Estatuto dos magistrados pode não ser aprovado
ines.bastos@economico.pt
Ministra não deu garantias aos deputados de que o novo estatuto seja aprovado ainda nesta legislatura. Aumentos salariais estão a causar “dificuldades”.
A ministra da Justiça saiu ontem do Parlamento sem conseguir deixar aos deputados a garantia de que o novo Estatuto dos Magistrados será aprovado ainda nesta legislatura.
Questionada directamente pelo PCP e BE, Paula Teixeira da Cruz não deu certezas: "Farei tudo o que está ao meu alcance", disse a ministra, confirmando a notícia ontem avançada pelo Diário Económico de que a parte remuneratória é a que está a causar mais "dificuldades".
A proposta de estatutos está na mesa da ministra das Finanças para parecer, mas Paula Teixeira da Cruz já deixou ontem claro que "nenhum orçamento comporta" o que é pedido pelos magistrados em termos de aumentos salariais. A questão é também política, como disseram ao Diário Económico fontes da maioria. Numa altura em que Passos Coelho não abre em demasia os cofres para repor mais rapidamente os cortes salariais, o PSD e o CDS entendem que poderá ser um mau sinal político abrir uma excepção para os magistrados. Tanto mais que o país se encontra em campanha eleitoral e esta excepção seria usada como arma de arremesso pela oposição.
Falando na Comissão dos Assuntos Constitucionais, a ministra da Justiça enumerou todos os pedidos que feitos pelos juízes e procuradores no âmbito do grupo de trabalho para dizer que "não têm correspondência com a realidade". Sem revelar qual foi a proposta final que enviou para as Finanças, Paula Teixeira da Cruz admitiu, contudo, que "é difícil discutir um estatuto nestes termos" e avisou desde logo que o impacto inicial pedido pelos magistrados não tinha cabimento orçamental.
Os estatutos dos magistrados deviam estar aprovados em Setembro do ano passado, mas o processo arrastou-se e está ainda nas Finanças sem uma decisão final, com a legislatura prestes a acabar. A ministra da Justiça argumentou que teve pouco tempo para analisar e harmonizar as propostas dos magistrados e procuradores, tanto mais "com o problema remuneratório", uma vez que os juízes e procuradores ainda estavam a apresentar contributos em Março.
A não aprovação dos estatutos (que estão desajustados com o Mapa Judiciário) está a indignar juízes e procuradores, que têm feito sucessivos apelos ao Governo. No limite, pode avançar ainda o estatuto, mas sem que seja revista a parte remuneratória.
Questionada directamente pelo PCP e BE, Paula Teixeira da Cruz não deu certezas: "Farei tudo o que está ao meu alcance", disse a ministra, confirmando a notícia ontem avançada pelo Diário Económico de que a parte remuneratória é a que está a causar mais "dificuldades".
A proposta de estatutos está na mesa da ministra das Finanças para parecer, mas Paula Teixeira da Cruz já deixou ontem claro que "nenhum orçamento comporta" o que é pedido pelos magistrados em termos de aumentos salariais. A questão é também política, como disseram ao Diário Económico fontes da maioria. Numa altura em que Passos Coelho não abre em demasia os cofres para repor mais rapidamente os cortes salariais, o PSD e o CDS entendem que poderá ser um mau sinal político abrir uma excepção para os magistrados. Tanto mais que o país se encontra em campanha eleitoral e esta excepção seria usada como arma de arremesso pela oposição.
Falando na Comissão dos Assuntos Constitucionais, a ministra da Justiça enumerou todos os pedidos que feitos pelos juízes e procuradores no âmbito do grupo de trabalho para dizer que "não têm correspondência com a realidade". Sem revelar qual foi a proposta final que enviou para as Finanças, Paula Teixeira da Cruz admitiu, contudo, que "é difícil discutir um estatuto nestes termos" e avisou desde logo que o impacto inicial pedido pelos magistrados não tinha cabimento orçamental.
Os estatutos dos magistrados deviam estar aprovados em Setembro do ano passado, mas o processo arrastou-se e está ainda nas Finanças sem uma decisão final, com a legislatura prestes a acabar. A ministra da Justiça argumentou que teve pouco tempo para analisar e harmonizar as propostas dos magistrados e procuradores, tanto mais "com o problema remuneratório", uma vez que os juízes e procuradores ainda estavam a apresentar contributos em Março.
A não aprovação dos estatutos (que estão desajustados com o Mapa Judiciário) está a indignar juízes e procuradores, que têm feito sucessivos apelos ao Governo. No limite, pode avançar ainda o estatuto, mas sem que seja revista a parte remuneratória.
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