Opinião de Paulo Sá
No próximo mês de setembro, as crianças que iniciam a escolaridade obrigatória receberão gratuitamente os seus manuais escolares.
São cerca de 90 mil as crianças, do 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico, que estarão abrangidas por esta medida, adotada por iniciativa e proposta do PCP no Orçamento do Estado para 2016.
Nos próximos anos, de forma progressiva, a gratuitidade dos manuais escolares alargar-se-á a todas as crianças e jovens que frequentam o ensino obrigatório, do 1.º ao 12.º ano.
Atualmente, alguns municípios já disponibilizam gratuitamente manuais escolares aos alunos do 1.º ciclo. Mas esta é uma medida pontual, abrangendo poucos alunos, limitada apenas a um ciclo de estudos e dependente da disponibilidade financeira das autarquias. Contudo, a partir do ano letivo 2016/2017, consagra-se o princípio da gratuitidade dos manuais escolares, abrangendo todas as crianças e jovens, de todo o país e de todas as escolas.
Há muitos anos que o PCP vem defendendo a disponibilização gratuita dos manuais escolares, tendo apresentado na Assembleia da República diversos projetos de lei e de resolução nesse sentido. Mas só após as eleições legislativas do passado mês de outubro é que se criaram condições para que esta proposta do PCP pudesse finalmente ser aprovada. A perseverança do PCP deu frutos. É caso para dizer que quem luta sempre alcança!
Atualmente, alguns municípios já disponibilizam gratuitamente manuais escolares aos alunos do 1.º ciclo. Mas esta é uma medida pontual, abrangendo poucos alunos, limitada apenas a um ciclo de estudos e dependente da disponibilidade financeira das autarquias. Contudo, a partir do ano letivo 2016/2017, consagra-se o princípio da gratuitidade dos manuais escolares, abrangendo todas as crianças e jovens, de todo o país e de todas as escolas.
Há muitos anos que o PCP vem defendendo a disponibilização gratuita dos manuais escolares, tendo apresentado na Assembleia da República diversos projetos de lei e de resolução nesse sentido. Mas só após as eleições legislativas do passado mês de outubro é que se criaram condições para que esta proposta do PCP pudesse finalmente ser aprovada. A perseverança do PCP deu frutos. É caso para dizer que quem luta sempre alcança!
Muitas famílias enfrentam grandes dificuldades para fazer face aos custos com a Educação dos seus filhos. Os apoios para a aquisição dos manuais escolares, disponibilizados no âmbito da Ação Social Escolar, são insuficientes e apenas abrangem famílias com rendimentos muito baixos, deixando de fora, por exemplo, uma família composta por dois adultos e uma criança, em que cada um dos adultos recebe o salário mínimo nacional.
As dificuldades socioeconómicas das famílias constituem uma das principais causas para que se mantenham elevadas taxas de abandono e insucesso escolares. Neste contexto, a gratuitidade dos manuais escolares dará um importante contributo para a diminuição dos níveis de insucesso e abandono escolares, abrindo uma nova perspetiva para a concretização da garantia da igualdade de oportunidades e êxito escolar, consagrada no artigo 74.º da Constituição da República Portuguesa.
Como os portugueses bem aprenderam durante os anos de chumbo do Governo PSD/CDS, de Passos e Portas, os direitos não estão garantidos para sempre. É preciso lutar para os defender. O direito de todos os alunos do ensino obrigatório receberem gratuitamente os seus manuais escolares não deixará de ser atacado por aqueles que, na sociedade portuguesa, veem a educação como o negócio de alguns e não um direito de todos. É, pois, necessário lutar para defender este direito. O PCP estará, naturalmente, na linha da frente desta luta!
Paulo Sá
*Deputado do PCP na Assembleia da República
*Deputado do PCP na Assembleia da República
www.jornaldoalgarve.pt
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