A lei da RATA
Posted in devida comédia
Não sei se já repararam, mas uma parte do País anda a discutir a lei da RATA. A RATA é a designação que os excelsos senhores que nos governam deram à legislação que enquadra a extinção de freguesias, ou seja, a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica (RATA). Dizem que Miguel Relvas é quem está por trás da RATA, pois tem estudos para tal. A verdade é que o nome anda aí, na boca de toda a gente. Nas assembleias municipais, a RATA tem dado polémica que baste. Poucos autarcas estão a favor da RATA, pois cada um gostaria de ter uma RATA à sua medida. Há mesmo quem se proponha levar a RATA a referendo. Esperam-se algumas perguntas interessantes: «Quer ou não que o lugar da Venda da Gaita seja integrada em Vila Ficaia no âmbito da RATA?». Ou então: «É a favor ou contra a integração da Venda da Rata nas freguesias da Facha e do Fojo Lobal no âmbito da RATA?». No Governo, porém, não se conhecem opiniões desfavoráveis à RATA.
Entre os especialistas, as dúvidas mantêm-se: será a RATA boa ou má? O termo tem, no mínimo, dado origem a expressões comprometedoras em comunicados, atas, conferências de Imprensa e manifestos de diversa índole. Façam o favor de pesquisar. O BE já pediu a revogação da RATA e denuncia mesmo que a RATA dá direito a desconto no número de freguesias, caso as assembleias municipais, pressionadas pelo Governo, façam o trabalhinho de casa. Bustos, em Oliveira do Bairro, não quer nada com a RATA. O município de Tavira denunciou que «o propósito maior da RATA» é a liquidação de centenas de freguesias. A autarquia de Rio Maior garante que a RATA «vai corroer a coesão social». O município de Seia quer, entre outras, as freguesias de Folhadosa, Pinhanços, Girabolhos e Cabeça fora da RATA. Sabe-se que muitos concelhos do distrito de Viseu não dão um euro pela RATA. E em Santa Comba…dão?
Os debates têm originado momentos caricatos por parte dos palestrantes: «Voltando à RATA…», «se me permite, a RATA…», «RATA não, obrigado» e por aí adiante. A RATA divide. Os critérios da RATA geram polémicas. «A RATA é cega», acusam alguns, enquanto outros querem manter a RATA acesa. Há até quem faça estudos económicos sobre a cobrança do IVA «com a aplicação do método Pró-RATA». O Governo pede que se respeitem os propósitos e objectivos da RATA. E garante, na própria redação da lei, que a RATA permite «ganhos de escala, de eficiência e massa crítica». Miguel Relvas é mesmo o maior defensor da RATA, apesar de todas as críticas. Cheira-me, porém, que, nem o facto de Cavaco a ter promulgado com a melhor das intenções será suficiente para que alguém, no futuro, queira assumir-se com o «pai» da RATA.
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