a rejeição anti-científica de princípios básicos do Marxismo-Leninismo, considerando-os desactualizados, a negação em geral da validade das leis que dizem respeito à luta de classes. O revisionismo como uma tendência foi formado em finais do século 19 sendo Bernstein o seu mais proeminente representante. O sumário de Lenine a respeito da linha oportunista revisionista de Bernstein é elucidativa (característica):
“A essência da “nova” tendência, que adopta uma atitude “crítica” contra o Marxismo “dogmático obsoleto”, foi apresentada de forma suficientemente clara por Bernstein […]
… a exigência por uma viragem decisiva da Social-democracia revolucionária para o social-reformismo burguês foi acompanhada por uma não menos decisiva viragem para a crítica burguesa de todas as ideias fundamentais do Marxismo.”[1]
A raiz epistemológica do revisionismo é a incapacidade de compreender que o desenvolvimento ocorre de uma forma dialéctica tanto gradualmente como através de saltos e em todos os casos procede num quadro de contradições, que o avançar em seu curso inclui zig zags e contratempos temporários. Qualquer perspectiva unilateral, qualquer fossilização do pensamento, qualquer apego exclusivamente unilateral a um aspecto de um assunto pode causar confusão ideológica, mesmo assim nós não podemos alegar que todas as formas de confusão ideológica constituem uma opção oportunista consciente. Certamente que a detecção atempada de um erro político e o seu reconhecimento aberto (público) e correcção é uma precondição de forma a evitar a sua evolução para um desvio oportunista. Certamente, o Marxismo assim como o materialismo dialéctico como a sua arma pode abarcar e compreender todos os aspectos do desenvolvimento.
Contudo, “…as massas aprendem da vida e não dos livros e portanto certos indivíduos ou grupos exageram constantemente, elevam a uma teoria unilateral, a um sistema unilateral de tácticas, agora uma e depois outra característica do desenvolvimento capitalista, agora uma e depois outra “lição” do seu desenvolvimento.
[…] Os revisionistas consideram como verbalismo quaisquer argumentos sobre “saltos” e sobre a classe operária ser antagónica em princípio com a velha sociedade inteira. Eles vêem as reformas como uma realização parcial do socialismo.”[2]
A revisão diz respeito às teses teóricas e políticas e aos princípios fundadores e operacionais do Partido.
O critério básico sobre as divisões de classe (as relações de propriedade dos meios de produção), as leis científicas sobre a revolução e construção socialistas, a propriedade social e o planeamento central como relações comunistas, o papel dirigente do PC como a vanguarda político-ideológica organizada da classe operária são revistos. Habitualmente, a revisão é justificada projectando o pretexto de peculiaridades nacionais ou regionais. Há muitos casos em que o oportunismo passa das teses do internacionalismo proletário para as teses do cosmopolitismo burguês, enquanto que em condições de guerra imperialista ele não hesita em adoptar os pretextos e slogans “patrióticos” invocados pela classe burguesa nacional que conduz a guerra.
Várias teses revisionistas negam o carácter reaccionário da era contemporânea do capitalismo, o imperialismo, como era de transição do capitalismo para o socialismo. Em certas fases do desenvolvimento capitalista eles absolutizam a tendência para a formação de uniões inter-estatais imperialistas de Estados capitalistas e eles trazem à tona velhas teorias do ultra-imperialismo de Kautsky (veja-se as teorias da globalização projectadas há alguns atrás).
De facto, eles adoptam teorias burguesas que lidam com o imperialismo como uma política externa agressiva e não como o capitalismo contemporâneo, passando por alto (ignorando) as características do capitalismo monopolista – exportação de capital, competição dos monopólios pela redistribuição ou pela distribuição dos novos mercados através da guerra – eles classificam como Estados imperialistas apenas aqueles que se situam no topo da pirâmide imperialista, que podem iniciar, organizar e conduzir guerras imperialistas.
Os vários zig zags das políticas burguesas, diversas mudanças nas tácticas seguidas pela classe burguesa podem ser a causa de várias formas de fortalecer o revisionismo, o oportunismo.
Uma vez mais referimos-nos a Lenine:
“Se as tácticas da burguesia fossem sempre uniformes, ou pelo menos do mesmo tipo, a classe operária rapidamente aprenderia a responder a elas com tácticas igualmente uniformes ou do mesmo tipo. Mas, na realidade, em todos os países a burguesia inevitavelmente implementa dois sistemas de poder, dois métodos para lutar pelos seus interesses e manter a sua dominação e estes métodos às vezes sucedem-se um ao outro e às vezes estão entrelaçados (misturados) em várias combinações. O primeiro destes métodos é o uso da força, o método que rejeita todas as concessões ao movimento operário […] o método de rejeitar reformas inapelávelmente.”[3]
“O segundo método é o do “liberalismo”, de dar passos em direcção ao desenvolvimento de direitos políticos, em direcção a reformas, concessões e por aí adiante. A burguesia passa de um método para outro não por causa das intenções malévolas de certo indivíduos, e não acidentalmente, mas sim devido à natureza fundamentalmente contraditória da sua posição. Uma sociedade capitalista normal não pode desenvolver-se de forma bem sucedida sem um sistema representativo firmemente estabelecido e sem certos direitos políticos para a população, que está destinado a distinguir-se pelas suas relativamente altas exigências “culturais”.
[…]Consequentemente, vacilações nas tácticas da burguesia, transições do sistema da força para o sistema de concessões aparentes têem sido característicos na história de todos os países Europeus…”[4]
Portanto, uma viragem em direcção a “concessões”, direitos políticos, pode provar ser particularmente perigosa levando à subordinação do partido revolucionário ao reformismo burguês, assim como à sua conversão em um apêndice dele.
“Não poucas vezes, a burguesia por um certo tempo concretiza o seu objectivo com uma política “liberal”, que […] é uma política “mais engenhosa” (“more crafty”). Uma parte dos operários e uma parte dos seus representantes às vezes deixam-se enganar por aparentes concessões.”[5]
Correspondentemente a política do uso sistemático da força contra o proletariado e contra a sua vanguarda política e ideológica, o partido comunista revolucionário, usada pela classe burguesa, exerce pressão de forma a subjugá-lo à legitimidade burguesa, de forma a liquidar o partido ou fazê-lo suspender a actividade das suas organizações ou até dissolvê-las.
Certamente todos os tipos de governo burguês, seja em condições parlamentárias ou não, usam sempre simultâneamente todos os métodos que têem como objectivo explícito o fortalecimento da pressão ou vacilação oportunista.
As “metamorfoses rápidas” dependendo dos desenvolvimentos sócio-económicos e do curso da luta de classes são uma característica do oportunismo. Dessa forma, durante o primeiro período da contra-revolução várias forças oportunistas declararam que o “movimento comunista” é obsoleto, enquanto outras glorificaram a União Europeia ou adoptaram as teses ultra-imperialistas e da necessidade de modernização do capitalismo. Durante a crise económica capitalista, várias forças oportunistas, que cortaram laços com o Partido Comunista no período anterior, estão a redescobrir a sua “identidade comunista”, Lenine e os Bolcheviques, elas estão a declarar o objectivo de derrubar o capitalismo em favor do socialismo, etc.
O elemento básico da abordagem oportunista é a separação da economia da política e a elevação da política a factor primordial nesta relação. Dessa forma, o oportunismo encontra a causa para a manifestação das leis científicas do capitalismo – isto é, crise económica, guerra imperialista, etc. – nas opções derivadas de Programas, na “cor” ideológica (liberalismo ou neoliberalismo, Keynesianismo ou neo-keynesianismo) e na capacidade de gestão dos partidos burgueses.
Habitualmente, o oportunismo coincide com a forma de gestão burguesa do Keynesianismo (com o expansionismo estatal) e projecta-se a si próprio como o representante político consistente desta teoria, o oportunismo declara que o capitalismo tem a capacidade (através desta forma de gestão) de evoluir para o socialismo.
O Estado e as suas instituições são tratadas como neutrais, numa forma desprovida de classe ou com um conteúdo de classe alterável que é determinado pelos partidos que têem uma maioria parlamentária. O processo de chegada ao socialismo é projectado como um percurso longo de “rupturas e conflictos” com uma “maioria parlamentária” que lidera e um “governo de esquerda” no terreno do capitalismo.
Dessa forma, o oportunismo no contexto político glorifica as reformas, as ilusões reformistas, o governamentalismo e a negação da revolução. A perspectiva de Bernstein no início do século XX é elucidativa, porque ele considerava que “O movimento é tudo e o objectivo final é nada”. Lenine notou que durante esta época o objectivo dos oportunistas era:
“A Social-Democracia (nota do autor, até 1917, o movimento operário revolucionário era conhecido pelo termo social-democracia) tem de mudar de partido da revolução social para partido democrático das reformas sociais.
[…]a exigência de uma viragem decisiva da Social-Democracia revolucionária para o social-reformismo burguês foi acompanhada por uma não menos decisiva viragem em direcção à crítica de todas as ideias fundamentais do Marxismo […].
Se as críticas teóricas e desejos políticos de Bernstein fossem ainda incompreensíveis para quem quer que seja, os Franceses deram-se ao trabalho de demonstrar o “novo método” […]. Millerand forneceu-nos um excelente exemplo prático de Bernsteinismo […]. Se a Social-Democracia, essencialmente, é um mero partido de reformas e tem de ser franca o suficiente para admiti-lo abertamente, então não apenas um socialista tem o direito de incorporar-se a um conselho de ministros burguês, como ele tem de lutar sempre para o alcançar
[…]. E a recompensa para esta (grotesca) enorme humilhação e auto-degradação do socialismo aos olhos do mundo inteiro e para a corrupção da consciência socialista das massas trabalhadoras – a única base a partir da qual se pode garantir a nossa vitória – a recompensa para isto são projectos pomposos para reformas miseráveis, tão miseráveis de facto que muito mais tem sido obtido de governos burgueses!”[6]
O pôr em causa o papel da classe operária na sociedade capitalista de hoje assim como na futura sociedade socialista é uma característica significativa do oportunismo.
Esta negação é exprimida de diferentes maneiras. Habitualmente, um eforço sistemático para vulgarizar ou distorcer os critérios que determinam o conceito e a extensão da classe operária tem lugar, esta distorção vem à tona quer por limitar a classe operária de forma a incluir apenas os trabalhadores manuais e apenas os operários da manufactura (fabris) quer por alargar o seu conceito de forma a incluir empregados que não vendem a sua força de trabalho ao capital (física ou intelectual).
O oportunismo não abre mão da sua intervenção dentro da classe operária, no movimento sindical, reforçando a direcção reformista e as “ilusões governamentais” e coloca particular ênfase nos chamados “novos movimentos sociais”. Estes são iniciativas e acções de um carácter interclassista que mobilizam sectores dos jovens trabalhadores, em sectores da juventude onde estratos sociais intermédios jogam um papel básico e dominante.
O oportunismo conduz à conciliação de classes através da subordinação do movimento da classe operária a um sector da classe burguesa em nome de coligações e manobras. Adicionalmente, isto é também exprimido como uma tendência que subestima as diferenças entre a classe operária e os estratos sociais aliados.
O oportunismo nega o papel dirigente do partido e os princípios fundadores do PC. A dominação do oportunismo dentro de um PC de facto significa a alteração das teses revolucionárias e dos princípios operacionais do PC. De facto, nesse caso, o centralismo democrático não pode existir, uma vez que a unidade política e ideológica do Partido foi estilhaçada. A história provou que enquanto a perspectiva oportunista exista como minoria dentro do PC ela exige a “liberdade de promover” diferentes opiniões e a “liberdade de crítica” e quando esta perspectiva domina ela tenta impor a disciplina na implementação da linha política oportunista. O funcionamento de correntes organizadas (fracções, tendências) dentro dos PCs, onde o revisionismo e o oportunismo dominou, demonstra essa falta de unidade político-ideológica.
A experiência histórica demonstrou que não pode existir tanto forças revolucionárias como oportunistas dentro do mesmo partido. A experiência histórica demonstrou que a ruptura é inevitável e que o recuo perante esta cisão por parte dos representantes da corrente revolucionária significa de facto a conciliação (acomodação, acordo) com o oportunismo.
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