Gabinete anti-fraude da UE investiga empresa de Passos
Investigação à Tecnoforma após queixa apresentada pela eurodeputada Ana Gomes
O gabinete da luta anti-fraude da União Europeia (OLAF) abriu uma investigação formal sobre o financiamento, com fundos comunitários, da empresa Tecnoforma, na sequência de uma queixa apresentada por Ana Gomes, indicou à eurodeputada a Comissão Europeia.
A deputada recordou, esta quarta-feira, que, em dezembro de 2012, havia remetido o dossier para averiguação das instâncias da UE na sequência das revelações feitas pela imprensa portuguesa a propósito de alegada má gestão ou fraude na aplicação de fundos europeus por parte da Tecnoforma, na altura em que Miguel Relvas ocupava o cargo de Secretário de Estado da Administração Local, e da organização não-governamental (ONG) Centro Português para a Cooperação (CPPC), fundada pelo atual primeiro-Ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho.
Ana Gomes recebeu hoje uma carta do comissário europeu responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, entidade competente pela gestão do Fundo Social Europeu, na qual László Andor indica que, em março passado, a OLAF informou o executivo comunitário que efetivamente abriu uma investigação, acrescentando que os seus serviços manter-se-ão em contacto com o gabinete de luta anti-fraude para seguir o caso.
Ana Gomes disse esperar que as autoridades europeias «façam o seu trabalho e averiguem se houve ou não irregularidades sérias, tráfico de influências ou uso fraudulento de dinheiros comunitários».
«Interessa a todos, desde logo aos próprios protagonistas deste caso e ao povo português, saber se o primeiro-ministro e um ex-membro do Governo engendraram ou foram instrumentais num esquema de manipulação de fundos europeus para benefício de uma empresa privada em projetos desprovidos ou defraudantes do interesse público», argumentou.
A 22 de fevereiro passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que Pedro Passos Coelho não está envolvido nos dois inquéritos judiciais à empresa Tecnoforma, à qual o primeiro-ministro esteve ligado antes de assumir funções governativas.
Em comunicado, a PGR referiu que, em resposta a um pedido de esclarecimento de Pedro Passos Coelho, «correm termos dois inquéritos em segredo de justiça» às «atividades da empresa Tecnoforma».
Sublinhando que as investigações, «não correm, até à data, contra pessoa determinada», a PGR acrescentou que um inquérito estava a ser investigado pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Coimbra e que outro se encontrava no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal).
A deputada recordou, esta quarta-feira, que, em dezembro de 2012, havia remetido o dossier para averiguação das instâncias da UE na sequência das revelações feitas pela imprensa portuguesa a propósito de alegada má gestão ou fraude na aplicação de fundos europeus por parte da Tecnoforma, na altura em que Miguel Relvas ocupava o cargo de Secretário de Estado da Administração Local, e da organização não-governamental (ONG) Centro Português para a Cooperação (CPPC), fundada pelo atual primeiro-Ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho.
Ana Gomes recebeu hoje uma carta do comissário europeu responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, entidade competente pela gestão do Fundo Social Europeu, na qual László Andor indica que, em março passado, a OLAF informou o executivo comunitário que efetivamente abriu uma investigação, acrescentando que os seus serviços manter-se-ão em contacto com o gabinete de luta anti-fraude para seguir o caso.
Ana Gomes disse esperar que as autoridades europeias «façam o seu trabalho e averiguem se houve ou não irregularidades sérias, tráfico de influências ou uso fraudulento de dinheiros comunitários».
«Interessa a todos, desde logo aos próprios protagonistas deste caso e ao povo português, saber se o primeiro-ministro e um ex-membro do Governo engendraram ou foram instrumentais num esquema de manipulação de fundos europeus para benefício de uma empresa privada em projetos desprovidos ou defraudantes do interesse público», argumentou.
A 22 de fevereiro passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que Pedro Passos Coelho não está envolvido nos dois inquéritos judiciais à empresa Tecnoforma, à qual o primeiro-ministro esteve ligado antes de assumir funções governativas.
Em comunicado, a PGR referiu que, em resposta a um pedido de esclarecimento de Pedro Passos Coelho, «correm termos dois inquéritos em segredo de justiça» às «atividades da empresa Tecnoforma».
Sublinhando que as investigações, «não correm, até à data, contra pessoa determinada», a PGR acrescentou que um inquérito estava a ser investigado pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Coimbra e que outro se encontrava no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal).
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