Os números grandes e os números pequenos

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, disse à saída da reunião de ontem da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) que as empresas têm de ser aliviadas dos esforços de tesouraria que representam o pagamento para os fundos de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). 

Para quem não sabe - e deve ser a maioria - esses fundos foram criados em 2013, para fazer face àquelas situações em que os trabalhadores, com contratos posteriores a Outubro de 2013, eram despedidos e, por qualquer razão, não recebiam indemnização. Por cada contrato firmado, as empresas passaram a descontar 1% dos salários pagos, que contribuem para pagar até metade das indemnizações devidas. Caso os trabalhadores rescindam por sua vontade, os pagamentos feitos retornam às empresas respectivas. Cerca de 92,5% desse 1% vai para o FCT e os restantes 7,5% de 1% para o FGCT.  

Ora, as declarações de António Saraiva não são uma novidade. Já anteriormente dissera numa entrevista que os fundos estavam capitalizados em cerca de 200 milhões de euros e apenas tinham utilizados cerca de 40 milhões.  

"Estamos numa fase em que, felizmente, estamos a empregar e não a desempregar. Um fundo para aquilo que se destinava não precisa de estar tão fortemente capitalizado e é preciso encontrar uma forma de aliviar as empresas que estão carrear mensalmente para esse fundo 7 milhões de euros por mês". 

E ontem na reunião da CPCS este tema foi novamente abordado sob diversas formas. Para a CIP custa, pois, que haja 7 milhões de euros mensais que, a ficar nas empresas, poderiam melhorar a sua situação de tesouraria...

Ora, vamos por partes:

1) Segundo os dados do próprio FCT referentes a Setembro passado, os descontos feitos por cada empresa nesse mês foram, em média, de 46,93 euros mensais. E por cada trabalhador, foi em média de 6,29 euros mensais. Duvida-se que, individualmente, cada empresa possa estar em sofrimento por causa da disposição de pagar estas quantias mensalmente...  

2) Mais: por estranho que pareça, o ano de 2017 - em plena retoma económica - foi aquele em que se pagaram mais indemnizações. Cerca de 40% do montante pago nos últimos 4 anos! Este facto revela que, apesar da retoma económica, se verifica o uso abusivo - e ilegal - de contratos de curta duração muitas vezes sendo renovados com o mesmo trabalhador, ou com outro trabalhador para o mesmo posto de trabalho, mantendo-se o trabalhador numa situação de precariedade. Essa elevada rotação é precisamente uma das coisas que se extrai dos números dos fundos. Veja-se aqui.  
    
3) Aqueles risíveis valores individuais de desconto são a consequência de - apesar da retoma económica - se pagar tão baixos salários deste que se iniciou a retoma económica em 2013. Caso se faça as contas sobre qual o salário médio praticado nesses novos contratos de trabalho, basta apenas dividir os 6,29 euros por 1%. Resultado: um valor que ficará ao redor dos 15 a 20% acima do salário mínimo nacional: 629 euros. Mesmo que os 6,29 euros se refiram ao financiamento apenas do FCT, isso representaria um salário de 680 euros mensais ilíquidos (6,29 euros / (0,925 x 0,01).


Voltemos, pois, às palavras de Saraiva.

Se são essas quantias que levarão as empresas a necessitar de alívios no esforço de tesouraria, é porque estão verdadeiramente mal. Na verdade, Saraiva apenas joga na negociação com os números grandes, esperando que ninguém se lembre dos pequenos. Faz parte da negociação. Enfim, é o que há.  

E, quem sabe?, mesmo assim é capaz de conseguir algumas coisas do Governo. Como as polémicas - e escandalosas - compensações pela Segurança Social à subida do SMN... 

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