A COMISSÃO EUROPEIA A PREPARAR UMA NOVA CRISE – 7. UNIÃO EUROPEIA DOS MERCADOS DE CAPITAL: UM NOVO CAMPO DE MINAS – OS ECONOMISTAS NÃO SÃO TODOS UNS PATIFES – por BERNARD MARX – II

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Bernard Marx, Union européenne des marchés de capitaux: un nouveau champ de mines

Regards.fr, 10 Nov 2015 

(conclusão)

E os vencedores são?

O facto de o plano não permitir uma unificação efectiva do mercado europeu de capital  não quer dizer que impedirá a tendência ao dumping regulamentar e à concentração dos negócios   nas praças  financeiras “mais atractivas”, a começar pela City de Londres.

Do resto, este projecto é conduzido  pelo Comissário britânico Lord Hill, antigo lobista da  City. Embora não participe na União bancária europeia, o Reino Unido contaria participar na  União dos mercados de capital  e obter as vantagens daí resultantes para a City.

“O Reino Unido será um dos principais beneficiários do plano da Comissão europeia para a união dos mercados de capital”, sublinha William Wright, fundador de um think tank  dedicado  à promoção dos mercados de capitais europeus. “Politicamente, acrescenta, a união dos mercados de capital – a peça soberana do Comissário britânico Lord Hill – mostra como o Reino Unido pode influenciar as políticas em  Bruxelas de acordo com o seu interesse económico nacional. E,  de forma velada, sugere a vontade aparente da União Europeia de  satisfazer as pretensões  britânicas sobre às questões  mais sensíveis das suas relações com o resto da Europa.” Resumidamente, na sua configuração actual, a União dos mercados de capital  aparece muito como sendo um   presente feito ao governo Cameron na perspectiva do referendo britânico sobre a manutenção do Reino Unido na União Europeia. Quanto aos efeitos deletérios sobre as regulamentações  é suficiente ver como reagem as autoridades francesas. O lobby bancário e dos seguros disse: sim à União dos mercados de capital  e sim  à plena  participação dos bancos franceses. E para isso é necessário defender o modelo de banco universal e enterrar o projecto europeu de separação entre banco de retalho  e banco de investimento, mais restritivo  que a lei francesa de 2013. E é necessário renunciar ao projecto de taxas sobre as transacções financeiras de onze países. “Onze países em vinte e oito. Se se conseguir,  aumentará a fragmentação dos mercados e incitará a uma arbitragem entre praças  financeiras. Penalizará as condições de financiamento das empresas francesas e fragilizará a praça financeira  de Paris.” Paralelamente, banqueiros e seguradoras reclamam a redução das exigências de fundos próprios  no que diz respeito aos investimentos nas infra-estruturas e nos produtos de titularização.  Mensagem recebida cinco sobre cinco pelo governo que fez deste último ponto a prioridade francesa no âmbito do plano.

Titularização, o regresso

O objectivo de fazer evoluir o modelo de financiamento europeu para um modelo “à anglo-saxónica”, ou seja um sistema dominado mais pelos mercados do que pela intermediação de crédito, não data de hoje. “ Desde  2007, recorda Jean-Paul Pollin, professor de Economia na  universidade de Orléans, o BCE pretendia que a integração e a eficiência dos sistemas financeiros europeus seriam favorecidas por um desenvolvimento dos mercados de capitais. ” A questão  é retomada hoje em nome do argumento segundo o qual o regulamento bancário de acordo com crise teria sido sobrecarregado com pesadas  exigências de capital  dos bancos a um ponto tal que impediria o desenvolvimento dos créditos a  custo razoável para os mutuários. Com efeito trata-se essencialmente das PME e das empresas de dimensão intermédia (ETI), porque a desintermediação  do financiamento das grandes empresas já é realizado desde há  muito tempo. Dois mecanismos seriam visados: o financiamento directo sobre os mercados e a titularização  dos créditos concedidos  pelos bancos.

A ideia de um relançamento da titularização  é perigosa, sublinha Jean-Paul Pollin, porque o fenómeno foi um dos ingredientes essenciais da crise de 2007/2008. Poder‑se‑ia , certamente, na sua opinião,  proteger este tipo de produto. Mas isso  necessitaria designadamente, uma acção resoluta de regulamentação e de enquadramento do shadow banking  o que está fora de questão. .

Mas também é dito por este economista, uma ideia absurda porque o mercado dos créditos às PME titularizados é praticamente inexistente. “Mesmo nos EUA, o país do modelo sonhado, a titularização dos  empréstimos às PME é pequena e apoiada por garantias públicas”, explicam os economistas Daniela Gabor e Jakob Vestergaard, da rede Critical finance. Na Europa, a experiência da Alemanha que recentemente tentou  ajudar a emitir obrigações PME é negativa. Resultou uma vaga de incumprimentos e de  falências. “O objetivo da política pública, concluem eles, não deve ser a de reduzir a dependência das PME no que diz respeito aos empréstimos bancários, mas a de construir relações bancárias viáveis.” “A melhor maneira de facilitar o financiamento dos PME-ETI é sem dúvida restaurar a solidez do sistema bancário, sublinha, no mesmo sentido, Jean-Paul Pollin. Se for necessário ir além para melhorar o acesso aos créditos de certas empresas, é então possível utilizar circuitos privilegiados, favorecer o refinanciamento destes créditos junto do Banco central ou ainda atribuir-lhes garantias públicas. Mas, conclui, não se vê como é que a titularização  pode acrescentar alguma coisa neste domínio”.

Além disso, o financiamento em fundos próprios  de empresas nascentes ou em desenvolvimento como o do financiamento das infra-estruturas implicam problemas muito importantes. O primeiro tem pouco a ver com os bancos, e o segundo apela sobretudo mais a  uma reactivação das capacidades de investimentos públicos do que às  parcerias  público-privadas desequilibradas ou às  privatizações depredadoras.

Resumidamente, com a União dos mercados de capitais, é um novo campo de batalha particularmente minado que  a ser  aberto.

Bernard Marx, sítio Regards.fr, Union européenne des marchés de capitaux : un nouveau champ de mines. Texto disponível em:

http://www.regards.fr/economie/les-economistes-ne-sont-pas-tous/article/union-europeenne-des-marches-de
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