Rendeiros da Herdade dos Machados avançam para tribunal

A Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados anunciou hoje que vai interpor uma providência cautelar para tentar impedir que o Estado denuncie os contratos de arrendamento de parcelas da propriedade com reformados e lhes retire as terras.

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"O nosso advogado irá com uma providência cautelar tentar fazer parar o processo. Se não conseguirmos, temos que meter um processo em tribunal" contra o Estado, disse à agência Lusa o presidente da Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados, Francisco Farinho.

Através da moção, que será enviada ao primeiro-ministro, ao Presidente da República e aos grupos parlamentares, os rendeiros exigem que as denúncias dos contratos de arrendamento pelo Estado sejam "de imediato" anuladas, disse Francisco Farinho.O responsável falava à Lusa após o plenário da comissão, que decorreu hoje, em Moura, e no qual foi aprovada uma moção contra a decisão do Ministério da Agricultura de acabar com os contratos de arrendamento de parcelas da herdade que são detidas pelo Estado e exploradas por rendeiros reformados.
Os rendeiros exigem também que os contratos dos rendeiros reformados "passem de imediato para os seus herdeiros" para "assegurar a continuidade da atividade das famílias de pequenos e médios agricultores", indicou.
Segundo Francisco Farinho, a comissão de rendeiros vai pedir audiências à comissão parlamentar de agricultura e a todos os grupos parlamentares para lhes "transmitir as suas preocupações e pedir apoio".
Antes do plenário, o executivo da Câmara de Moura, de maioria CDU, reuniu-se extraordinariamente e com "caráter simbólico" em terras exploradas por rendeiros da herdade para ouvir as suas preocupações e simbolicamente "sublinhar" a sua solidariedade para com eles e a agricultura familiar, disse à Lusa o presidente do município, Santiago Macias.
Segundo o autarca, a Câmara de Moura está "totalmente disponível para este combate" e "tudo fará" para impedir a denúncia dos contratos e a retirada das terras e para permitir que os rendeiros e os seus descendentes possam continuar a atividade agrícola nas parcelas.
Na semana passada, a Câmara de Moura já tinha aprovado uma noção de apoio e solidariedade para com os rendeiros, na qual contestava a decisão do ministério e acusava o Governo de querer "pilhar sem fundamento legal" as terras aos rendeiros reformados.
O Ministério da Agricultura já notificou 16 rendeiros reformados de que considera resolvidos os contratos de arrendamento rural das parcelas do Estado que exploram na herdade e que até 31 de outubro têm de entregar as terras.
Questionado pela Lusa, na passada terça-feira, o Ministério esclareceu que "apenas está a cumprir o estipulado na lei", segundo um decreto-lei de 1991, que estipula que os reformados não podem ser beneficiários de entrega para exploração.
Segundo a Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados, trata-se "de mais uma tentativa de o Estado reaver as terras sem fundamento legal", porque os rendeiros não estavam reformados quando receberam as terras e celebraram contratos de arrendamento.
Por seu lado, o Ministério da Agricultura esclareceu que a "não é relevante que os rendeiros não fossem reformados" na data em que celebraram os contratos e o decreto-lei "não se refere a poder (ou não) receber terras, mas a poder (ou não) ser 'beneficiário' de 'entrega para exploração', o que tem um sentido e um alcance diferentes de uma mera entrega do prédio".