A crise do sistema capitalista e o sistema monetário internacional
1. O dólar e a política dos EUA
Com a crise do «imobiliário» dita de «sub prime», que estalou nos EUA em Agosto de 2007 e que no contexto da «globalização» atingiu praticamente todos os países, embora diferenciadamente, muitos foram os que vaticinaram o eclipse do dólar e dos seus privilégios.
Numa altura de grandes dificuldades, designadamente do sistema financeiro norte-americano, Sarkozy chegou mesmo a afirmar que tinha chegado a hora de «refundar o capitalismo»! (leia-se o «sistema monetário internacional»).
A França presidia à União Europeia (UE) e tomou a iniciativa de convocar uma reunião sobre a crise, que foi organizada pelo Governo dos EUA e que teve lugar em Washington em 14 e 15 de Novembro de 2008, onde participaram também os membros do G20, que foi então institucionalizado a partir desta reunião.
Sarkozy foi acompanhado de vários chefes de Estado e de governo (Zapatero não foi inicialmente convidado – tinha a oposição de Bush). O principal convidado de Bush foi, significativamente, o rei da Arábia Saudita.
Muitos pensaram que sairia um novo «Bretton Woods Sistem», mas ficou claro para os dirigentes europeus que Washington não abdicava dos privilégios do dólar, que este continuaria a ser a moeda de referência para as transacções do petróleo e derivados e que os EUA se opunham à revisão do Sistema Monetário Internacional. Na reunião, apenas ficou acordado o reforço do FMI, do Banco Mundial, dominados pelos EUA.
Lá se foram as veleidades de Sarkozy e acompanhantes.
A «força» do dólar, o seu estatuto de moeda de reserva e de moeda de refúgio assenta, no essencial, na força militar dos EUA e na sua ligação ao petróleo e principais matérias-primas para as transacções e cotações internacionais.
Enquanto o dólar for a moeda dominante nas transacções petrolíferas, muito dificilmente perderá o seu estatuto de principal moeda de reserva mundial, o que confere aos EUA privilégios incomensuráveis.
(1)
O domínio da extracção do petróleo e das suas áreas esteve sempre no centro da política dos EUA e de Wall Street e muito particularmente agora que se prevê a sua escassez.
Estima-se, grosso modo, que se consome hoje três vezes mais petróleo do que aquele que é descoberto. Esta questão há muito que está no centro da política e das preocupações americanas.
Os EUA desde sempre, e sistematicamente desde 1980, prosseguem uma política de cerco dos recursos petrolíferos mundiais. A coerência e a persistência das acções políticas e militares são impressionantes e de muito longa data.
O sistema do «petro-dólar» concretizou-se a partir de 1973, quando Nixon acordou com o Rei Faisal, da Arábia Saudita, a venda de petróleo unicamente em dólares. Em contrapartida, Nixon prometia proteger o poder da Dinastia Faisal e os campos petrolíferos daquele país.
Em 1975, todos os membros da OPEP acordaram em vender o seu petróleo unicamente em dólares americanos, o que obrigou todos os países importadores de petróleo a deterem reservas de dólares. Por sua vez, os países produtores, como a Arábia Saudita, aplicaram os seus excedentes na moeda americana e em obrigações do Tesouro americano, sustentando assim o financiamento dos défices públicos dos EUA!
O acesso ao petróleo, e sobretudo a manutenção do sistema do «petro-dólar», é uma questão central para os EUA. Não se pode deixar também de ter em conta que a primeira «empresa mundial» consumidora de petróleo é nada menos, nada mais, que o complexo militar-industrial americano.
E todos os seus esforços vão no sentido de garantir esse domínio.
O petróleo está por detrás de muitas «intervenções humanitárias» e de «defesa dos direitos humanos» e continua a ser uma questão explosiva. O valor do dólar está intrinsecamente ligado ao petro-dólar. Se o sistema mudasse, a procura de dólares diminuiria e a moeda cairia substancialmente. Os países que têm desafiado a norma de venda do petróleo em dólares têm sido objecto de sistemáticas campanhas de desestabilização, de descrédito e de invasões.
O domínio da extracção do petróleo e das suas áreas esteve sempre no centro da política dos EUA e de Wall Street e muito particularmente agora que se prevê a sua escassez.
Estima-se, grosso modo, que se consome hoje três vezes mais petróleo do que aquele que é descoberto. Esta questão há muito que está no centro da política e das preocupações americanas.
Os EUA desde sempre, e sistematicamente desde 1980, prosseguem uma política de cerco dos recursos petrolíferos mundiais. A coerência e a persistência das acções políticas e militares são impressionantes e de muito longa data.
O sistema do «petro-dólar» concretizou-se a partir de 1973, quando Nixon acordou com o Rei Faisal, da Arábia Saudita, a venda de petróleo unicamente em dólares. Em contrapartida, Nixon prometia proteger o poder da Dinastia Faisal e os campos petrolíferos daquele país.
Em 1975, todos os membros da OPEP acordaram em vender o seu petróleo unicamente em dólares americanos, o que obrigou todos os países importadores de petróleo a deterem reservas de dólares. Por sua vez, os países produtores, como a Arábia Saudita, aplicaram os seus excedentes na moeda americana e em obrigações do Tesouro americano, sustentando assim o financiamento dos défices públicos dos EUA!
O acesso ao petróleo, e sobretudo a manutenção do sistema do «petro-dólar», é uma questão central para os EUA. Não se pode deixar também de ter em conta que a primeira «empresa mundial» consumidora de petróleo é nada menos, nada mais, que o complexo militar-industrial americano.
E todos os seus esforços vão no sentido de garantir esse domínio.
O petróleo está por detrás de muitas «intervenções humanitárias» e de «defesa dos direitos humanos» e continua a ser uma questão explosiva. O valor do dólar está intrinsecamente ligado ao petro-dólar. Se o sistema mudasse, a procura de dólares diminuiria e a moeda cairia substancialmente. Os países que têm desafiado a norma de venda do petróleo em dólares têm sido objecto de sistemáticas campanhas de desestabilização, de descrédito e de invasões.
2. A questão do Irão
A Líbia e agora a Síria são peças do puzzle para se atingir o Irão.
O desastre da situação no Iraque e no Afeganistão e o que se passa na Líbia nas chamadas «revoluções árabes» mostram que o feitiço se virou contra o feiticeiro (manifestações e ataques às embaixadas dos EUA em todo o mundo muçulmano). São as «Primaveras árabes» em todo o seu esplendor...
O pretexto é o programa nuclear do Irão e a segurança de Israel, mas a questão central é que o Irão vende petróleo aceitando em pagamento diversas moedas, quebrando o monopólio do dólar.
Depois do falhanço de contornar o Irão com um pipeline pelo Afeganistão, em 1998, o próximo objectivo é o de dominar o Irão onde se aprovisionam a China e a Índia!
As relações comerciais entre o Irão, a Venezuela, a Índia, a China e a Rússia, têm-se realizado, designadamente as transacções do petróleo, em moedas dos próprios países e não em dólares.
O Irão é ou foi um importante fornecedor de produtos petrolíferos de todos estes países, como o Japão, a Coreia do Sul e até da Grécia.
Hoje em dia uma elevada percentagem dos produtos petrolíferos importados pela China é proveniente do Irão. Por isso, a questão do Irão é um problema de segurança nacional para este país, mas é também uma ameaça para o sistema do petro-dólar.
3. A defesa do dólar e a política anglo-saxónica face à UE
O euro ganhou algum terreno como moeda de reserva, de transacções internacionais e até de refúgio. Com o início da crise em 2007, e o seu agravamento em 2008, chegou mesmo a ser considerada como uma das principais «moeda refúgio».
O capital financeiro europeu, sobretudo a sua fracção mais especulativa e mais desligada das actividades produtivas, chegou a pensar que com outras moedas – yen, rublo – poderia eliminar privilégios do dólar e forçar os EUA a um maior equilíbrio nas transacções mundiais e nas instituições saídas de Bretton Woods: FMI e Banco Mundial.
Com o desenvolvimento da crise, a UE, comandada pelo directório franco/alemão e respectivos satélites – Holanda, Áustria e Finlândia – optou por uma resposta de plena ortodoxia neoliberal, agravando a situação económica, financeira e social de muitos países que mergulharam na estagnação e recessão e ficaram prisioneiros da chamada «crise da dívida pública».
A crise da dívida pública na UE e a falta de respostas, designadamente pela postura alemã, permitiram aos interesses anglo-saxónicos diversas ofensivas de descredibilização do euro, que só não se desvalorizou mais devido à grave situação económica e financeira dos EUA e à fraqueza do dólar.
A criação de moeda e a injecção de liquidez no sistema financeiro americano e inglês têm-se repetido, criando dúvidas sobre a solidez do dólar e da libra.
A FED (Reserva Federal), procurando ganhar tempo e evitar a agudização da situação económica e social nos EUA antes das eleições de Novembro de 2012, decidiu manter o seu programa «Twist» de compra de Títulos de Tesouro e compra de Títulos Hipotecários. Mas a crise estrutural capitalista nos EUA vai aprofundar-se no futuro próximo, e designadamente a seguir às eleições, quando os paliativos já não puderem mais mascarar a situação.
Na UE, com a agudização da crise na Grécia, as sucessivas medidas de austeridade em Portugal, na Irlanda, na Espanha e na Itália e a grave situação do sector bancário europeu, designadamente o espanhol, o euro tem tido períodos de desvalorizações significativas em relação ao dólar, com a fuga de capitais da Zona Euro no seu conjunto.
Vários dirigentes de grandes Fundos anglo-saxónicos, e não só, decidiram publicamente retirar as suas aplicações na Europa.
O dólar e o franco-suíço têm substituído o euro como divisa de refúgio. De tal maneira, que o Banco Nacional Suíço (BNS) teve por várias vezes de efectuar compras massivas de euros para evitar a apreciação do franco em relação ao euro.
4. A moeda chinesa
Os EUA há muito que se queixam da subvalorização da moeda chinesa. Mas, sobretudo nos últimos tempos, sem razão. As queixas são para fazer pressão sobre a China para a valorização do yuan e iludir responsabilidades da Administração norte-americana pela sua dívida externa colossal e pela «fabricação» de dólares para a sustentar.
A China tem aguentado a sua moeda e também não cedeu à pressão feita por várias Administrações americanas para liberalizar o seu sistema financeiro e, como foi reconhecido mesmo pela generalidade dos economistas americanos do sistema, isso permitiu-lhe escapar à crise desencadeada em 2007, com o seu epicentro na Banca. Para Pequim o controlo efectivo da sua moeda e da finança tem sido prioritário.
Até agora, para os chineses tem estado fora de questão deixar a moeda nas mãos dos ditos «mercados». A China tem utilizado a taxa de câmbio para fomentar as suas exportações e o seu crescimento económico, ao contrário do que fez o Japão que cedeu às pressões americanas e viu a sua moeda ser objecto de uma formidável «bolha especulativa». O mesmo aconteceu aos chamados dragões da Ásia, que liberalizaram o seu sistema financeiro em 1990, tendo depois entrado no furacão da grave crise de 1997/98.
Paulatinamente, a moeda chinesa tem vindo a impor-se internacionalmente. Já é possível trocar yuans chineses em yens japoneses sem passar pelo dólar americano. Várias grandes empresas têm contraído ultimamente empréstimos em yuans – Caterpillar, Volkswagen, Air Liquide.
A China, que detém elevadíssimas reservas em dólares, tem procurado libertar-se do risco desta situação, investindo noutras moedas e também comprando ouro e matérias-primas.
Apesar de ser o primeiro produtor de ouro do mundo, a China continua a multiplicar as suas compras – de melhor qualidade que o ouro chinês – e sobretudo a comprar minas em diversas partes do globo, assegurando, assim, também acesso às técnicas de extracção de filões profundos.
Depois da crise, designadamente a partir de 2008, empresas chinesas compraram mais de uma dezena de minas. Esta estratégia é também de precaução e de diversificação das reservas face a uma eventual implosão do Sistema Monetário Internacional, ou de afundamento do dólar. O Presidente da Sociedade Estatal «China National Golden Corporation», Sun Zhaosene, afirmou num jornal interno do Partido Comunista Chinês, referenciado pelo Finantial Times: «o ouro é uma moeda por natureza. Que importa se o objectivo é a segurança da nossa economia ou a internacionalização da nossa moeda, aumentar as reservas de ouro deve ser uma das estratégias principais da China».
As suas imensas reservas tituladas em dólares foram objecto de várias críticas internas e de receios fundados sobre o perigo de uma acentuada desvalorização do dólar.
Para credibilizar o yuan, Pequim tem utilizando a praça de Hong Kong e mesmo a de Londres. A criação de um mercado de obrigações em yuans em Hong Kong foi considerada por alguns como o «acontecimento financeiro mais importante do ano de 2011»
(2). E com o alargamento do mercado interno, pela via do aumento de salários destes últimos dois anos, o yuan, segundo o FMI, teve uma apreciação de 20% face ao dólar, se tomarmos a sua cotação em 2005, deixando de estar subvalorizado em relação àquela moeda.
O yuan está ainda longe de ser uma grande moeda internacional, mas segue o seu caminho.
Por outro lado, as transacções comerciais entre a Rússia e a China nas suas próprias moedas, sem passar pelo dólar, bem como com outros países asiáticos e da América Latina, são factores que vão no sentido de libertar a economia mundial do monopólio e dos privilégios do dólar.
Também o Sistema Unitário de Compensação Regional de Pagamentos (SUCRE), constituído no quadro da Aliança Bolivariana para os Povos, tem vindo a aumentar substancialmente as transacções em moeda local na América Latina e Caribe, com grande oposição dos EUA. O Acordo entre o Equador e a Venezuela, de Abril de 2011, estipula que cerca de 50% do comércio entre os dois países deve ser transaccionado através do SUCRE, e o Acordo entre a Bolívia e a Venezuela estabelece que as transacções em SUCRE deverão ser de pelo menos 40%.
A chamada «guerra das moedas» vai continuar, até porque não há resposta nos EUA e na Europa aos problemas do financiamento. Tem sido pela contracção de novas dívidas e pela criação monetária de forma directa ou indirecta sem que no horizonte se veja o relançamento do crescimento económico. Mas quando praticamente todos os países seguem a cartilha neoliberal e as políticas de austeridade, a questão do crescimento torna-se a quadratura do círculo, até porque os chamados países emergentes estão longe de compensar a substancial quebra de procura global. Não só porque dão prioridade à sua produção nacional, como porque também estão em sério abrandamento económico atingidos pela crise.
Já há um significativo abrandamento do PIB mundial e ainda mais da produção industrial e do comércio mundial, bem como do investimento, confirmado pelo relatório de Outubro do FMI sobre a Economia Mundial.
Isto não é alheio ao forte recuo da procura global de bens e serviços, devido à acentuação da desigual distribuição do rendimento em desfavor do trabalho, à perda do poder de compra das populações e a uma política orçamental mundial restritiva.
O yuan está ainda longe de ser uma grande moeda internacional, mas segue o seu caminho.
Por outro lado, as transacções comerciais entre a Rússia e a China nas suas próprias moedas, sem passar pelo dólar, bem como com outros países asiáticos e da América Latina, são factores que vão no sentido de libertar a economia mundial do monopólio e dos privilégios do dólar.
Também o Sistema Unitário de Compensação Regional de Pagamentos (SUCRE), constituído no quadro da Aliança Bolivariana para os Povos, tem vindo a aumentar substancialmente as transacções em moeda local na América Latina e Caribe, com grande oposição dos EUA. O Acordo entre o Equador e a Venezuela, de Abril de 2011, estipula que cerca de 50% do comércio entre os dois países deve ser transaccionado através do SUCRE, e o Acordo entre a Bolívia e a Venezuela estabelece que as transacções em SUCRE deverão ser de pelo menos 40%.
A chamada «guerra das moedas» vai continuar, até porque não há resposta nos EUA e na Europa aos problemas do financiamento. Tem sido pela contracção de novas dívidas e pela criação monetária de forma directa ou indirecta sem que no horizonte se veja o relançamento do crescimento económico. Mas quando praticamente todos os países seguem a cartilha neoliberal e as políticas de austeridade, a questão do crescimento torna-se a quadratura do círculo, até porque os chamados países emergentes estão longe de compensar a substancial quebra de procura global. Não só porque dão prioridade à sua produção nacional, como porque também estão em sério abrandamento económico atingidos pela crise.
Já há um significativo abrandamento do PIB mundial e ainda mais da produção industrial e do comércio mundial, bem como do investimento, confirmado pelo relatório de Outubro do FMI sobre a Economia Mundial.
Isto não é alheio ao forte recuo da procura global de bens e serviços, devido à acentuação da desigual distribuição do rendimento em desfavor do trabalho, à perda do poder de compra das populações e a uma política orçamental mundial restritiva.
5. O capital em busca de saídas
O capital procura respostas, faz experiências à custa dos povos e tenta aproveitar a crise para aprofundar mecanismos de exploração, liquidando conquistas e direitos e reduzindo o poder de compra dos trabalhadores. Mas como esta é a receita geral para praticamente todos os países do sistema onde cada um e todos procuram escoar a sua produção através das exportações, com os mercados internos anémicos, aumentam as contradições, ao mesmo tempo que as economias entram em estagnação, recessão e depressão. Acentuam-se também as contradições inter-imperialistas.
Os EUA e a Inglaterra não estarão interessados no afundamento dos países da UE, mas estão interessados na descredibilização do euro, no seu objectivo de vir a ser uma significativa moeda de reserva internacional.
Há um descontentamento geral e uma revolta larvar em muitos dos países mais atingidos pela crise capitalista. Neste quadro, os governantes dos países da UE e dos EUA acenam com a bandeira do desenvolvimento, procurando criar esperanças e responder à indignação.
Fazer do crescimento económico uma prioridade, dizem. Mas como?
Nos EUA o mercado interno encolheu e as deslocalizações continuam a fazer razia.
Por isso, Obama diz que os EUA necessitam de se reindustrializar (re-made in América). O slogan repete-se noutros países. É necessário reindustrializar a França, dizia Sarkozy e agora Hollande..., simplesmente as multinacionais e as empresas que se deslocalizaram continuam a ganhar muito e poucas têm sido sensíveis aos apelos dos governantes.
No entanto a pressão ideológica já se exerce. A Harvard Business Review, afirmava em Fevereiro, que o «outsourcing» tinha passado de voga e que são cada vez mais as empresas americanas a reavaliar as deslocalizações, repatriando para os EUA actividades de alto valor acrescentado em consequência designadamente da subida de salários nos países emergentes. Mas a verdade é que, por agora, o regresso das empresas deslocalizadas tem sido diminuto.
A promessa futura de crescimento, ladainha de todos os governantes atingidos pela crise (liberais e social democratas) é a tentativa para fazer passar a diminuição dos «custos do trabalho».
Na prática, o objectivo é diminuir a parte relativa aos salários na distribuição do Rendimento Nacional e, ao mesmo tempo, socavar os alicerces do chamado Estado «providência», ou Estado de «bem-estar».
Na arte de criar ilusões e falsas esperanças, dizem também aos povos que a crise vai durar só este ano e que nos próximos anos o crescimento já será uma realidade, apontando até alguns, citando Shumpeter, que está em curso uma nova revolução tecnológica (lembram-se da «nova economia»?).
Esta «revolução» seria baseada na diminuição do preço da energia – gás de xisto – e numa técnica de produção industrial inventada no Massachusetts Institute of Tecnology (MIT) que fabricará todas as peças de equipamentos a partir de instruções numéricas, suprimindo trabalhadores e stocks.
Não se põe em causa, ou em dúvida, que uma nova tecnologia esteja em curso «poupando» força de trabalho. Mas tal progresso técnico em sistema capitalista não vai no sentido de diminuir os horários de trabalho e aumentar o poder de compra dos trabalhadores... E como já alguém disse, desaparecendo milhões de postos de trabalho resta resolver um pequeno problema – saber de que rendimentos os consumidores disporão a fim de escoar a produção e evitar o estreitamento ainda maior dos mercados com a perda de mais postos de trabalho.
Na UE, a criação de ilusões e as promessas de crescimento futuro não ficam atrás dos EUA.
Em Maio, a Comissão Europeia propôs colocar à disposição do Banco Europeu de Investimento (BEI) um pacote de 230 mil milhões de dólares para financiar 15 a 20 projectos transnacionais. Lembram-se também da famosa «Agenda de Lisboa», que tinha por meta fazer da Europa, numa década, a potência mais competitiva do mundo? Doze anos depois é o que se sabe... Já antes, procurando respostas para o financiamento de projectos e dos Estados, Olivier Blanchard, economista do FMI, tinha feito um apelo às autoridades alemãs para que aceitassem a emissão do euro-obrigações para relançar o crescimento que poderiam, numa primeira fase, limitar-se a prazos de um ano. Tal proposta foi liminarmente rejeitada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros alemão!
Depois, para resolver o problema da dívida da Europa e a pretexto da necessidade de se aumentar o financiamento às empresas e estimular o crescimento, vieram as operações de refinanciamento dos Bancos a longo prazo (três anos) com a sigla LTRO, que se concretizaram por duas vezes, injectando o Banco Central Europeu (BCE) largos milhões de euros na Banca europeia a juros de 1%.
(3) No entanto, o quadro do sistema bancário é tal que a Banca já faz pressão para que se venha a concretizar um «LTRO III», e tudo isto com o pretexto de se aumentar o crédito às empresas quando se sabe que a Banca tem continuado a restringir o crédito à economia e a fazer aplicações especulativas. (4)
O problema de muitas economias da UE não é de liquidez mas sim de solvabilidade e competitividade. Desde a entrada em funcionamento do euro, a perda de competitividade dos países com economias mais débeis é uma evidência.
Não dispondo de uma política cambial, nem monetária, e não dispondo cada vez mais de uma política orçamental, estes países – Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália – procuram recuperar estas perdas pela redução dos «custos do trabalho». Mas esta solução para resolver a divergência competitiva na Zona Euro, leva todos eles a reduzir drasticamente os seus mercados internos e a fazer das exportações a tábua de salvação. Como os países com excedentes – Alemanha, Holanda, Finlândia... – também não aumentaram os salários reais de forma significativa e os países emergentes não absorvem as exportações dos países deficitários, o resultado é a estagnação económica e a recessão. Entra-se na espiral – aumento de austeridade, abrandamento económico, quebra nas receitas orçamentais, mais défice, novas medidas de austeridade.
A Comissão Europeia foi investida da responsabilidade da monitorização e correcção dos desequilíbrios mesmo económicos, mas é também uma evidência que Durão Barroso é um «pau mandado» do Directório das grandes potências.
Como afirmou Paul Da Grauwe, professor na Universidade católica de Lovaina – Expresso/economia –, a Comissão Europeia tenderá a impor condições de «ajustamento cada vez mais duras nos países com défice, mais do que nos países sem défice, tornando-se assim um agente representante dos interesses dos países credores».
As últimas respostas no quadro da UE vão no sentido de reforçar os mecanismos supranacionais e procurar conter a especulação. Isto é, dar cada vez mais poder de decisão e controle do Directório das grandes potências, dar prioridade ao desendividamento da Banca à custa dos povos, colocar o BCE a travar a especulação das dívidas dos Estados pelas compras massivas no mercado secundário.
A Banca fica com dívida dos Estados a 3% e a 4% e vai descontá-la no BCE a 1%, por um período mais longo do que no passado. Esta medida, no quadro do sistema, alivia a pressão dos especuladores e podia e deveria ter sido tomada há muito mais tempo, poupando milhões aos países da periferia. Mas não resolve o problema de fundo, o dos desequilíbrios na UE provocados pelo euro. Ganham algum tempo. Mesmo esta medida é, no essencial, favorável à Banca, pois ao contrário da FED, do Banco de Inglaterra e de praticamente todos os Bancos centrais, o BCE não pode estatutariamente financiar directamente os Estados.
A Alemanha tem vindo a ceder pela pressão dos acontecimentos, tarde e a más horas, quando as consequências da sua postura lhe começam a bater à porta, mas com custos elevados para os países da «periferia».
No entanto, as políticas «não convencionais do BCE» de compra ilimitada de títulos de dívida pública no mercado secundário – embora diminuindo a pressão dos especuladores, beneficiando os países «periféricos» – estão longe de superar a crise, que, como já afirmámos, não é uma crise das dívidas públicas, mas uma crise do sistema e uma crise que se expressa na Zona Euro pelo alargamento do fosso entre países excedentários e deficitários.
O problema de muitas economias da UE não é de liquidez mas sim de solvabilidade e competitividade. Desde a entrada em funcionamento do euro, a perda de competitividade dos países com economias mais débeis é uma evidência.
Não dispondo de uma política cambial, nem monetária, e não dispondo cada vez mais de uma política orçamental, estes países – Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália – procuram recuperar estas perdas pela redução dos «custos do trabalho». Mas esta solução para resolver a divergência competitiva na Zona Euro, leva todos eles a reduzir drasticamente os seus mercados internos e a fazer das exportações a tábua de salvação. Como os países com excedentes – Alemanha, Holanda, Finlândia... – também não aumentaram os salários reais de forma significativa e os países emergentes não absorvem as exportações dos países deficitários, o resultado é a estagnação económica e a recessão. Entra-se na espiral – aumento de austeridade, abrandamento económico, quebra nas receitas orçamentais, mais défice, novas medidas de austeridade.
A Comissão Europeia foi investida da responsabilidade da monitorização e correcção dos desequilíbrios mesmo económicos, mas é também uma evidência que Durão Barroso é um «pau mandado» do Directório das grandes potências.
Como afirmou Paul Da Grauwe, professor na Universidade católica de Lovaina – Expresso/economia –, a Comissão Europeia tenderá a impor condições de «ajustamento cada vez mais duras nos países com défice, mais do que nos países sem défice, tornando-se assim um agente representante dos interesses dos países credores».
As últimas respostas no quadro da UE vão no sentido de reforçar os mecanismos supranacionais e procurar conter a especulação. Isto é, dar cada vez mais poder de decisão e controle do Directório das grandes potências, dar prioridade ao desendividamento da Banca à custa dos povos, colocar o BCE a travar a especulação das dívidas dos Estados pelas compras massivas no mercado secundário.
A Banca fica com dívida dos Estados a 3% e a 4% e vai descontá-la no BCE a 1%, por um período mais longo do que no passado. Esta medida, no quadro do sistema, alivia a pressão dos especuladores e podia e deveria ter sido tomada há muito mais tempo, poupando milhões aos países da periferia. Mas não resolve o problema de fundo, o dos desequilíbrios na UE provocados pelo euro. Ganham algum tempo. Mesmo esta medida é, no essencial, favorável à Banca, pois ao contrário da FED, do Banco de Inglaterra e de praticamente todos os Bancos centrais, o BCE não pode estatutariamente financiar directamente os Estados.
A Alemanha tem vindo a ceder pela pressão dos acontecimentos, tarde e a más horas, quando as consequências da sua postura lhe começam a bater à porta, mas com custos elevados para os países da «periferia».
No entanto, as políticas «não convencionais do BCE» de compra ilimitada de títulos de dívida pública no mercado secundário – embora diminuindo a pressão dos especuladores, beneficiando os países «periféricos» – estão longe de superar a crise, que, como já afirmámos, não é uma crise das dívidas públicas, mas uma crise do sistema e uma crise que se expressa na Zona Euro pelo alargamento do fosso entre países excedentários e deficitários.
6. O caso português: um desastre há muito anunciado e denunciado!
O Primeiro-Ministro justificou o empobrecimento do País – empobrecimento dos assalariados e reformados, no essencial – pela necessidade de se ganhar competitividade externa.
Ele e o seu ministro das Finanças não querem assumir que o País entrou na espiral das medidas de austeridade.
Na sua postura seráfica o ministro das Finanças, ao anunciar as últimas medidas de austeridade, afirmou (Jornal de Negócios de 12/09/2012) que não se está perante uma espiral recessiva em que a queda do PIB agrava o défice público, que, por sua vez, exige mais medidas que agravam ainda mais o défice e aprofundam a recessão. Não! Segundo este malabarista, a derrapagem orçamental deve-se ao «perfil do ajustamento» e é esse «perfil de ajustamento» que exige mais medidas. Coitado do perfil!!!
Para o ministro das Finanças, o que se verificou foi um ajustamento mais rápido e profundo do que o previsto, com a quebra da procura interna a revelar-se «prejudicial à cobrança de impostos»! Pasme-se! A redução do mercado interno foi superior ao previsto prejudicando a cobrança de impostos e então a solução é novas medidas de austeridade que vão ter o mesmo efeito! A espiral das medidas de recessão. Um desastre anunciado!
A estas medidas acrescentam novas privatizações, que têm também um peso negativo na Balança de Rendimentos pela via da saída de lucros e dividendos para o exterior e que já têm um volume enorme.
A posição do nosso país é cada vez mais insustentável. É necessário e cada vez mais urgente uma política patriótica que afirme a nossa soberania, rejeite a política da troika, renegocie a dívida (juros, montantes e prazo). Com os actuais juros agiotas Portugal não tem futuro.
Se o País pagasse pelo empréstimo da troika aquilo que a Banca portuguesa e europeia paga ao BCE, Portugal pouparia por ano um valor à volta dos dois mil milhões de euros!
Se Portugal colocasse toda a sua emissão de Dívida a três anos na Caixa Geral de Depósitos, mesmo a 3 ou 4%, e esta os descontasse no BCE a 1%, o País pouparia milhões de euros, pois o Estado recuperaria a diferença de juros pela via dos lucros da Caixa. O mesmo aconteceria com outros Bancos se estes estivessem nacionalizados. Um governo patriótico deveria exigir da Banca privada que os lucros provenientes destas operações revertessem para o Estado.
É um absurdo que os contribuintes estejam a entregar à Banca, por esta via, milhões de euros por ano! O que o país paga pelo serviço da dívida é um garrote para a nossa economia.
Isto é uma vergonha e não há outro qualificativo: um roubo ao povo para resolver o problema das dívidas e do financiamento da Banca!! Depois admiram-se da revolta dos cidadãos perante este escândalo da insolente riqueza transferida para os especuladores e o sistema financeiro!
A renegociação da dívida é uma exigência nacional e esta sim, uma verdadeira emergência nacional. É imperiosa a diminuição das taxas de juro do empréstimo da troika.
Mas não só! A acentuada desindustrialização do nosso país com as privatizações, as deslocalizações, a entrada no euro, a eliminação da protecção à indústria nacional e a especialização produtiva devido ao aproveitamento das vantagens comparativas deixou o país numa situação de extrema vulnerabilidade.
É necessário dar prioridade à produção nacional e ao crescimento, parar com as privatizações e colocar em cima da mesa:
A nacionalização da Banca Comercial colocando a Banca ao serviço da economia nacional;
A defesa, valorização e preferência da produção nacional, a substituição de importações e o aumento das exportações com maior valor acrescentado nacional, tendo em conta que as nossas maiores empresas exportadoras são também as maiores importadoras;
O combate ao desperdício e gastos inaceitáveis do Estado e a renegociação sem contemplações de todas as parcerias público-privadas e das rendas excessivas às produtoras de energia;
O alargamento do mercado interno, designadamente por uma melhor distribuição do Rendimento Nacional;
O combate aos nossos principais défices estruturais;
O combate à integração capitalista e federalista e a exigência de uma outra política para o BCE, Orçamento Comunitário e para o euro. A sua valorização coloca cada vez mais dificuldades à nossa economia. Desde a entrada em funcionamento do euro, conjugado com o alargamento a Leste e a liberalização das trocas entre a UE e a Ásia, a economia portuguesa em termos médios nada cresceu. Uma década perdida.
Devemos, por isso, estar abertos a todas as hipóteses, designadamente à saída do euro, negociada e devidamente compensada. São conhecidas, desde o início, as nossas posições sobre a moeda única e sobre as insuperáveis consequências negativas, neste quadro, para a nossa economia.
O PS, PSD e CDS, e também o Bloco de Esquerda, têm feito deste tema um tabu e inverteram os argumentos justificativos da sua criação: o euro passou a ser o instrumento para a criação de uma zona económica óptima e não o contrário. (5)
Evitam analisar com seriedade as consequências para o crescimento de uma política monetária única aplicada a economias com estruturas de grande heterogeneidade; as perdas de competitividade das economias mais débeis e a imposição do federalismo a pretexto de se salvar o euro.
Mas esta é uma questão central que terá de ser objecto de debate nacional e europeu. A dura realidade vai impô-la mais tarde ou mais cedo.
Até 2007, Portugal e os outros países do euro beneficiaram de taxas de juro muito baixas para o seu financiamento. Depois da crise, Agosto de 2007, as taxas de juro e os spreads começaram a aumentar significativamente em relação à Alemanha. Países como Portugal estão a ser exauridos. E não se vê que algum dia seja sequer compensado pelo orçamento comunitário.
A crise do capitalismo na etapa actual tem-se acentuado e mostrado os limites e as contradições da chamada globalização financeira, mas também das deslocalizações e a aberração de um sistema monetário internacional fundado, no essencial, no dólar e na sua ligação ao petróleo. O seu agravamento nos principais países capitalistas pode dar lugar a novas crises sociais e políticas e a novos conflitos internacionais. (6)
A liberdade de circulação de capitais, construída e imposta pelos EUA e o FMI, bem como a globalização financeira, têm conduzido a uma sucessão de crises cada vez mais violentas e cada vez mais devastadoras no plano social, no quadro da crise estrutural do sistema. Mas também tem crescido a consciência social e política de largas massas e a luta dos povos. A luta de massas é o caminho para a humanidade se libertar do capitalismo.
Notas:
(1) Permite-lhe, por exemplo, pagar a sua dívida externa emitindo dólares, e, na prática, obrigar os Bancos centrais dos outros países a terem dólares de reserva para transacções internacionais.(2) O jornal francês La Tribune, de 10.04.2012, noticiava que o governo de Israel estuda o custo de um ataque militar às instalações nucleares iranianas, considerando que se o custo humano pode ser reduzido as consequências económicas serão consideráveis, nomeadamente com a brutal subida do petróleo. Mas o que esta notícia revela é que este plano está em cima da mesa. No entanto, nos meios militares da NATO há quem afirme ser necessário re-avaliar as intervenções recentes.(3) A Standard & Poor's e depois a Fitch, agências de notação ligadas aos interesses financeiros anglo-saxónicos, afirmaram que as injecções de liquidez do BCE com as operações LTRO não resolvem os problemas estruturais do sistema bancário europeu. E a associação dos Bancos comerciais alemães sublinhou que estas operações não substituem o não funcionamento do sistema inter-bancário devido à desconfiança entre os próprios Bancos. Isto é, a desconfiança sobre a solvabilidade recíproca!(4) A Banca portuguesa foi buscar 20 mil milhões ao BCE. A Presidente do Brasil denunciou a especulação que a Banca europeia tem realizado utilizando as injecções de liquidez do BCE. Com o dinheiro obtido a taxas de juro baixíssimas, aplicam-no não para conceder crédito na Europa mas para especular no Brasil, beneficiando de taxas de juro que rondam os 13%! (Dilma Roussef, Revista «Veja», de 28 de Março).(5) R. A. Mundell, «A theory of optimum ocurrences area».(6) Há quem preveja que a Zona Euro irá estilhaçar e que os EUA depois das eleições terão de fazer novos «ajustamentos». E o complexo militar-industrial e Israel pressionam para se atacar o Irão, com as consequências inevitáveis nos preços do petróleo e não só.
Fonte: O Militante Nº 321 - Nov/Dez 2012 • Economia
Sem comentários:
Enviar um comentário