Assembleia Municipal de Évora rejeita projecto mineiro da Boa Fé por unanimidade
A Assembleia Municipal de Évora (AME) , decidiu rejeitar por unanimidade o projeto mineiro para a Boa-fé, não o classificando como projeto de interesse municipal. A AME considera que os “benefícios decorrentes da exploração mineira são limitados no tempo, enquanto as perdas para o território são limitadas ou permanentes.” Recorde-se que a colocação da mina estaria situada numa zona classificada na Rede Natura 2000.
O Tribuna teve acesso à proposta leva a AME donde consta as dúvidas relativas ao projeto.
O texto realça a importância que a AME tem dado ao projeto, recomendando à Câmara Municipal um acompanhamento do processo, realizando mais tarde uma reunião extraordinária na Boa Fé, uma audição pública sobre o projeto mineiro e uma audição no passado dia 13 com os intervenientes no processo: A empresa, AICEP, Direção Geral de Energia e Geologia, Universidade de Évora, Agência Portuguesa do Ambiente, CCDRA, Quercus, CMÉ e ainda vários cidadãos a título individual.
A AME tem desde logo dúvidas relativamente à declaração de impacte ambiental (DIA) que apesar de considerar as questões apresentadas pelos serviços municipais, remete grande parte da decisão sobre elas para futuros planos e estudos, não permitindo à Câmara Municipal uma possibilidade de fiscalização do cumprimento das soluções que vierem a ser encontradas. Aliás a AME considera mesmo que as cautelas expressas no DIA e os planos que esta exige “revelam bem a insegurança da própria autoridade sobre os impactos ambientais.”
Segundo a AME não há garantias que os benefícios económicos a serem recolhidos pelo Estado sejam aplicados na região. Estão previstos a criação de 235 postos de trabalho, num investimento de 40 milhões de euros, para um período previsto de cinco anos, mas estão por a contabilizar a destruição de forma permanente de postos de trabalho destruídos na agricultura, silvo pastorícia e no turismo.
“Considerando este enquadramento, considerando os riscos e a incerteza conhecida, considerando o previsível desequilíbrio entre os custos globais e benefícios globais da implementação desse projeto, a que acresce a localização em área ambientalmente sensível e com elevados valores a preservar, não estão reunidas as condições para o Município atribuir Declaração de Interesse Municipal, em tempo requerida pela empresa promotora”, pode ler-se.
A deliberação vai agora por proposta dos eleitos do PS ser enviada para o primeiro-ministro, Ministros da Economia, da Agricultura e do Ambiente, à Presidente da Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares, assim como à comunicação social.
António Maduro, presidente da União de Freguesias de S. Sebastião da Giesteira e Boa-Fé (independente eleito pelo PS) e a car mais visível da contestação ao projecto mineiro declarou ao Tribuna que esta posição da Assembleia Municipal de Évora era expectável e positiva mas não suficiente para travar aquilo que apelida de "a maior agressão de sempre ao ambiente" na região.
em baixo, António Maduro, Presidente da União de Freguesias de S. Sebastião da Giesteira e Boa-Fé
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