Passos confirma que vai haver cortes nas actuais pensões de reforma
Primeiro-ministro foi questionado três vezes por António José Seguro sobre como se iria processar a convergência nas pensões: se se aplica apenas aos novos pensionistas, ou se será retroactiva. Passos Coelho confirmou que se aplica às pensões que têm uma fórmula de cálculo mais favorável até 2005.
“Estamos a falar da convergência nas pensões que estão a pagamento, senhor deputado”. Foi desta forma que o primeiro-ministro confirmou, no debate quinzenal desta manhã, que a poupança de 740 milhões de euros que o Governo prevê amealhar, em 2014, com a convergência das regras da Caixa da Geral de Aposentações com as do regime da Segurança Social.
O líder do PS lembrou que essa convergência já existe desde 2005. “Há muito que somos a favor da convergência do sistema de pensões: ela está em vigor desde 2005”, recordou. “Como vai conseguir com essa convergência e reduzir a despesa em 700 milhões de euros?”, questionou por três vezes António José Seguro.
Passos Coelho respondeu. “Ao contrário do que formulava na sua pergunta, quando se fala de convergência a partir de 2005, ela está feita”, reconheceu. “Quem venha a produzir a sua carreira contributiva a partir de 2005 já tem as mesmas regras”. Contudo, “aqueles que até 2005 têm dois factores para cálculo da pensão não têm essa convergência”. É por isso que a convergência se aplica sobre as actuais pensões, “que estão a pagamento”.
Mais à frente, em resposta a Jerónimo de Sousa, Passos deu mais alguns detalhes. "Os senhores deputados sabem que no sistema da CGA existe um desequilíbrio grande entre as pensões que são pagas e o que é o défice de cobertura dessas pensões", observou. "Isso resulta também, em parte, [do facto] de na reforma de 2007 se ter deixado uma diferença entre o regime geral da Segurança Social e aqueles que são servidores do Estado, que têm uma remuneração de referência para o cálculo da sua pensão calculado de forma diferente".
"A partir de 2005 essa convergência está assegurada para o futuro, mas não está assegurada quanto aos que hoje são pensionistas da CGA", descreveu o primeio-ministro. Passos Coelho não foi claro, mas pode estar a dizer que a convergência vai incidir sobre a parte da pensão que é calculada com base no salário de 2005.
Rosalino já tinha admitido a retroactividade
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, assumiu, em entrevista à SIC Notícias, que a poupança de 740 milhões de euros não poderia ser obtida se apenas se aplicasse às pensões atribuídas aos funcionários que se aposentem a partir de Janeiro de 2014. Dessa forma, Rosalino admitia que a convergência se aplicaria já aos actuais pensionistas.
Ontem, o ministro da Presidência, Marques Guedes, foi mais recuado. “A referência que o senhor secretário de Estado da Administração Pública fez foi no plano das hipóteses, quando instado pelo senhor jornalista que o estava a entrevistar, no sentido de quais eram as possibilidades, se era ou não possível o caminho ser por aqui ou ser por ali", afirmou. Passos admitiu que esse será mesmo o caminho.
(Notícia actualizada às 12h24 com mais informação)
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