Há cerca de uma semana, a 21 de Novembro, o País soube pela comunicação social que o Infarmed ia ser deslocalizado para o Porto. Mas não foi apenas o País que o soube nessa altura, o próprio Infarmed também ficou informado na mesma ocasião, como garante a sua comissão de trabalhadores, os quais, esmagadoramente (97%) e em votação nominal, recusaram liminarmente ser «deslocalizados» para o Porto – o que se compreende à evidência, pois todos têm a vida estruturada em Lisboa.
Acontece que o Infarmed não é uma instituição qualquer, trata-se do organismo que controla e homologa todo e qualquer medicamento ou produto de Saúde que chegue ao País. A sua criação em Portugal ocorreu há 20 anos no quadro e por exigência da União Europeia, munindo o País de uma estrutura que passou a garantir a segurança terapêutica. As valências necessárias para cumprir a tarefa são especializadas, com calibres de eficácia de alta exigência, adestramento de procedimentos e competências específicas que exigem meios e tempo.
Foi assim que o Infarmed se afirmou nacional e internacionalmente como organismo de excelência na avaliação, controle e garantia dos medicamentos utilizados e a utilizar no País, impondo-se como referência nacional de serviço público rigoroso e transparente.
O Governo anunciou de repente a deslocalização do Infarmed e desencadeou uma tal tempestade, que tanto o primeiro-ministro como o ministro da Saúde se têm esforçado para garantir que se trata de uma «medida administrativa» tomada «a seu tempo», embora até à data não tenha surgido um único documento onde conste essa medida e o seu tempo. O próprio Presidente da República, em geral tão prolixo, arrumou o caso em «questão administrativa do Governo» e fechou-se em copas.
Obviamente que esta decisão vai bastante além do administrativo. O que se sabe sobre o Infarmed revela um investimento recente de cinco milhões de euros para um novo laboratório nas instalações de Lisboa, pelo que as putativas «razões administrativas» perdem sentido e o que sobra é uma instituição consolidada em eficácia, prestígio e investimento. Nada que justifique transferências inopinadas, onerosas e sem quaisquer vantagens operacionais.
Resta ser uma decisão meramente política, aliás alardeada pelo presidente da Câmara do Porto que, mostrando-se «agradecido» à «decisão do Governo», ultrapassou o «pormenor» de 97% dos 300 trabalhadores do Infarmed se recusarem a deslocalizar as suas vidas para o Porto (o que inviabiliza a transferência, diga-se) com a invocação de situações escandalosas que o edil acha «normais», como professores ou médicos serem colocados a centenas de quilómetros de casa.
Esperemos que o bom senso impere sobre o provincianismo de tudo isto e o Governo não se deixe resvalar para decisões erráticas e sem fundamento.
Henrique Custódio
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