Foi recentemente publicado um CCT entre a APICER e um Sindicato da UGT que, por ser globalmente negativo para os trabalhadores e trabalhadoras da Cerâmica, mereceu a oposição fundamentada da FEVICCOM e dos Sindicatos/CGTP-IN, à excepção dos salários.
O que não está a ser divulgado aos trabalhadores do sector, são as armadilhas escondidas naquele acordo que vêm satisfazer claramente os interesses patronais:
- Perda do sábado como dia de descanso (nº 2 da cláusula 16ª);
- Adaptabilidade: o período normal de trabalho diário pode ser aumentado mais 2 horas e a duração semanal pode chegar às 50 horas (nº 4 da cláusula 16ª);
- Banco de horas: Mais 4 horas diárias, podendo o horário atingir as 60 horas semanais (cláusula 16ª - A): (nota: quer em adaptabilidade, quer em banco de horas, quem decide o tempo de descanso é a empresa e não o interesse do trabalhador)
- Redução do pagamento do trabalho suplementar: 50% (na 1ª hora) e 75% (nas seguintes), em dias normais de trabalho e 150% (em dias de descanso, nos quais o sábado deixaria de ser considerado, ou feriados) (cláusula 20ª).(nota: mas com banco de horas, o trabalho suplementar tende a “desaparecer”).
- Redução do período de trabalho nocturno: 22h00 às 07h00 (cláusula 21ª);
- Alteração profunda e negativa das categorias profissionais e da definição de funções: por “bandas”, ou seja, “pau para toda a obra”.
IMPORTANTE: Estas matérias gravosas não podem ser aplicadas aos trabalhadores que sejam sócios de Sindicatos da CGTP-IN.
A FEVICCOM e os Sindicatos/CGTP-IN defendem os reais interesses e direitos dos trabalhadores do sector da Cerâmica e por isso não assinam acordos que defendem os interesses patronais e provocam um abaixamento geral dos rendimentos do trabalho e um agravamento substancial das condições de trabalho.
Temos mantido ao longo destes anos – mesmo não tendo ainda chegado a um acordo final – um diálogo regular com a APICER. Estamos a ultimar uma proposta global para um novo CCT no sector, favorável aos trabalhadores, que iremos em breve submeter à vossa aprovação, para de seguida se iniciar um novo processo negocial de um CCT para todo o sector da Cerâmica, com vigência a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Fonte: FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro
www.cgtp.pt
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