“Portugal devia estar a preparar, há muito tempo, uma saída ordenada do Euro” - Miguel Tiago, o coordenador dos deputados comunistas na comissão parlamentar de inquérito ao BES e ao Grupo Espírito Santo, considera que as propostas do Governo grego são “inconciliáveis” com a União Europeia.

“Portugal devia estar a preparar, há muito tempo, uma saída ordenada do Euro”

PAULO PENA 

23/02/2015 -

Miguel Tiago, o coordenador dos deputados comunistas na comissão parlamentar de inquérito ao BES e ao Grupo Espírito Santo, considera que as propostas do Governo grego são “inconciliáveis” com a União Europeia.

Quase quatro meses depois, o PCP, que foi o partido que propôs o inquérito parlamentar ao BES, considera que o trabalho da comissão tem sido "bastante útil". Miguel Tiago vê, ainda, que existem linhas de "consenso" entre todos os partidos, no sentido de dificultar que um banco construa à sua volta, como fez Ricardo Salgado, um império não financeiro. Mas isso, afirma, pode "não ser suficiente" para impedir novos casos.

Para o deputado comunista, um passo necessário é "o controlo público da banca". E aqui a conversa deriva para outro tema, fora das fronteiras de Portugal. Miguel Tiago considera que a União Europeia faz parte do problema, não da solução: "Não se trata de aprofundar o federalismo ou a união política ou monetária. Pelo contrário. A solução passa por desconstruí-la e devolver a soberania aos Estados." E preparar uma "saída ordenada" do euro pode ser um "instrumento" inevitável, garante.

Esta comissão de inquérito está a cumprir as expectativas do PCP, que foi quem a propôs?
Como partido proponente, julgo que temos particular legitimidade para afirmar que a comissão tem sido bastante útil para compreender como funcionava aquele grupo económico, quer a componente financeira, quer a não financeira. Tem mostrado, com grande clareza, a forma como as suas práticas passavam completamente despercebidas. E quando eram detectadas ficavam imunes à supervisão. Ao mesmo tempo tem-se desvendado, ainda que não totalmente, até agora, uma certa relação estabelecida há várias décadas entre o grupo e o poder político. E entre o grupo e outros sectores do poder económico.

Que relações eram essas?
Relações de predação, de cooperação, de controlo. Em alguns casos levando essas empresas à falência.

Está a falar da PT?
Da PT, sim. Mas também foi tentado com a Semapa. Havia uma relação entre o GES e outros grupos económicos, que era de absorção de recursos, extracção de mais-valias. Isso tornava o GES um grupo claramente monopolista no tecido económico português. Temos vindo também a perceber, mais do que antes desta comissão, como funcionava um grupo monopolista, ou um conglomerado misto, como agora se diz. De facto, a supervisão não tem meios, nem se adivinha que venha a ter.

Porquê?
Enquanto se permitir que bancos e empresas não financeiras partilhem o mesmo grupo económico, isso vai sempre gerar vários fluxos de capitais que escapam à supervisão.

Na sua opinião, já existe uma história clara para contar acerca do BES? Foi um problema sobretudo de gestão, ou de supervisão, ou de relações entre o poder económico e o poder político?
Julgo que seria um erro tentarmos circunscrever a história a um desses problemas. É evidente que houve má gestão. Para isso não seria preciso uma comissão de inquérito. A questão é saber como é que num sistema que se diz tão regulado, tão supervisionado, tão regulamentado, isto acontece. O Ministério das Finanças é o garante da estabilidade financeira, o Banco de Portugal é o supervisor do sector, a CMVM fiscaliza e regula o mercado de capitais. Estas entidades como que dão um carimbo, inclusivamente a União Europeia, a dizer: "É seguro porem ali o vosso dinheiro." Quando há má gestão, e ela provoca um rombo daquele tamanho do banco, significa que afinal não é seguro. Logo, o problema não é só a má gestão. Este é um sector no qual a má gestão não pode ser desculpa para o Estado acorrer. Nos outros sectores, quando há má gestão, os próprios assumem as perdas. Num banco, as perdas são o dinheiro dos depositantes. Estávamos todos convencidos de que o dinheiro estava seguro e, afinal, o dinheiro não estava lá. Não só não estava como faltava, e muito.

Porque a área não financeira estava a perder dinheiro?
Principalmente a ESI. Neste contexto, o Estado foi obrigado a acorrer. A forma em concreto é questionável. Podia ser a resolução, como foi, podia ter sido uma recapitalização.

Qual é a sua opinião?
Para já, com o que sabemos até agora, o Governo devia logo na altura ter congelado todos os bens do grupo, e até alguns bens da família Espírito Santo, devia ter impedido todas as vendas e reorganizações, e assumido o controlo público até se aperceber da real situação.

Quando diz "na altura", está a falar de finais de 2013?
Exactamente. Assim que o Estado teve conhecimento da dimensão do problema. E também é estranho que só se tenha apercebido nessa altura.

Sabe-se que Pedro Queiroz Pereira e José Maria Ricciardi fizeram chegar ao Governo e ao Banco de Portugal informação detalhada sobre os problemas do grupo antes disso.
Sabemos que vários lançaram apelos. O próprio Ricardo Salgado lançou apelos à ministra das Finanças, a Paulo Portas, a Passos Coelho, ao Presidente da República. Estamos convencidos de que esses titulares de órgãos de soberania vieram a público tranquilizar o mercado e os depositantes para não perturbar o banco ainda mais. Se fizeram o suficiente para garantir a estabilidade e o interesse nacional, estamos convencidos de que não. O que não quer dizer que deviam ter feito o que Salgado queria. O banco estava a sofrer com a área não financeira.