As declarações da Comissão Europeia sobre o projecto de orçamento para 2016 do governo português são umcase study sobre o uso da linguagem como acção política. Como referem os linguistas, as crenças mais sólidas são aquelas que não apenas são admitidas sem prova mas que, frequentemente, nem sequer são explicitadas. Os porta-vozes da Comissão não explicitam, não descrevem, não relatam, nem constatam absolutamente nada e, portanto, as suas falas não se submetem ao critério da verificação. Vão deixando “cair” sensações, estados de espírito, esperanças ou desilusões. O que eles têm dito nestes dias não é falso nem é verdadeiro. As suas falas destinam-se a criar percepções e crenças e, nessa medida, são actos puramente políticos.
Vejamos: o Presidente da Comissão Europeia, interpelado por um repórter à saída ou à entrada de um lugar qualquer, disse estar “muito preocupado” com as contas públicas portuguesas”. Com esta declaração falsamente informal, Juncker estava a enviar uma mensagem com destinatários bem precisos, pretendendo que a sua “preocupação” funcione como mais uma forma de pressão sobre o governo português.
Esta declaração do Presidente da Comissão surgiu na sequência de declarações de comissários e de porta-vozes que, em briefings diários com os jornalistas, falaram de “divergências” e “dificuldades”, com palavras escolhidas para acentuarem a crença de que a Comissão não aceitaria, o projecto de orçamento, ao mesmo tempo que ia inculcando a ideia de que o governo português se preparava para ceder às suas exigências.
Esta mensagens foram amplificadas pelos media portugueses e pelas agências internacionais e, através deles, a Comissão mostra o seu poder e a sua força a países como Espanha, perante a “ameaça” de esta vir a ter um governo de esquerda. O discurso da Comissão é, pois, um discurso com um enquadramento e um objectivo bem específicos, independentemente das “tecnicalidades” que eventualmente separam os seus técnicos e o ministério das Finanças português.
Acresce que, como os jornalistas bem sabem, não é habitual um porta-voz da Comissão vir dizer num ‘briefing’ com jornalistas, em on, como fez a porta-voz da Comissão para a Economia, Annika Breidthardt, que existem “grandes divergências” entre Portugal e a Comissão. Este tipo de afirmações são geralmente feitas em off e esse é um sinal de que a Comissão não está a fazer jogo sério.
Evidentemente, que a Comissão pretende exibir o seu poder perante um governo que não segue acriticamente a sua cartilha. Mas o braço-de-ferro que tem alimentado com Portugal é, ao mesmo tempo, um sinal de fraqueza e de insegurança, representando um fechamento a qualquer racionalidade. É também, para além de tudo o mais, um acto de desrespeito por um estado-membro, isto é, um acto anti-democrático.
Os discursos da Comissão são um case study não apenas como actos políticos mas também como actos de desinformação e de manipulação.
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