O PCP levou ao Parlamento a proposta de subida do salário mínimo para 650 euros em Janeiro. Ninguém disse estar contra, mas o PS, o PSD e o CDS-PP chumbaram a medida.
O PS voltou a usar a concertação social como um biombo para recusar a proposta de aumento do salário mínimo na Assembleia da República. O partido do Governo insiste em seguir a trajectória que negociou com o BE em 2015, quando se previa um crescimento económico e uma redução do desemprego inferior ao que se verificou desde então.
Os 650 euros não resolvem todos os problemas que os trabalhadores enfrentam, mas ajudam muito, sublinhou o deputado Francisco Lopes (PCP) na abertura do debate desta manhã, na Assembleia da República. A subida do salário mínimo tem também um efeito de dinamização das actividades económicas, acrescentou.
Da parte do PSD e do CDS-PP, nenhum deputado pôs em causa a justeza da proposta – e o mesmo se podia dizer do PS. Mas, na hora de votar, os três partidos colocaram-se lado a lado no chumbo da medida. A duplicidade foi criticada por Francisco Lopes, que lembrou a intervenção , em 2013, do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, em que lamentou não ser possível baixar o salário mínimo.
A deputada Wanda Guimarães (PS) reconheceu o peso político que teria a aprovação do projecto de resolução da bancada comunista, apesar de ser apenas uma recomendação ao Governo. E foi por isso, explicou, que o seu partido se opôs à iniciativa – por extensão, uma atitude com um significativo peso politico.
«Considera que 650 euros é muito? Que 578 euros ilíquidos por mês é incomportável?», questionou a deputada do PCP Rita Rato em resposta à deputada do PS. «Quem vai votar são os 230 deputados, não é a concertação social. Os deputados do PCP vão votar a favor, veremos o que farão os restantes», acrescentou.
Ainda não foi no debate parlamentar desta manhã que o BE fez um mea culpa face ao ritmo de evolução do salário mínimo a que se amarrou no final de 2015. Wanda Guimarães sublinhou isso mesmo na sua justificação para limitar a subida aos 600 euros, depois de passar pelo visto prévio dos patrões através da concertação social.
De acordo com os dados do último relatório de acompanhamento do salário mínimo nacional, a subida do salário mínimo para 650 euros em Janeiro de 2019 garantiria uma valorização salarial para mais de 1 milhão de trabalhadores.
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