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segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Opinião - As reformas e outros contos






Tem havido nos últimos anos uma inegável perceção de alívio na pressão sobre os rendimentos dos portugueses que o Estado absorve. E, numa primeira leitura, o Orçamento do Estado para 2019 parece carregado de boas notícias. 

Mesmo que seja pouco a distribuir por muitos. 

Manuais escolares gratuitos para todos os alunos até ao 12.o ano, passe único nos transportes urbanos, progressões na Função Pública, redução na fatura da luz, aumentos nas pensões e despenalização das reformas antecipadas.

Mas é aqui, chegados ao tema das reformas, que se abre um primeiro alçapão do documento. O ministro Vieira da Silva anunciou mudanças nas normas para quem quisesse reformar-se antes dos 65 anos, na prática mais restritivas do que as até agora em vigor. 

A Esquerda indignou-se. 

A bancada do PS tentou justificar as más notícias à luz de um equívoco que estaria disposta a esclarecer. 

Cada partido tenta ler aquilo que julgou estar escrito, perante a formulação vaga do tema no articulado do Orçamento. 

Na verdade, ninguém sabe muito bem, porque quem sabe, o ministro, sabe só para si.

É o diabo e os seus detalhes. E como neste, há outros em que o documento entregue no Parlamento não é esclarecedor, de que os aumentos na Função Pública são um caso paradigmático de ausência de pormenores sobre como vão ser feitas as contas de dividir.

E eis-nos chegados ao dá aqui para tirar dali, sendo certo que nada se dá sem outro tanto tirar. 

Entre o que o Governo anunciou, o que os partidos à Esquerda consideram ter conquistado e o que, feitas as contas, sairá na versão final do Orçamento, há páginas de Excel sem resposta. 

E não se trata apenas de contas e de um malabarismo habilidoso para contentar o eleitorado sem ameaçar a mão férrea de Mário Centeno. 

Há uma questão política de fundo, de um Governo que joga ao gato e ao rato com os seus parceiros de Parlamento, preparando-se para os embates eleitorais que o levem à chegada à maioria.

Para já, há uma vitória inequívoca. O Governo a que ninguém dava fé está quase a cumprir a legislatura sem ninguém dar fé.

DIRETOR

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